STF decidiu que a Moratória da Soja foi legal e afastou indenizações bilionárias contra tradings, mas também validou leis estaduais que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes do acordo.

O Ibovespa acumula sete fechamentos seguidos em queda e se afasta dos recordes de abril. Entenda os motivos da reversão e o que pode definir o rumo da Bolsa nos próximos meses.

A Reforma Tributária prevê estruturas administrativas distintas para IBS e CBS, o que pode gerar retrabalho, divergências de dados e insegurança jurídica para as empresas durante a transição.

A Prefeitura de Dubai lançou um sistema de inteligência artificial para automatizar 100% da análise e emissão de licenças de construção, começando por vilas privadas e de investimento.

O INSS passou a dispensar a carência de 12 contribuições para benefícios por incapacidade em casos de gestação de alto risco, seguindo regra publicada em julho de 2026.

Uma multa não recai automaticamente sobre o contador: o Código Civil define quando a responsabilidade é dele e quando é do empresário. Entenda os limites dessa relação.

A CSN Inova Ventures, subsidiária da CSN no exterior, concluiu troca de dívida com 77,49% de adesão dos investidores, alongando prazos mas elevando o custo dos juros de 6,75% para 11% ao ano.

A 1ª Turma do STJ definiu que o fornecimento de smart cards a instituições financeiras é prestação de serviço, sujeita ao ISS, e não venda de mercadoria sujeita ao ICMS.

O Congresso instala comissão mista para votar até 8 de setembro a MP que isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50. Se não houver aprovação, a tributação de 20% volta a valer.

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir se vão manter IBS e CBS dentro do regime simplificado ou apurá-los separadamente a partir de 2027, escolha que será irretratável no semestre.

Bancos, gestoras e reguladores discutem levar a tokenização de ativos para escala institucional, e o Brasil aparece como um dos mercados mais avançados nesse movimento.

O CFC lançou um curso gratuito e online sobre Contabilidade Eleitoral e Partidária, pensado para as eleições de 2026. A formação tem mais de dez módulos e conta pontos no PEPC.

A Declaração Única de Importação vai passar a exigir novos dados, como UF e município de destino de cada item, para se adequar ao IBS e à CBS. Entenda o cronograma e os pontos que sua empresa precisa revisar antes de agosto.

Falhas em campos como CFOP, NCM e CST nas notas fiscais eletrônicas estão gerando autuações automáticas, mesmo sem má-fé do contribuinte. Entenda como isso funciona e o que fazer para se proteger.

Nova norma do Comitê Gestor do Simples Nacional adapta as regras do regime à Reforma Tributária, com vigência definitiva a partir de 2027, mas exige atenção já em 2026.

A Receita Federal mudou a forma de acesso ao Chat RFB, que agora passa pelo portal Serviços da Receita Federal em vez do e-CAC. Entenda o novo caminho e o que muda para quem consulta atendimentos anteriores.

Empresas que recebem denúncias de assédio sexual precisam agir com rapidez e cuidado. Veja os passos essenciais para conduzir o caso corretamente.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer permitir que despesas com academia, equipamentos e professores de educação física sejam deduzidas do Imposto de Renda, com reflexos também para o setor de academias.

O Congresso instala comissão para analisar a MP que zerou o Imposto de Importação em compras de até US$ 50. Se não for aprovada até 8 de setembro, a taxação pode voltar.

O CGSN prorrogou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica padronizada para empresas do Simples Nacional, dando mais tempo para ajustes de sistemas e processos.

O CGSN publicou regras que excluem IBS e CBS pagos fora do DAS da receita bruta do Simples Nacional, além de redefinir o conceito de receita bruta e o momento do faturamento.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS liberaram no Emissor Web da NFS-e campos específicos para IBS e CBS, mirando empresas menores com maior atraso no preenchimento.

Resolução do CGSN detalha como IBS e CBS serão cobrados dentro do Simples Nacional a partir de 2027, incluindo o split payment e a opção pelo chamado Simples híbrido.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou novas regras para adaptar o regime ao IBS e à CBS a partir de 2027, com novos prazos de opção, mudanças na apuração da receita e fim da Defis como declaração separada.

O CARF manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios de ICMS excluídos por uma indústria, ao identificar registros contábeis artificiais, mas cancelou a multa isolada sobre estimativas mensais.

A Receita Federal decidiu que o cloreto de cálcio di-hidratado não é equivalente ao cloreto de cálcio previsto em lei, negando o crédito presumido de PIS/Cofins ao medicamento que usa essa variante.

A Receita Federal definiu que receitas de prestação de serviços ao exterior devem ser tributadas mensalmente pelo regime de estimativas, permitindo o abatimento do imposto pago fora do país no mesmo mês, mas sem gerar saldo negativo compensável.

A Justiça já reconhece que clínicas e centros diagnósticos podem acessar a equiparação hospitalar, com bases reduzidas de IRPJ e CSLL, mesmo sem ter hospital próprio, desde que comprovem a natureza hospitalar dos serviços prestados.

O período de transição da reforma tributária já está em curso, com cronograma de documentos fiscais definido até janeiro de 2027. Quem ainda não se adequou corre risco de perder margem, caixa e competitividade.

A Receita Federal apreendeu medicamentos para emagrecer escondidos no corpo e na sola do tênis de passageiros de um veículo no Paraná, episódio que reforça as regras rígidas da Anvisa para importação de remédios e os riscos de fiscalização para empresas ligadas a transporte e logística.