Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". Se você compra produtos no exterior para revenda, atua no varejo ou depende de e-commerce internacional na sua operação, essa votação tem efeito direto sobre custos e preços. O tema também está conectado a mudanças tributárias mais amplas que sua empresa já deve estar acompanhando, como explica o guia sobre a Reforma Tributária.
A medida foi assinada pelo governo em maio e tem validade temporária. Por se tratar de MP, ela precisa ser votada pelo Congresso até o dia 8 de setembro para se tornar lei em definitivo. Caso isso não ocorra dentro do prazo constitucional, a isenção perde efeito automaticamente e a tributação federal de 20% sobre essas compras volta a ser cobrada.
O que está em jogo
A MP suspendeu apenas a cobrança do Imposto de Importação, que é um tributo federal. O ICMS, de competência dos estados, continua incidindo normalmente sobre essas operações, independentemente do resultado da votação. Ou seja, mesmo com a isenção mantida, a compra internacional não fica livre de impostos: apenas uma das cobranças deixa de existir.
A comissão mista, formada por deputados e senadores, vai avaliar o mérito e a constitucionalidade da proposta antes que ela siga para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o nome mais cotado para relatar a matéria. O acordo entre as presidências das duas Casas para criar esse colegiado também tem o objetivo de destravar outras pautas prioritárias do governo, o que sinaliza articulação política para acelerar a apreciação do texto antes do período eleitoral.
Quem acompanha de perto
Dois grupos têm interesses diretamente opostos nessa votação. Consumidores e empresas de e-commerce querem a manutenção da isenção, já que a volta da tributação de 20% aumentaria o custo final das encomendas vindas do exterior. Já o varejo nacional defende a revisão do benefício, argumentando que a alíquota zero favorece produtos importados em detrimento dos fabricados no Brasil, criando uma disparidade competitiva.
Se você vende produtos importados de pequeno valor, o resultado dessa votação define se sua margem e seu preço final seguem como estão ou se precisam ser recalculados a partir de setembro. Já se você é do varejo tradicional e compete com esses produtos, a manutenção ou não da isenção pode alterar o cenário de concorrência em que sua empresa está inserida.
Como se preparar
Enquanto o Congresso não decide, vale simular os dois cenários: um com a isenção mantida e outro com a volta da tributação de 20% sobre o Imposto de Importação. Isso ajuda a evitar surpresas no fluxo de caixa e na formação de preços caso a MP perca validade sem votação. Fique atento também ao noticiário sobre a tramitação, já que o prazo é apertado e qualquer mudança de rota no Congresso pode alterar rapidamente as regras que valem para o seu negócio.
Independentemente do desfecho, essa discussão reforça a importância de acompanhar de perto as mudanças tributárias em curso no país, que vão muito além dessa MP específica. Manter a contabilidade da sua empresa alinhada com essas movimentações é o que garante decisões mais seguras diante de um cenário legislativo que ainda vai mudar bastante até 2027.
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