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VoltarReforma tributária

CBS de 11,3%: por que o Senado questiona o cálculo e o que isso muda

19/11/2026 06:284 min de leituraAtualizado há 5 horas

Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Você já deve ter ouvido falar na CBS, o tributo que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Pois bem: a alíquota que vai definir quanto sua empresa vai pagar nesse novo imposto ainda não está fechada, e o assunto acabou de ganhar um novo capítulo de incerteza. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um pedido formal de explicações ao Tribunal de Contas da União sobre como chegou ao percentual de referência de 11,3%, considerado por muitos especialistas alto demais.

O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, e pede acesso aos estudos, metodologias e atas das reuniões que embasaram o cálculo do TCU. Também será solicitada informação ao Ministério da Fazenda. Na prática, o Senado quer entender, com transparência, por que a conta chegou a esse número antes de validar (ou alterar) a alíquota que vai valer a partir de 2027.

Por que a alíquota está sendo questionada

O centro da discussão é um indicador técnico chamado hiato de conformidade, que mede a diferença entre o que deveria ser arrecadado e o que de fato entra nos cofres públicos, descontando sonegação e inadimplência. O TCU usou uma estimativa de 15,9% para esse hiato, e Braga considera esse número conservador demais, principalmente porque a reforma prevê mecanismos de controle mais rígidos, como o split payment, sistema que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento, dificultando a sonegação.

Durante as audiências públicas, outros especialistas apresentaram cálculos bem abaixo dos 11,3%. O deputado Luiz Carlos Hauly chegou a 8,62% em um cenário sem incentivos fiscais, e a 10,91% ao considerar inadimplência e benefícios. Já o empresário Miguel Abuhab, um dos criadores do conceito de split payment, estimou 10,3%, baseado na ideia de cruzar automaticamente notas fiscais com pagamentos por Pix e cartão. Ele projetou ainda um ganho de até R$ 168 bilhões por ano na arrecadação de ICMS dos estados, caso esse cruzamento seja implementado. Vale destacar que esses números são projeções próprias, sem validação do TCU.

As estimativas em disputa
11,3%alíquota do TCUpercentual recomendado para 2027, hoje questionado pelo Senado.
8,62%cálculo de Haulycenário sem incentivos ou renúncias fiscais.
10,3%cálculo de Abuhabbaseado no cruzamento de dados via Pix e cartão.
8,5%tributação média efetivaestimativa do Ministério da Fazenda, já considerando isenções.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção dos 11,3%, mas destacou que a tributação média efetiva real deve ficar em torno de 8,5%, já que a reforma prevê isenções e reduções para diversos setores: 40% a menos para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa, 30% para algumas categorias de profissionais liberais, além de isenção total para a cesta básica. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de apenas 9,21%, mas o número subiu justamente por causa dos benefícios e regimes diferenciados aprovados pelo Congresso, chegando a 11,3468%, arredondado para 11,3%.

Quem é afetado e por que isso importa agora

Se você tem empresa, esse impasse não é só uma discussão técnica distante: ele afeta diretamente a formação de preços para 2027. O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch Silveira, alertou que muitas empresas já estão calculando seus preços futuros sem saber qual será a alíquota definitiva, o que gera risco de erro de planejamento. A OAB foi mais dura e chamou os cálculos do TCU de "caixa preta", defendendo o adiamento da reforma por falta de segurança jurídica.

Do outro lado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que adiar a reforma por um ano tiraria R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda já em 2027, considerando o cashback (devolução parcial de tributos) e reduções em contas de água, energia, gás e telecomunicações. Já o diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, chamou atenção para outro ponto sensível: a definição da CBS pode limitar o espaço de tributação dos estados e municípios, que também dependem dos impostos sobre consumo.

Prazos e o que esperar

O Senado tem até 15 de dezembro para definir oficialmente a alíquota de referência. Se não houver decisão até lá, prevalece automaticamente o percentual calculado pelo TCU, ou seja, os 11,3%. Com o fim das audiências públicas, a CAE agora vai se debruçar sobre as metodologias apresentadas antes de bater o martelo, e o Senado tem cerca de um mês para essa definição final.

Na prática, o que você precisa fazer agora é acompanhar de perto esse desfecho, já que ele vai interferir diretamente no custo tributário do seu negócio a partir de 2027. Evite fechar projeções de preço muito rígidas com base apenas nos 11,3%, já que o percentual ainda pode mudar, para cima ou para baixo, dependendo do resultado dessa queda de braço entre Senado, TCU e Ministério da Fazenda. Manter contato próximo com seu contador nos próximos meses vai ser essencial para ajustar o planejamento assim que a alíquota definitiva for anunciada.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.