CBS de 11,3%: o que isso muda para sua empresa a partir de 2027
17/11/2026 15:524 min de leituraAtualizado há 1 hora
Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Uma notícia que está circulando entre empresários e contadores merece atenção, mas também um pouco de cautela: o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para 2027. O número foi aprovado pelo plenário do tribunal em 28 de outubro e encaminhado ao Senado Federal, que é quem vai, de fato, decidir o percentual que valerá. Ou seja: ainda não é definitivo, mas já é hora de você começar a entender o que esse valor representa para o seu negócio.
O que muda
A CBS é o tributo federal que vai substituir, aos poucos, o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ela faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, que também inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios. O percentual de 11,3% foi calculado pelo TCU com um objetivo específico: manter o nível de arrecadação federal durante essa troca de tributos, levando em conta regimes especiais de tributação e mecanismos de devolução de impostos previstos na reforma.
É importante deixar claro: esse 11,3% não é a alíquota que cada empresa vai pagar. É uma referência geral, um parâmetro técnico. Quanto mais benefícios fiscais e tratamentos diferenciados existirem na legislação, maior tende a ser essa alíquota de referência, porque o sistema precisa compensar a arrecadação que deixa de entrar por causa dessas exceções.
Quem é afetado
Na prática, todo negócio que hoje recolhe PIS/Pasep e Cofins será impactado pela chegada da CBS, mas os efeitos variam bastante conforme o setor e o regime tributário. Prestadores de serviços que mantêm contratos de longo prazo precisam prestar atenção redobrada, já que a mudança pode exigir ajustes em cláusulas contratuais e na forma como os tributos aparecem nos valores cobrados do cliente. No comércio e na indústria, o ponto de atenção é a cadeia inteira de compras e vendas, já que os créditos tributários gerados nas aquisições vão influenciar diretamente o resultado financeiro da operação.
Empresas que trabalham com margens mais apertadas merecem cuidado especial nessa análise, pois qualquer variação na composição de custos pode pesar mais no resultado final. Isso vale tanto para quem vende produtos quanto para quem presta serviços de forma recorrente.
Prazos
O Senado Federal recebeu o relatório técnico do TCU em 10 de novembro e tem até 15 de dezembro de 2026 para concluir a definição oficial da alíquota de referência, por meio de resolução. Até lá, a Casa pode manter o percentual sugerido pelo tribunal ou optar por outro valor, conforme a análise política e técnica que for feita ao longo da tramitação. O tema já foi debatido em 17 de novembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que mostra que a discussão está avançando, mas ainda em aberto.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que a recomendação de 11,3% resultou de um trabalho conjunto com a Receita Federal, desenvolvido ao longo de oito meses. Isso reforça o peso técnico do número, mas não muda o fato de que a palavra final é do Senado.
Como se preparar
Diante desse cenário, o mais sensato é não tratar os 11,3% como se fosse um percentual fechado, mas já começar a usar o número como base para simulações financeiras. Você pode projetar diferentes cenários para entender como a mudança pode afetar a formação de preços, a revisão de contratos e o aproveitamento de créditos tributários na sua operação, especialmente se o seu negócio depende de contratos longos ou de margens reduzidas.
Mais importante do que decorar o número é entender como as novas regras vão se aplicar à sua atividade específica, considerando o regime tributário da empresa e as possibilidades de crédito. Acompanhar a tramitação no Senado e manter contato próximo com o seu contador nos próximos meses vai ajudar a evitar surpresas quando a alíquota definitiva for publicada, permitindo ajustes de preço e de contrato com mais tempo e segurança.
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