NFS-e terá campos de IBS e CBS: veja o que muda no documento

Se a sua empresa emite nota fiscal de serviço, prepare-se para ver um documento mais detalhado a partir de agora. Uma nova norma técnica define como o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, o famoso DANFSe, deverá ser estruturado para mostrar as informações do IBS e da CBS, os novos tributos criados pela Reforma Tributária. A mudança não altera apenas a aparência do documento: ela exige que os sistemas usados pela sua empresa ou pelo seu escritório de contabilidade estejam preparados para calcular e apresentar corretamente esses dados.

O que muda

A principal novidade é a criação de uma área específica no documento só para informações do IBS e da CBS. Nela deverão aparecer dados como o código de situação tributária, o código de classificação tributária, eventuais exclusões e reduções na base de cálculo, as alíquotas aplicadas (inclusive a parte estadual e municipal do IBS) e os valores apurados de cada tributo. Ou seja, a nota vai deixar de mostrar apenas um valor genérico de imposto e passará a detalhar exatamente como o cálculo foi feito.

Além disso, o bloco de valores totais da nota também muda: o documento vai separar o valor da operação, o total de retenções de ISS e tributos federais, e o valor líquido já somado ao IBS e à CBS. Essa separação ajuda você a enxergar, direto no papel ou no PDF, quanto do valor cobrado se refere ao serviço em si e quanto corresponde aos novos tributos.

Quem é afetado

A mudança atinge diretamente empresas que emitem NFS-e, escritórios de contabilidade responsáveis pela emissão e apuração desses documentos, e também os desenvolvedores de sistemas fiscais e de emissão de notas. Vale tanto para quem está no regime normal de tributação quanto para optantes do Simples Nacional, já que a norma prevê campos específicos para indicar a situação do contribuinte nesse regime e o tipo de apuração tributária aplicável.

É importante destacar que o ISS e os tributos federais atuais não somem do documento de uma hora para outra. Durante o período de transição da Reforma Tributária, o DANFSe vai continuar trazendo um bloco com dados do ISS, como município de incidência, base de cálculo, alíquota e valor apurado, além de outra seção com informações de tributos federais, como Imposto de Renda Retido na Fonte, contribuições previdenciárias e, quando for o caso, PIS e Cofins.

Como se preparar

Do ponto de vista prático, a atenção maior deve estar nos dados que alimentam o sistema de emissão de notas, e não apenas no visual do documento impresso. A presença de campos como código de situação tributária, código de classificação tributária, bases de cálculo com reduções e alíquotas efetivas mostra que os cadastros de produtos, serviços e regras tributárias usados pela sua empresa precisam estar corretos e atualizados. Um erro de cadastro pode significar uma nota emitida com informações equivocadas sobre os novos tributos.

Também vale ficar de olho nas regras de impressão: o documento deve sair em uma única página, em orientação retrato, em formulário de no mínimo tamanho A4. Qualquer tipo de papel pode ser usado, menos papel-jornal, desde que o QR Code continue com boa leitura. O modelo permite ocultar blocos que não se aplicam à operação, o que ajuda a manter o documento organizado mesmo com tantas informações novas.

Na prática, o DANFSe deixa de ser um resumo simplificado da nota e passa a concentrar um volume bem maior de dados sobre a tributação da operação. Conversar com seu contador ou com o fornecedor do seu sistema de emissão de notas antes da implantação é o caminho mais seguro para garantir que sua empresa já esteja adequada quando as informações de IBS e CBS passarem a valer no dia a dia.