Academia no Imposto de Renda: projeto de lei quer permitir a dedução

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe algo que pode interessar diretamente ao seu bolso e, se você atua no setor de academias e centros esportivos, também ao seu negócio: a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda gastos com academia, compra de equipamentos de ginástica e contratação de profissionais de educação física. A proposta trata essas despesas como se fossem serviços de saúde, argumento usado pelo autor do texto para justificar o benefício fiscal.

Ainda é cedo para comemorar ou se planejar com certeza, já que o projeto precisa passar por várias etapas antes de virar lei. Mas o tema já entra na pauta de quem acompanha de perto as mudanças tributárias que podem afetar empresas e pessoas físicas nos próximos anos, um cenário que já está em transformação por causa da Reforma Tributária na prática: o que muda para a sua empresa em 2026, 2027 e depois.

O que muda, na prática

Se aprovado, o projeto passaria a permitir que o contribuinte abata do Imposto de Renda valores gastos com mensalidade de academia, aquisição de equipamentos de ginástica e pagamento a profissionais de educação física. Isso valeria tanto para o titular da declaração quanto para dependentes, dentro de um limite anual.

O teto proposto é de R$ 3 mil por ano para o titular da declaração, mais R$ 1,5 mil por dependente incluído na declaração. Para conseguir o benefício, será preciso guardar nota fiscal eletrônica ou recibo com CPF de quem pagou e de quem prestou o serviço, prova documental que já é exigida hoje para outras deduções de saúde.

Além do benefício para quem pratica exercícios, o projeto prevê um incentivo para o setor: municípios e o Distrito Federal poderiam reduzir a alíquota do ISS cobrado de academias e centros de condicionamento físico, respeitando um piso mínimo de 2%. Isso significa uma possível redução de custo tributário para academias que hoje pagam esse imposto sobre seus serviços.

Quem é afetado

Se você é dono de academia, estúdio de pilates, box de crossfit ou qualquer negócio similar, vale acompanhar essa proposta de perto. A redução do ISS pode melhorar sua margem, mas vem com uma contrapartida: quem optar pela alíquota menor precisará reservar pelo menos 10% das vagas para atendimento gratuito ou com preços populares a beneficiários de programas sociais do governo federal. Isso exige planejamento de capacidade e de custos antes de aderir ao benefício.

Para pessoas físicas que praticam atividade física regularmente, a dedução pode representar uma economia real no ajuste anual do Imposto de Renda, desde que a documentação seja organizada corretamente ao longo do ano. Isso reforça a importância de guardar notas fiscais e recibos com CPF desde já, mesmo antes da aprovação, para não perder comprovantes caso a lei entre em vigor.

Prazos e próximos passos

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara. Depois, ainda por depender de aprovação da Câmara e do Senado, o texto pode sofrer alterações relevantes até virar lei, inclusive no valor do teto de dedução e nas regras de contrapartida para as academias.

Não há data definida para conclusão da tramitação, então o cenário ainda é de acompanhamento. Se você é gestor de academia ou contribuinte que pratica atividade física com regularidade, o mais prático agora é ficar de olho na evolução do projeto e, principalmente, manter a organização financeira e fiscal do seu negócio em dia. Isso vale tanto para aproveitar eventuais benefícios futuros quanto para se adaptar a outras mudanças tributárias que já estão em curso, como as trazidas pela reforma tributária. Conte com a GL Inteligência Contábil para ajudar a interpretar essas novidades e planejar o impacto delas no seu bolso ou no seu negócio.