Reforma tributária: Receita promove congresso sobre IVA e imposto global

Entre os dias 14 e 16 de outubro de 2026, a Receita Federal realiza em Brasília o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, evento que vai reunir autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para discutir temas que impactam diretamente o dia a dia das empresas, como o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o imposto mínimo global e as regras de compensação tributária. Embora a participação presencial seja restrita a convidados, qualquer pessoa poderá acompanhar as discussões pela internet, o que é uma oportunidade para quem quer entender para onde caminham as regras tributárias no país.

O que será discutido

O congresso tem como tema "Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal" e está organizado em três dias, cada um com foco em blocos de assuntos diferentes. No primeiro dia, as discussões giram em torno da progressividade do Imposto de Renda, da tributação das altas rendas e da implementação do imposto mínimo global proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), regra que pode afetar grandes grupos empresariais com operações internacionais.

No segundo dia, a pauta inclui o uso de inteligência artificial pela Receita, o Imposto Seletivo, benefícios fiscais e, principalmente, a compensação tributária dentro do novo modelo de IVA brasileiro, tema de interesse direto para empresas que lidam com créditos e débitos tributários no cotidiano. Já o terceiro dia é voltado à governança aduaneira, aos riscos ligados a quem atua no comércio exterior e à forma como a Receita vai integrar informações em sua atuação de fiscalização.

Quem precisa ficar de olho

Se você é empresário ou gestor, especialmente de negócios que lidam com comércio exterior, grandes operações financeiras ou que serão impactados pela reforma tributária e pela chegada do IVA, vale acompanhar os debates. As discussões sobre compensação tributária, em particular, tendem a trazer sinais sobre como a Receita vai tratar créditos acumulados e ajustes de tributos no novo sistema, o que pode influenciar decisões de planejamento financeiro e fiscal da sua empresa.

Empresas com operações internacionais também devem prestar atenção ao debate sobre o imposto mínimo global da OCDE, já que essa regra pode alterar a forma como grupos econômicos com filiais em outros países apuram seus tributos. Mesmo quem não participa diretamente desse cenário pode se beneficiar ao entender a direção que a Receita está tomando em temas como uso de inteligência artificial na fiscalização e integração de dados, pontos que sinalizam maior capacidade de cruzamento de informações sobre as empresas.

Como acompanhar

A participação presencial no evento é restrita a convidados, mas isso não impede que você acompanhe tudo de casa ou do escritório. A Receita Federal vai transmitir os debates ao vivo pelo canal oficial no YouTube, com links específicos para cada um dos três dias disponíveis na página oficial do congresso. A programação prevê uma conferência de abertura e nove painéis ao longo do evento, mas a Receita avisa que os horários podem sofrer alterações, por isso vale conferir a programação atualizada antes de cada dia de transmissão.

Para empresários que querem se antecipar às mudanças trazidas pela reforma tributária, o congresso funciona como um termômetro do que vem pela frente. Acompanhar os painéis sobre compensação tributária e IVA pode ajudar a entender com mais clareza como a transição para o novo sistema vai afetar a rotina fiscal do seu negócio, além de dar pistas sobre prazos e procedimentos que ainda serão regulamentados. Fique atento às datas e, se o tema for relevante para sua empresa, reserve um tempo na agenda para assistir às transmissões ao vivo.