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Cota de PCD: projeto quer cadastro para facilitar contratação

18/11/2026 18:303 min de leituraAtualizado há 4 horas

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.

Se a sua empresa já teve dificuldade para encontrar candidatos para preencher a cota de pessoas com deficiência, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode interessar diretamente ao seu negócio. A proposta quer ampliar as informações disponíveis no Cadastro-Inclusão, criando um banco de dados mais completo que ajude empregadores a localizar profissionais com o perfil certo para suas vagas.

O PL 2.858/2026, de autoria da deputada Laura Carneiro, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e prevê que o cadastro reúna não apenas dados pessoais básicos, mas também informações sobre formação e experiência profissional dos trabalhadores. A ideia é permitir que empresas façam uma espécie de busca ativa por candidatos, em vez de depender apenas de quem se candidata espontaneamente às vagas abertas.

O que muda para quem contrata

Hoje, muitas empresas relatam dificuldade para identificar o perfil de profissionais com deficiência disponíveis no mercado, o que dificulta o cumprimento da cota legal. Com o cadastro ampliado, o empregador poderia consultar informações como nome, documentos de identificação e eventuais limitações ou restrições do candidato, além de dados sobre qualificação profissional, o que tornaria a busca mais direcionada e eficiente.

É importante destacar que o projeto não abre as portas para acesso irrestrito a dados pessoais ou sensíveis. O texto prevê que toda consulta e uso das informações do cadastro deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ou seja, haverá limites claros sobre o que pode ser acessado e como essas informações podem ser usadas pelas empresas.

Além da contratação

O alcance da proposta vai além de facilitar vagas de emprego. As informações reunidas no cadastro também poderão ser usadas para mapear a população com deficiência em estados e municípios, servindo de base para o planejamento e a avaliação de políticas públicas voltadas a esse grupo. Essa regulamentação, porém, ainda dependerá de normas posteriores caso o projeto seja aprovado.

Onde está a proposta
01
Aprovação na comissão de origem

O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 10 de novembro de 2026.

02
Comissão de Finanças e Tributação

O texto aguarda designação de relator nesta comissão.

03
Comissão de Constituição e Justiça

Depois da fase anterior, o projeto ainda passa por essa comissão.

04
Plenário e Senado

Apesar do caráter conclusivo nas comissões, para virar lei o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O que ainda não vale

É essencial reforçar: o projeto ainda não está em vigor. Isso significa que o cadastro ampliado ainda não está disponível para consulta por empresas, e não há inscrições abertas para vagas vinculadas a essa iniciativa. A proposta, por enquanto, apenas define as regras e os mecanismos que poderão, no futuro, apoiar ações de inclusão profissional.

Para empresários e gestores que lidam com a cota de pessoas com deficiência no quadro de funcionários, vale acompanhar a tramitação desse projeto. Caso avance e seja sancionado, o cadastro ampliado pode se tornar uma ferramenta prática para reduzir o tempo e o esforço gastos na busca por candidatos qualificados, facilitando o cumprimento das obrigações legais da empresa nessa área.

Por ora, a recomendação é manter a atenção às próximas etapas de tramitação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça. Até lá, as estratégias atuais de recrutamento para vagas destinadas a pessoas com deficiência seguem sendo necessárias, sem mudanças imediatas nos processos da empresa.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.