A Receita Federal mudou as regras do Adicional da CSLL que afeta grandes grupos multinacionais, criando uma nova forma de tratar incentivos fiscais e ampliando o prazo de uma regra de transição já existente.

A reforma tributária vai acabar com a simplicidade do regime atual das incorporadoras, exigindo adaptação de sistemas, contratos e processos antes da transição para IBS e CBS.

Madri atrai cada vez mais compradores internacionais, incluindo americanos, por oferecer eficiência fiscal frente a outras capitais europeias. Veja os cinco imóveis mais caros da cidade e o que esse movimento diz sobre planejamento patrimonial.

A reforma tributária substitui o regime simplificado do RET por IBS e CBS nas incorporações imobiliárias, exigindo mudanças em sistemas, contratos e planejamento financeiro desde já.

Projeto em análise na Câmara propõe acabar com o teto de dedução no IRPF para gastos educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista, hoje limitado a R$ 3.561,50 por pessoa.

A Receita Federal definiu, em nova solução de consulta, como devem ser tributadas as receitas de empresas públicas dependentes e deixou claro que repasses do orçamento público não geram crédito fiscal automático.

A Receita Federal publicou nova norma que ajusta o cálculo do Adicional da CSLL para multinacionais, criando regra para incentivos fiscais e prorrogando prazo de transição até 2027.

O governo avalia conceder desconto de 40% nos novos tributos para toda a malha de companhias aéreas com mais da metade dos voos em rotas regionais, e não apenas para os trechos regionais isoladamente.

Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe liberar a dedução integral de despesas educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista no Imposto de Renda, hoje limitadas a um teto que não cobre nem um mês de gastos reais.

A Receita Federal publicou nova norma que atualiza o Adicional da CSLL, criando uma regra simplificadora para incentivos fiscais e ampliando o prazo de outra regra de transição, ambas voltadas a grandes grupos multinacionais.

A partir desta quinta-feira (1º/10), empresas que emitem NFCom, boa parte das NFSe, DIR e certos eventos da DeRE são obrigadas a destacar IBS e CBS nesses documentos, conforme novo cronograma da Receita Federal.

A Lei 14.382/2022 abriu, em casos específicos, a possibilidade de loteadoras usarem o RET. Veja quando isso se aplica e o que o seu negócio precisa checar antes de optar pelo regime.

A Receita Federal esclareceu que repasses orçamentários a empresas públicas dependentes são, em regra, tributados por IRPJ e CSLL, e não geram direito ao crédito fiscal de subvenção da Lei 14.789/2023.

A Receita Federal atualizou o balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional: milhares de pedidos foram indeferidos, mas ainda há prazo para regularizar pendências e garantir o enquadramento.

Uma decisão judicial em São Paulo liberou uma empresa do Simples Nacional da nova retenção de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil, mas o entendimento vale só para esse caso específico.

O Simples Nacional passa por mudanças importantes até o fim de 2026, com multas automáticas por atraso, um novo regime híbrido para o IBS e a CBS, e a obrigatoriedade da NFS-e para prestadores de serviço. Veja os prazos e o que fazer para não ser pego de surpresa.

Holding virou sinônimo de proteção patrimonial e economia de impostos, mas essa estrutura não serve para todo mundo. Veja o que avaliar antes de decidir.

Estudos recentes apontam para uma alíquota de até 28% no IVA criado pela Reforma Tributária, a maior do mundo. Veja por que isso preocupa especialistas e o que pode mudar na prática para empresas e consumidores.

Estar no Lucro Presumido não impede sua empresa de aproveitar créditos de CBS: os dois assuntos são regidos por regras distintas e exigem análise separada.

A partir de 2027, PIS e Cofins saem da retenção na fonte, restando apenas 1% de CSLL. O que importa é a data do pagamento, não da nota fiscal.

O STJ manteve decisão que autoriza a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de diferimento de ICMS, confirmando que a Lei 14.789/2023 alterou as regras do jogo para empresas que usam incentivos estaduais.

Nova lei reduz a CSLL das resseguradoras sediadas no Brasil de 15% para 9% a partir de 2027 e traz outros benefícios fiscais ao setor.

Um projeto na Câmara quer devolver ao consumidor parte da tributação federal em compras de até US$ 50 feitas no varejo brasileiro. A proposta ainda não está em vigor e não gera obrigações imediatas para empresas.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou prazos importantes para 2027, incluindo a adesão ao regime e a opção pelo modelo regular de apuração do IBS e da CBS. Veja as novas datas e o que fazer agora.

A Receita Federal divulgou novo balanço de pedidos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS/CBS, com milhares de indeferimentos que ainda podem ser regularizados dentro do prazo legal.

Um raio-x de sete campeonatos de futebol mostra como a alta tributação sobre salários e faturamento pode corroer margens, e por que planejamento fiscal faz diferença para qualquer negócio.

Bares e restaurantes têm redução de 40% em IBS e CBS, mas precisam ajustar notas fiscais já em 2026 e se preparar para o Imposto Seletivo em 2027.

O Carf decidiu que agroindústrias não podem separar receitas de diferentes atividades para reduzir a contribuição previdenciária substitutiva, mas manteve a exclusão do Senar sobre exportações.

A Receita Federal definiu, em duas soluções de consulta, que o crédito presumido de ICMS não é tributado pelo PIS/Cofins no regime cumulativo, mas entra na base de cálculo no regime não cumulativo.

A Receita Federal publicou orientação sobre isenção de IRPF na venda de imóveis usada para comprar outra residência e sobre os limites da denúncia espontânea em obrigações acessórias.