Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se você compra ou vende produtos importados de baixo valor, vale ficar atento ao calendário do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (12), será instalada uma comissão mista de deputados e senadores para analisar a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". A norma já está em vigor desde maio, mas só continua valendo se for aprovada pelo Congresso até 8 de setembro.
Na prática, isso significa que a isenção que beneficia consumidores e plataformas de comércio eletrônico ainda não está garantida em definitivo. Toda medida provisória produz efeito imediato, mas depende da aprovação dos parlamentares para se transformar em lei permanente. Enquanto isso não acontece, existe o risco real de o benefício cair e a cobrança anterior, de 20% sobre essas compras, voltar a valer.
O que está em jogo para o seu negócio
Se sua empresa vende produtos importados, compra insumos do exterior em pequenas remessas ou atua na cadeia de comércio eletrônico internacional, essa MP afeta diretamente seu custo operacional e sua margem. A isenção do Imposto de Importação reduz o preço final para o consumidor, o que impacta a competitividade de quem revende esses produtos no Brasil. Já o varejo nacional, que compete com esses importados, tem interesse contrário: para esse setor, a isenção amplia a diferença de tributação entre produto nacional e estrangeiro, tornando a disputa mais desigual.
É importante destacar que a isenção discutida vale apenas para o Imposto de Importação federal. O ICMS continua sendo cobrado pelos estados normalmente, então o custo total de uma compra internacional nunca ficou isento de tributação. Se você trabalha com precificação de produtos importados, esse detalhe precisa estar no seu radar para não subestimar a carga tributária real da operação.
Prazos e o caminho até a votação
A comissão mista, formada por deputados e senadores, tem a função de analisar o conteúdo da MP antes de ela ir a votação nos plenários da Câmara e do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o nome mais cotado para relatar a proposta. Como o prazo constitucional para aprovação termina em 8 de setembro, a expectativa é de que o colegiado avance rapidamente nos trabalhos, já que o governo colocou essa MP entre as prioridades legislativas antes do período eleitoral.
Se o Congresso não aprovar a medida dentro do prazo, o Imposto de Importação de 20% sobre essas compras pode ser retomado automaticamente. Isso mudaria de forma imediata o custo de qualquer operação de importação de baixo valor, afetando tanto quem compra quanto quem vende esses produtos no mercado nacional.
Como se preparar
Se você atua com comércio eletrônico internacional, importação de pequeno valor ou revenda de produtos estrangeiros, o momento é de acompanhar de perto a tramitação da MP. Alterações no texto durante a análise da comissão podem mudar regras, valores ou condições de aplicação da isenção, o que exige atenção redobrada até a votação final nos plenários.
Vale também revisar sua estrutura de custos e precificação considerando os dois cenários possíveis: manutenção da isenção ou retorno da tributação de 20%. Ter esse planejamento pronto evita surpresas caso o prazo de 8 de setembro passe sem aprovação da medida. Consultar seu contador para simular o impacto de cada cenário no fluxo de caixa da empresa é uma medida prática e recomendável neste momento de indefinição.
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