Trabalhista14 de out de 2026Departamento pessoal: os erros que geram multa e como evitá-losErros em admissão, ponto, folha, férias e rescisão custam caro às empresas. Entenda onde mora o risco e como organizar o departamento pessoal para evitar multas e passivos trabalhistas.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário14 de out de 2026Doação para combater violência contra a mulher pode virar dedução no IRProjeto em tramitação na Câmara propõe dedução no Imposto de Renda para doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública voltadas ao combate à violência contra a mulher, com limites diferentes para pessoa física e empresa.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista14 de out de 202613º salário: prazo da primeira parcela e como calcular o valor certoA primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, sem desconto de INSS ou IRRF. Veja como calcular corretamente e evitar problemas com a fiscalização trabalhista.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário13 de out de 2026Reforma tributária: Receita promove congresso sobre IVA e imposto globalA Receita Federal vai promover, em outubro de 2026, um congresso sobre temas que afetam diretamente empresas: o novo IVA, o imposto mínimo global e a compensação tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário13 de out de 2026Dação em pagamento: como funciona e quais impostos podem incidirDação em pagamento é quando o credor aceita outro bem no lugar do que era devido, mas essa troca pode gerar cobrança de ITBI e Imposto de Renda, especialmente em operações com imóveis.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário13 de out de 2026STJ confirma IR sobre lucro de FII que vende cotas de outro fundoO STJ decidiu que fundos imobiliários devem pagar 20% de Imposto de Renda sobre o lucro obtido ao vender ou resgatar cotas de outros FIIs, afetando principalmente os fundos de fundos.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de out de 2026AFAC sem capitalização imediata: CARF afasta cobrança de IOFO CARF decidiu que o AFAC (adiantamento para futuro aumento de capital) não pode ser tratado como empréstimo só porque demorou para virar capital social, afastando a cobrança de IOF sobre a operação.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de out de 2026STJ: créditos de PIS e Cofins continuam na base do IRPJ e da CSLLO STJ manteve entendimento de que créditos de PIS e Cofins apurados no regime não cumulativo devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, negando pedido de empresa que buscava excluir esses valores do lucro tributável.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário09 de out de 2026STJ afasta isenção prevista na Lei 8.668/1993 para ganhos de fundos imobiliários com alienação de cotas de outros fundosO STJ decidiu que ganhos de capital na venda de cotas de outros fundos imobiliários estão sujeitos ao Imposto de Renda, impactando a apuração tributária dessas operações.
Ler matéria : 1 min de leituraTrabalhista05 de out de 202613º salário 2026: datas de pagamento para empresas e trabalhadoresA segunda parcela do 13º salário de 2026 foi antecipada para 18 de dezembro porque o prazo legal cai num domingo. Veja as datas e quem precisa se organizar.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário05 de out de 2026IOF em afretamento de embarcações: decisão pode gerar isenção no setor de óleo e gásO TRF-2 reconheceu a uma empresa de óleo e gás o direito de não pagar IOF-Câmbio em remessas para afretamento de embarcações estrangeiras, por entender que a operação se enquadra como importação. A decisão abre precedente, mas não vale automaticamente para todas as empresas do setor.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária05 de out de 2026Eleição presidencial pode mudar o rumo da Reforma Tributária? EntendaO resultado da eleição presidencial pode definir se a Reforma Tributária segue o cronograma já aprovado ou passa por uma repactuação no Congresso, com reflexos diretos na rotina fiscal das empresas.
