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IBS: o que muda para o setor financeiro após ajustes do Comitê Gestor

17/11/2026 10:003 min de leituraAtualizado há 1 hora

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se a sua empresa atua no setor financeiro ou você presta serviços contábeis para esse segmento, fique atento: o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou alterações em três artigos do regulamento do IBS que tratam especificamente de operações financeiras. Além disso, uma das etapas de entrega de uma obrigação acessória importante foi adiada. São mudanças que fazem parte da preparação para a entrada em vigor do novo sistema de tributação sobre o consumo, e que exigem acompanhamento próximo nos próximos meses.

O que muda

As alterações foram decididas durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do CGIBS, realizada em Joinville (SC). As sugestões partiram da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, e foram incorporadas ao texto completo do regulamento do IBS, que já havia sido aprovado anteriormente mas ainda não havia sido publicado oficialmente. Na prática, isso significa que a nova votação já considera uma versão atualizada do regulamento, com os ajustes mais recentes inclusos.

O comunicado oficial não detalha o conteúdo específico de cada um dos três artigos alterados, nem explica como essas mudanças afetarão na prática as operações das instituições financeiras. Por isso, o impacto real só poderá ser avaliado quando o texto atualizado do regulamento for disponibilizado publicamente. Até lá, recomenda-se cautela antes de tirar conclusões sobre o que exatamente foi modificado.

Prazos da DeRE foram ajustados

Outra decisão relevante do encontro foi o adiamento de uma das etapas da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), obrigação acessória que será compartilhada entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa declaração concentra informações de contribuintes que estão sujeitos a regimes específicos de tributação, entre eles justamente o setor financeiro, além de planos de saúde e concursos de prognósticos.

A segunda fase da DeRE foi adiada em um mês. Segundo o CGIBS, o objetivo é tornar a implantação mais segura e reduzir riscos jurídicos para quem precisa cumprir a obrigação. Com o novo cronograma, a primeira entrega dos eventos periódicos mensais passa a ser prevista para 15 de dezembro de 2026. Já a terceira fase da declaração segue programada para 1º de janeiro de 2027, sem alteração.

Antes

  • Cronograma original da 2ª fase da DeRE sem o ajuste de prazo
  • Terceira fase prevista para 1º de janeiro de 2027

Depois do ajuste

  • Primeira entrega dos eventos periódicos mensais em 15 de dezembro de 2026
  • Terceira fase mantida para 1º de janeiro de 2027

É importante deixar claro: o adiamento muda apenas o calendário de cumprimento da obrigação, não representa dispensa de envio. Quem está sujeito à DeRE continua precisando se organizar para entregar as informações, só que com um mês a mais de prazo na etapa específica que foi remanejada.

Como se preparar

A reunião também tratou de outros temas ligados à transição para o novo modelo tributário, como a inscrição no CNPJ de produtores rurais pessoas físicas e de transportadores autônomos de cargas. Tudo isso faz parte de um movimento mais amplo de organização das regras e obrigações acessórias que vai acompanhar a implementação do IBS e da CBS nos próximos anos.

Para empresas do setor financeiro e para os profissionais contábeis que atendem esse público, o caminho prático agora é acompanhar de perto a publicação do regulamento atualizado do IBS, assim que estiver disponível, para entender exatamente o que mudou nos três artigos. Da mesma forma, vale ficar de olho nas orientações técnicas sobre a DeRE, principalmente quanto aos eventos que precisam ser informados e aos novos prazos de entrega, já que erros ou atrasos nessa obrigação podem gerar problemas futuros para a empresa.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.