A Justiça Federal condenou a União a indenizar um trabalhador que teve dois MEIs abertos em seu nome sem autorização, decisão que também cancela os registros e as dívidas tributárias vinculadas às empresas falsas.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras de funcionamento do comércio em feriados: algumas atividades ganharam autorização permanente, enquanto as demais continuam dependendo de acordo em convenção coletiva.

O Decreto nº 13.080/2026 regulamenta o parcelamento especial de dívidas de municípios com a União, permitindo refinanciar débitos em até 360 parcelas e usar ativos públicos para abater o saldo devedor. A adesão deve ser formalizada junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Governo adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de pessoas físicas contribuintes do IBS e produtores rurais se inscreverem no CNPJ, mas o cronograma das empresas para os novos campos fiscais continua valendo a partir de agosto de 2026.

A migração para o CNPJ alfanumérico, entre 23 e 27 de julho, não vai parar a emissão de notas fiscais, CT-e, MDF-e e outros documentos ligados ao ICMS; apenas serviços cadastrais da Receita Federal ficarão temporariamente restritos.

O governo federal ampliou de 107 para 141 as ocupações habilitadas no Contrata+Brasil, plataforma que conecta MEIs a contratos com órgãos públicos, abrindo espaço para novas categorias como alimentação, eventos e comunicação.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento em 31 de julho para 2,74 milhões de contribuintes, totalizando R$ 4,61 bilhões.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24/7) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento marcado para 31 de julho e mais de 2,7 milhões de contribuintes contemplados.

Governo Federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas na Reforma Tributária, dando mais tempo de preparação a produtores rurais, transportadores autônomos e outros contribuintes.

A partir de agosto de 2026, notas fiscais sem os dados corretos de IBS e CBS podem ser rejeitadas, mas mesmo documentos autorizados hoje podem trazer erros de classificação que só aparecem depois, na apuração ou na conciliação de créditos do cliente.

A Receita Federal está notificando clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, dando prazo para regularização espontânea antes de medidas mais severas, como cobrança forçada e restrições em certidões.

Receita Federal e Polícia Federal deflagraram operação no Rio de Janeiro para apurar desvio de veículos e computadores de depósitos sob controle fiscal, com prejuízo estimado em R$ 350 mil aos cofres públicos.

A partir de amanhã (24/07), você já pode consultar se está no terceiro lote de restituição do IRPF 2026, que soma mais de R$ 4,6 bilhões e encerra a fila de pagamentos regulares deste ano.

Criada em 2005, a Lei do Bem permite abater até 34% dos investimentos em inovação do IR e da CSLL, mas segue pouco conhecida: menos de 2% das empresas elegíveis usaram o benefício em 2025.

A rede argentina de cafeterias Café Martínez, com quase um século de história, anunciou um plano de expansão que prevê investir US$ 35 milhões até 2035 para quintuplicar o negócio, e o Sul do Brasil já foi avaliado como possível novo mercado.

O ouro caiu mais de 25% entre janeiro e junho de 2026, mas especialistas do Conselho Mundial do Ouro e do mercado financeiro reforçam que o metal continua sendo um ativo de proteção global, sensível a juros, dólar e riscos geopolíticos, com impacto direto em decisões de reserva de valor para empresas e investidores.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras para funcionamento do comércio em feriados, exigindo autorização em convenção ou acordo coletivo para a maioria das atividades, com exceções específicas listadas na norma.

Os Estados Unidos aplicaram tarifa de 12,5% a produtos brasileiros após investigação sobre trabalho forçado, somando-se à taxação de 25% já em vigor. O governo brasileiro reagiu acionando a Lei de Reciprocidade e levando o caso à OMC.

Novas regras de margem consignável do Novo Desenrola Brasil unificaram os limites de empréstimo e cartões consignados em 40%, mas deixaram muitos aposentados e pensionistas do INSS sem conseguir refinanciar ou trocar dívidas por linhas mais baratas.

Janet Yellen afirma que a economia mundial não vive mais uma crise isolada, mas uma sequência de choques que se somam: protecionismo, petróleo e o custo da inteligência artificial. Entenda o que isso significa para o planejamento do seu negócio.

Ataques a petroleiros na Arábia Saudita elevaram o petróleo acima de US$ 100 o barril, derrubaram o Ibovespa e levaram o dólar a R$ 5,08, em mais um dia de aversão a risco nos mercados globais.

Ações da Tesla caíram 14,1% em um único dia após balanço trimestral decepcionar Wall Street, tirando US$ 18,6 bilhões da fortuna de Elon Musk. O episódio traz lições sobre comunicação financeira e gestão de expectativas que valem para empresas de qualquer porte.

Empresas do Simples Nacional terão entre 1º e 30 de setembro para decidir se recolhem IBS e CBS pelo regime regular a partir de 2027, escolha que pode afetar preços, competitividade e aproveitamento de créditos tributários.

Registros de doação de imóveis bateram recorde em 2025 no Brasil, puxados pela expectativa de que o ITCMD fique mais caro com a Reforma Tributária. Entenda o que muda e o que avaliar antes de antecipar a partilha de bens.

Aposentados por invalidez que dependem de ajuda permanente para atividades do dia a dia podem pedir um adicional de 25% no benefício do INSS. Entenda quem tem direito e como fazer o requerimento pelo Meu INSS.

A Omie lança um FIDC de R$75 milhões (com meta de R$200 milhões até 2027) e um cartão corporativo integrado ao ERP, ampliando o acesso a crédito e a gestão financeira para pequenas e médias empresas.

Jeff Bezos pressionou a Amazon a colocar a inteligência artificial no centro do Prime Video, batizando o projeto de Lighthouse. A mudança reflete uma disputa bilionária por protagonismo em IA que também afeta como empresas de todos os tamanhos pensam personalização e tecnologia.

Ex-secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, afirma que Trump tenta minar a independência do Fed e alerta para risco crescente de "dominância fiscal", cenário que pode elevar juros globais e afetar custos de crédito e câmbio no Brasil.

Testes reais com inteligência artificial em relatórios policiais nos EUA mostram que a promessa de economia de tempo nem sempre se confirma, um alerta útil para empresas que pensam em automatizar rotinas administrativas e financeiras.

O governo lançou uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas dos EUA e outros setores estratégicos, com juros que variam conforme a finalidade do investimento.