Reforma tributária: por que a alíquota real pode ser menor que 11,3%
18/11/2026 10:004 min de leituraAtualizado há 4 horas
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Você já deve ter visto por aí que a reforma tributária vai trazer uma alíquota de quase 27% sobre bens e serviços. Mas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, trouxe um número bem diferente para a discussão: segundo ele, na prática, a maioria dos negócios vai pagar uma alíquota média de 8,5%, bem abaixo do teto de referência de 11,3% calculado para a CBS, o novo tributo federal que vai substituir PIS e Cofins. A declaração foi feita em audiência no Senado e ajuda a entender por que os percentuais que circulam sobre a reforma nem sempre significam o que parecem significar.
Por que existem dois números diferentes
O percentual de 11,3% é chamado de alíquota de referência, e representa o teto que seria cobrado se a empresa não tivesse direito a nenhum tipo de benefício, redução ou isenção. Já os 8,5% são uma média que leva em conta todas as reduções, isenções e devoluções previstas na lei, como a alíquota zero para a cesta básica, descontos para setores específicos e o cashback (devolução de parte do tributo) para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Na prática, isso significa que sua empresa só vai pagar os 11,3% cheios se não se enquadrar em nenhuma regra especial, o que tende a não ser a regra para boa parte dos setores.
Vale lembrar que esse percentual de 11,3% também não é definitivo: ele foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro, ficando acima de uma estimativa anterior de 9,21% usada pelo governo. Segundo a Fazenda, a diferença aconteceu porque o novo cálculo incorporou de forma mais detalhada os benefícios e tratamentos diferenciados já previstos na legislação. Isso mostra que esses números ainda estão sendo ajustados e podem sofrer novas mudanças até a aprovação final.
Quem é afetado e o que muda na prática
Essa diferença entre os dois percentuais afeta diretamente o planejamento financeiro da sua empresa. Produtos essenciais, como itens da cesta básica, medicamentos, vacinas e produtos de saúde da mulher, terão tributação reduzida ou zerada. Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico vão receber de volta parte do que pagaram em tributos, o chamado cashback. Já empresas que não se enquadram em nenhum regime diferenciado podem acabar pagando mais perto do teto de 11,3%, o que reforça a importância de entender em qual categoria seu negócio se encaixa.
Outro ponto destacado pelo ministro é que qualquer novo benefício tributário criado no futuro vai aparecer diretamente no cálculo da alíquota geral. Ou seja, se o governo decidir isentar um novo setor ou produto, isso vai pressionar a alíquota paga pelos demais contribuintes, tornando mais transparente o custo de cada incentivo concedido. Essa regra vale tanto para decisões do Congresso quanto para decisões judiciais que ampliem benefícios: se alguma delas reduzir a arrecadação, a tendência é que a alíquota geral precise subir para compensar a perda.
Além disso, a alíquota não será fixa: ela passará por revisão todos os anos, com base em dados fornecidos pela Receita Federal e na metodologia definida pelo TCU. Isso significa que o percentual pago pela sua empresa pode mudar de um ano para o outro, dependendo de como a arrecadação e os benefícios fiscais estiverem se comportando. Vale destacar também que, embora o TCU já tenha calculado a referência de 11,3%, a definição final da alíquota da CBS ainda depende de uma resolução do Senado Federal, discutida atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos.
Como se preparar
Para o seu negócio, o recado prático é: não se guie apenas pelo número de 11,3% ou pelo teto de 26,5% somando CBS e IBS. O impacto real vai depender do setor em que você atua, do tipo de produto ou serviço que vende e dos créditos tributários que sua empresa pode aproveitar das etapas anteriores da cadeia de produção, já que o novo sistema funciona no modelo de não cumulatividade, parecido com o que já existe para outros tributos. Fique atento também às revisões anuais, que podem alterar a alíquota aplicada ao seu setor, e às possíveis mudanças que ainda podem ocorrer até a aprovação final da resolução pelo Senado.
Converse com seu contador sobre como esses enquadramentos, reduções e créditos tributários vão se aplicar especificamente ao seu negócio. Como a reforma ainda está em fase de definição de detalhes importantes, manter-se informado e revisar o planejamento tributário periodicamente será essencial para evitar surpresas e aproveitar da melhor forma possível os benefícios previstos na nova legislação.
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