No Outubro Rosa, veja como funcionam os benefícios do INSS para quem recebe diagnóstico de câncer de mama, incluindo regras que aceleram o acesso a renda durante o tratamento.

O STJ decidiu que salários podem ser penhorados, em casos excepcionais, para pagar dívidas civis não alimentares, mesmo quando a renda é menor que 50 salários mínimos.

Votar no primeiro turno de 2026 pode servir como prova de vida para o INSS, mas quem não comparece às urnas não perde o benefício por isso.

Projeto em análise na Câmara propõe acabar com o teto de dedução no IRPF para gastos educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista, hoje limitado a R$ 3.561,50 por pessoa.

A Receita Federal definiu, em nova solução de consulta, como devem ser tributadas as receitas de empresas públicas dependentes e deixou claro que repasses do orçamento público não geram crédito fiscal automático.

A Receita Federal esclareceu que, na venda de bens comuns de casais em comunhão universal ou parcial, o ganho de capital deve ser calculado sobre o valor total do bem, e só depois dividido entre os cônjuges para pagamento do imposto.

Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe liberar a dedução integral de despesas educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista no Imposto de Renda, hoje limitadas a um teto que não cobre nem um mês de gastos reais.

A Receita Federal definiu, por meio de solução de consulta, regras diferentes para retenção de IR e contribuições sociais em serviços de manutenção elétrica, elevadores e pintura predial. Empresas pagadoras precisam reavaliar seus contratos.

Santa Catarina é a 6ª maior economia do país e tem o menor desemprego do Brasil, mas enfrenta gargalos de infraestrutura, escassez de mão de obra e desigualdade regional que podem travar o crescimento das empresas.

A Receita Federal deposita hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda, beneficiando 412.186 contribuintes com um total superior a R$ 1,26 bilhão. Veja quem tem prioridade, como consultar o pagamento e o que fazer se o valor não cair na conta.

Uma decisão judicial em São Paulo liberou uma empresa do Simples Nacional da nova retenção de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil, mas o entendimento vale só para esse caso específico.

O Simples Nacional passa por mudanças importantes até o fim de 2026, com multas automáticas por atraso, um novo regime híbrido para o IBS e a CBS, e a obrigatoriedade da NFS-e para prestadores de serviço. Veja os prazos e o que fazer para não ser pego de surpresa.

O Desenrola Adimplentes teve o prazo estendido até 26 de outubro de 2026. Entenda quem pode participar, os limites de valor e as condições de juros do programa.

Holding virou sinônimo de proteção patrimonial e economia de impostos, mas essa estrutura não serve para todo mundo. Veja o que avaliar antes de decidir.

Estar no Lucro Presumido não impede sua empresa de aproveitar créditos de CBS: os dois assuntos são regidos por regras distintas e exigem análise separada.

O STJ manteve decisão que autoriza a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de diferimento de ICMS, confirmando que a Lei 14.789/2023 alterou as regras do jogo para empresas que usam incentivos estaduais.

Nova lei reduz a CSLL das resseguradoras sediadas no Brasil de 15% para 9% a partir de 2027 e traz outros benefícios fiscais ao setor.

Estudo mostra que famílias de alto patrimônio no Brasil estão distribuindo investimentos entre diferentes países para reduzir riscos, em reação à volta da taxação sobre dividendos e à complexidade regulatória local.

A JHSF Capital concluiu a oferta de um fundo de recebíveis imobiliários e captou R$ 700 milhões, elevando seus ativos sob gestão para R$ 12,7 bilhões.

O STF decidiu que os valores repassados pela União às distribuidoras de energia para custear a tarifa social não entram na base de cálculo do ICMS, em julgamento com repercussão geral.

A CNM começou a enviar aos Municípios filiados projeções individuais de arrecadação com o IBS até 2078, indicando quais cidades tendem a ganhar, perder ou ficar neutras com a Reforma Tributária.

Dados do Caged mostram que a construção civil criou 20,8 mil vagas formais em agosto, ficando atrás apenas do setor de serviços. No acumulado do ano, o setor já soma 200,4 mil postos de trabalho.

A Dívida Pública Federal chegou a R$ 9,293 trilhões em agosto, com percentual recorde atrelado à Selic, o que aumenta a sensibilidade do custo da dívida aos juros e pode influenciar taxas e crédito no mercado.

Um projeto na Câmara quer devolver ao consumidor parte da tributação federal em compras de até US$ 50 feitas no varejo brasileiro. A proposta ainda não está em vigor e não gera obrigações imediatas para empresas.

Órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais que aderiram ao programa de autorregularização do eSocial têm até esta quarta-feira (30) para regularizar as informações prestadas ao sistema.

Um raio-x de sete campeonatos de futebol mostra como a alta tributação sobre salários e faturamento pode corroer margens, e por que planejamento fiscal faz diferença para qualquer negócio.

O STJ decidiu que o crédito presumido de ICMS continua isento de IRPJ e CSLL sem condições, enquanto isenções, reduções e diferimentos só ficam de fora dessas bases se a empresa cumprir exigências legais específicas.

A partir de 2027, o recebimento de juros sobre capital próprio por holdings puras deixará de sofrer a cobrança de PIS e Cofins, o que pode representar economia expressiva para quem movimenta valores altos.

Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação Fratres para apurar suposta lavagem de dinheiro ligada ao tráfico internacional, usando uma microempresa que movimentou R$ 89,7 milhões incompatíveis com seu porte declarado.

Uma nova infraestrutura de mercado promete simplificar o acesso de investidores brasileiros a produtos offshore e ativos privados, reduzindo burocracia e eliminando a necessidade de abrir contas separadas para cada estratégia.