Fiscalização aduaneira: o que empresas de transporte devem saber

Uma fiscalização de rotina da Receita Federal em São Miguel do Iguaçu, no Paraná, terminou com a descoberta de medicamentos para emagrecer escondidos de forma pouco convencional: uma passageira levava o produto junto ao corpo, enquanto o motorista, que disse trabalhar com transporte por aplicativo, carregava ampolas em buracos escavados na sola do próprio tênis. Nenhum dos dois apresentou receita médica para justificar o uso ou o transporte das substâncias.

Embora o caso pareça distante da rotina de quem administra uma empresa, ele traz um alerta importante para negócios que lidam com importação de produtos, transporte de mercadorias ou logística: a fiscalização de órgãos como a Receita Federal e a Anvisa é rigorosa e qualquer irregularidade, mesmo em pequena escala, pode gerar apreensão, autuação e problemas legais.

O que muda para quem importa ou transporta produtos

A Anvisa exige que a importação de medicamentos siga normas específicas. Para entrada no Brasil como bagagem pessoal, é obrigatório apresentar atestado de médico brasileiro, válido para no máximo três meses de uso, no momento da passagem pela aduana. Sem esse documento, o produto pode ser considerado irregular, mesmo que o transporte não envolva intenção comercial.

Para empresas que atuam com logística, transporte de cargas ou até serviços de mobilidade, como aplicativos de transporte, o episódio reforça a importância de orientar motoristas, prestadores de serviço e colaboradores sobre os riscos de transportar produtos sem a documentação correta. Uma abordagem de rotina pode resultar em prejuízo financeiro, retenção de veículos e até responsabilização, dependendo da gravidade da irregularidade encontrada.

Riscos que vão além da multa

O caso paranaense também chama atenção para um ponto que interessa a qualquer negócio que lide com produtos sensíveis à temperatura ou à forma de armazenamento, como alimentos, cosméticos e itens farmacêuticos: a forma de transporte pode comprometer a qualidade do produto. No caso relatado, guardar os medicamentos junto ao corpo ou dentro do calçado pode alterar a composição química das substâncias, reduzir sua eficácia ou até gerar componentes tóxicos, já que a exposição a temperaturas inadequadas degrada as moléculas do produto.

Para empresas que trabalham com transporte de mercadorias regulamentadas, esse é um lembrar prático: além de cumprir as exigências fiscais e sanitárias, é preciso garantir que o transporte respeite as condições técnicas recomendadas, sob risco de perder a mercadoria, sofrer prejuízo financeiro e ainda responder por eventual dano à saúde de terceiros, caso o produto chegue ao consumidor final fora das especificações.

Como se preparar

Se sua empresa importa produtos regulados pela Anvisa, revise periodicamente a documentação exigida para cada tipo de mercadoria e mantenha um canal de orientação claro com fornecedores e transportadores. Empresas de logística e mobilidade devem incluir esse tema em treinamentos internos, deixando claro que o transporte de produtos sem documentação adequada pode gerar consequências tanto para o motorista ou operador quanto para a empresa contratante.

A GL Inteligência Contábil recomenda que negócios com operações de importação, comércio exterior ou logística mantenham um controle documental rigoroso e busquem orientação especializada antes de qualquer operação que envolva produtos regulados. Prevenção e organização documental continuam sendo o caminho mais seguro para evitar prejuízos com fiscalizações e apreensões.