CBS de 11,3%: por que o Senado questiona o cálculo e o que isso muda
19/11/2026 06:284 min de leituraAtualizado há 5 horas
Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Você já deve ter ouvido falar na CBS, o tributo que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Pois bem: a alíquota que vai definir quanto sua empresa vai pagar nesse novo imposto ainda não está fechada, e o assunto acabou de ganhar um novo capítulo de incerteza. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um pedido formal de explicações ao Tribunal de Contas da União sobre como chegou ao percentual de referência de 11,3%, considerado por muitos especialistas alto demais.
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, e pede acesso aos estudos, metodologias e atas das reuniões que embasaram o cálculo do TCU. Também será solicitada informação ao Ministério da Fazenda. Na prática, o Senado quer entender, com transparência, por que a conta chegou a esse número antes de validar (ou alterar) a alíquota que vai valer a partir de 2027.
Por que a alíquota está sendo questionada
O centro da discussão é um indicador técnico chamado hiato de conformidade, que mede a diferença entre o que deveria ser arrecadado e o que de fato entra nos cofres públicos, descontando sonegação e inadimplência. O TCU usou uma estimativa de 15,9% para esse hiato, e Braga considera esse número conservador demais, principalmente porque a reforma prevê mecanismos de controle mais rígidos, como o split payment, sistema que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento, dificultando a sonegação.
Durante as audiências públicas, outros especialistas apresentaram cálculos bem abaixo dos 11,3%. O deputado Luiz Carlos Hauly chegou a 8,62% em um cenário sem incentivos fiscais, e a 10,91% ao considerar inadimplência e benefícios. Já o empresário Miguel Abuhab, um dos criadores do conceito de split payment, estimou 10,3%, baseado na ideia de cruzar automaticamente notas fiscais com pagamentos por Pix e cartão. Ele projetou ainda um ganho de até R$ 168 bilhões por ano na arrecadação de ICMS dos estados, caso esse cruzamento seja implementado. Vale destacar que esses números são projeções próprias, sem validação do TCU.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção dos 11,3%, mas destacou que a tributação média efetiva real deve ficar em torno de 8,5%, já que a reforma prevê isenções e reduções para diversos setores: 40% a menos para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa, 30% para algumas categorias de profissionais liberais, além de isenção total para a cesta básica. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de apenas 9,21%, mas o número subiu justamente por causa dos benefícios e regimes diferenciados aprovados pelo Congresso, chegando a 11,3468%, arredondado para 11,3%.
Quem é afetado e por que isso importa agora
Se você tem empresa, esse impasse não é só uma discussão técnica distante: ele afeta diretamente a formação de preços para 2027. O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch Silveira, alertou que muitas empresas já estão calculando seus preços futuros sem saber qual será a alíquota definitiva, o que gera risco de erro de planejamento. A OAB foi mais dura e chamou os cálculos do TCU de "caixa preta", defendendo o adiamento da reforma por falta de segurança jurídica.
Do outro lado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que adiar a reforma por um ano tiraria R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda já em 2027, considerando o cashback (devolução parcial de tributos) e reduções em contas de água, energia, gás e telecomunicações. Já o diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, chamou atenção para outro ponto sensível: a definição da CBS pode limitar o espaço de tributação dos estados e municípios, que também dependem dos impostos sobre consumo.
Prazos e o que esperar
O Senado tem até 15 de dezembro para definir oficialmente a alíquota de referência. Se não houver decisão até lá, prevalece automaticamente o percentual calculado pelo TCU, ou seja, os 11,3%. Com o fim das audiências públicas, a CAE agora vai se debruçar sobre as metodologias apresentadas antes de bater o martelo, e o Senado tem cerca de um mês para essa definição final.
Na prática, o que você precisa fazer agora é acompanhar de perto esse desfecho, já que ele vai interferir diretamente no custo tributário do seu negócio a partir de 2027. Evite fechar projeções de preço muito rígidas com base apenas nos 11,3%, já que o percentual ainda pode mudar, para cima ou para baixo, dependendo do resultado dessa queda de braço entre Senado, TCU e Ministério da Fazenda. Manter contato próximo com seu contador nos próximos meses vai ser essencial para ajustar o planejamento assim que a alíquota definitiva for anunciada.
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