Ler matéria : 4 min de leituraGestão05 de out de 2026Flipping imobiliário: quando reformar e vender vira negócio e muda o impostoComprar, reformar e revender imóveis pode ser tributado como ganho de capital de pessoa física ou exigir estrutura de empresa, dependendo da frequência da operação.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista04 de out de 2026Salário complessivo: o que é esse erro na folha e como ele pode custar caroPagar um valor único que mistura salário, horas extras e outros direitos sem discriminar cada parcela é prática considerada nula pela Justiça do Trabalho. Veja como identificar o problema na sua empresa e corrigir antes que vire passivo trabalhista.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista01 de out de 2026Câncer de mama: quais são os direitos da paciente junto ao INSSNo Outubro Rosa, veja como funcionam os benefícios do INSS para quem recebe diagnóstico de câncer de mama, incluindo regras que aceleram o acesso a renda durante o tratamento.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista01 de out de 2026Votar nas eleições substitui a prova de vida do INSS? EntendaVotar no primeiro turno de 2026 pode servir como prova de vida para o INSS, mas quem não comparece às urnas não perde o benefício por isso.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário01 de out de 2026IRPF de dependente autista pode ter dedução sem limite de valorProjeto em análise na Câmara propõe acabar com o teto de dedução no IRPF para gastos educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista, hoje limitado a R$ 3.561,50 por pessoa.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário01 de out de 2026Venda de bem comum do casal: como calcular o imposto certoA Receita Federal esclareceu que, na venda de bens comuns de casais em comunhão universal ou parcial, o ganho de capital deve ser calculado sobre o valor total do bem, e só depois dividido entre os cônjuges para pagamento do imposto.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário01 de out de 2026PL quer permitir dedução total de gastos com educação de autistas no IRProjeto de lei em tramitação na Câmara propõe liberar a dedução integral de despesas educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista no Imposto de Renda, hoje limitadas a um teto que não cobre nem um mês de gastos reais.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário01 de out de 2026IR e contribuições na fonte: como ficam serviços de manutenção e pintura predialA Receita Federal definiu, por meio de solução de consulta, regras diferentes para retenção de IR e contribuições sociais em serviços de manutenção elétrica, elevadores e pintura predial. Empresas pagadoras precisam reavaliar seus contratos.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário30 de set de 2026Restituição do IR: como saber se você está no lote residual pago hojeA Receita Federal deposita hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda, beneficiando 412.186 contribuintes com um total superior a R$ 1,26 bilhão. Veja quem tem prioridade, como consultar o pagamento e o que fazer se o valor não cair na conta.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal30 de set de 2026IR sobre dividendos no Simples: decisão judicial abre brecha, mas não é regra geralUma decisão judicial em São Paulo liberou uma empresa do Simples Nacional da nova retenção de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil, mas o entendimento vale só para esse caso específico.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal30 de set de 2026Simples Nacional em 2026: prazos de outubro e novembro exigem atençãoO Simples Nacional passa por mudanças importantes até o fim de 2026, com multas automáticas por atraso, um novo regime híbrido para o IBS e a CBS, e a obrigatoriedade da NFS-e para prestadores de serviço. Veja os prazos e o que fazer para não ser pego de surpresa.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal30 de set de 2026STJ confirma cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício de ICMS após nova leiO STJ manteve decisão que autoriza a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de diferimento de ICMS, confirmando que a Lei 14.789/2023 alterou as regras do jogo para empresas que usam incentivos estaduais.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal30 de set de 2026CSLL de resseguradoras cai para 9% em 2027: veja o que mudaNova lei reduz a CSLL das resseguradoras sediadas no Brasil de 15% para 9% a partir de 2027 e traz outros benefícios fiscais ao setor.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista29 de set de 2026eSocial: prazo para órgãos públicos regularizarem dados termina amanhãÓrgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais que aderiram ao programa de autorregularização do eSocial têm até esta quarta-feira (30) para regularizar as informações prestadas ao sistema.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal29 de set de 2026Quanto o futebol paga de imposto: veja as ligas que mais arrecadamUm raio-x de sete campeonatos de futebol mostra como a alta tributação sobre salários e faturamento pode corroer margens, e por que planejamento fiscal faz diferença para qualquer negócio.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal29 de set de 2026Crédito presumido de ICMS: STJ mantém regras diferentes por tipo de benefícioO STJ decidiu que o crédito presumido de ICMS continua isento de IRPJ e CSLL sem condições, enquanto isenções, reduções e diferimentos só ficam de fora dessas bases se a empresa cumprir exigências legais específicas.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária29 de set de 2026Holding pura: JCP fica livre de PIS/Cofins na reforma tributária a partir de 2027A partir de 2027, o recebimento de juros sobre capital próprio por holdings puras deixará de sofrer a cobrança de PIS e Cofins, o que pode representar economia expressiva para quem movimenta valores altos.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário28 de set de 2026Venda de imóvel: quando a Receita libera a isenção do IR sobre o ganhoA Receita Federal publicou entendimento que esclarece quando a venda de imóvel residencial fica isenta do IR sobre o ganho de capital, incluindo casos de dação em pagamento, e reforça que a denúncia espontânea não livra o contribuinte de multas por atraso em obrigações acessórias.
Ler matéria : 4 min de leitura