Reforma Tributária: Receita e CGIBS preparam programa de apoio às empresas
19/11/2026 11:003 min de leituraAtualizado há 5 horas
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) se reuniram para definir os próximos passos da Reforma Tributária sobre o consumo. O encontro tratou de como os dois órgãos vão trabalhar juntos na gestão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e, principalmente, de como vão ajudar empresas e outros contribuintes a se adaptarem às novas regras. Para você, empresário, isso sinaliza que o período de transição deve vir acompanhado de ferramentas de apoio, e não apenas de novas obrigações.
O que foi discutido
O foco principal da reunião foi melhorar a coordenação entre as instituições responsáveis pelo novo sistema tributário. Na prática, isso significa alinhar processos, sistemas e instrumentos que serão usados na implantação do modelo. Um dos pontos centrais foi a criação de um programa de conformidade tributária, pensado justamente para orientar quem vai precisar se adaptar às mudanças.
Essa iniciativa tem um objetivo claro: dar mais segurança jurídica e previsibilidade para as empresas, incentivando que elas cumpram as novas obrigações de forma voluntária, sem precisar recorrer a processos de fiscalização ou autuação. Ou seja, a ideia é evitar que a dúvida sobre "como fazer" vire motivo de erro ou multa.
Quem é afetado
Todo empresário que vai operar sob o novo sistema de tributação sobre o consumo será impactado por essas definições. A proposta das instituições é reduzir as dúvidas sobre os procedimentos operacionais e permitir que a transição aconteça de forma gradual, o que é especialmente importante para quem tem menos estrutura interna para lidar com mudanças tributárias complexas.
Receita e CGIBS vão disponibilizar diferentes canais para tirar dúvidas durante a transição.
Estão previstos manuais, documentos explicativos e conteúdos de perguntas e respostas.
Iniciativa voltada a estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
Essas ferramentas devem funcionar como referência para quem precisar entender o funcionamento do novo modelo e as obrigações que vêm junto com ele. A lógica é simples: quanto mais clareza as empresas tiverem sobre o que precisa ser feito, menor a chance de erros durante a adaptação.
Como se preparar
Ainda não há um cronograma detalhado desses materiais e canais de orientação, mas o sinal dado pelos órgãos é de que a transição para o IVA Dual não vai depender só da sua empresa se virar sozinha. Mesmo assim, vale a pena já começar a mapear internamente quais processos da sua empresa serão impactados pela Reforma Tributária, para que, quando esses materiais de orientação forem divulgados, você já saiba exatamente onde buscar as respostas que precisa.
A gestão compartilhada entre Receita Federal e CGIBS também é um ponto de atenção: como os dois órgãos vão atuar juntos na administração dos novos tributos, é esperado que as orientações sejam mais uniformes, evitando contradições entre instâncias diferentes. Fique de olho nos próximos comunicados desses órgãos, já que eles devem trazer detalhes práticos sobre prazos e procedimentos que afetarão diretamente a rotina fiscal do seu negócio.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.
