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Imposto sobre grandes fortunas e dividendos: o que propõem os novos projetos

18/11/2026 16:064 min de leituraAtualizado há 4 horas

Vale para: Lucro Presumido

Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Um conjunto de sete projetos de lei voltou a colocar a taxação de super-ricos no centro da discussão econômica em Brasília. As propostas foram entregues pela bancada do PT na Câmara dos Deputados ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e tratam de temas que vão desde a criação de um imposto sobre grandes patrimônios até mudanças na forma como o Banco Central é administrado. Ainda é só uma proposta em tramitação, mas vale entender o que está em jogo, porque pode afetar diretamente quem tem patrimônio elevado, recebe dividendos ou aplica em determinados investimentos.

O que prevê a taxação de grandes fortunas

Um dos projetos cria o chamado imposto sobre grandes fortunas, com alíquota que aumenta conforme o patrimônio líquido da pessoa. A cobrança começaria em 0,7% para quem tem patrimônio acima de R$ 15 milhões e subiria até 3% para quem possui mais de R$ 200 milhões. Na prática, é uma cobrança voltada a um grupo bem restrito de pessoas físicas com alto patrimônio acumulado, e não afeta o patrimônio de empresas ou o faturamento de negócios.

Outro projeto do pacote mexe diretamente na tributação de lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas. Pela proposta, quem recebe até R$ 5 mil por mês em dividendos ficaria isento, enquanto valores acima de R$ 150 mil mensais seriam taxados em até 25%. A ideia declarada pelos autores é separar o pequeno investidor, que normalmente vive de renda menor, das rendas mais altas, que concentram valores bem superiores. Isso é relevante para empresários que retiram parte dos seus ganhos via distribuição de lucros, prática comum em empresas optantes pelo lucro presumido ou real.

Há ainda uma proposta que eleva a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo usado por empresas para remunerar sócios e acionistas, de 17,5% para 20%. Quatro desses projetos foram protocolados na sexta-feira (13), e um quinto, o PLP 65/2026, já estava em tramitação antes. Até o momento, não existe uma estimativa oficial de quanto esse conjunto de medidas poderia arrecadar para os cofres públicos.

Como ficariam as novas alíquotas propostas
0,7% a 3%imposto sobre fortunaspara patrimônio líquido entre R$ 15 milhões e acima de R$ 200 milhões.
Isento a 25%dividendos mensaisisenção até R$ 5 mil e alíquota máxima acima de R$ 150 mil por mês.
17,5% para 20%Juros sobre Capital Próprioaumento proposto na tributação do JCP pago a sócios e acionistas.

Mudanças propostas para o Banco Central

O texto considerado mais sensível do pacote é o PLP 65/2026, que mexe diretamente na autonomia do Banco Central. Pela proposta, os mandatos dos diretores da instituição passariam a coincidir com o mandato do presidente da República, e a quarentena para ex-dirigentes, período em que eles ficam impedidos de atuar no mercado após deixar o cargo, seria ampliada. O projeto também cria um chamado mandato múltiplo, que ampliaria os objetivos oficiais do Banco Central para além do controle da inflação, incluindo também pleno emprego, atividade econômica e estabilidade do sistema financeiro. Há ainda discussões sobre vincular o Banco Central ao Ministério da Fazenda.

Hoje, as regras seguem a Lei Complementar 179/2021, que garante mandatos de quatro anos para presidente e diretores do Banco Central em períodos que não coincidem totalmente com o mandato do presidente da República. Essa separação foi justamente o que deu à instituição mais independência em relação ao governo de plantão. Para empresários e investidores, essa autonomia costuma ser vista como um fator de previsibilidade nas decisões de juros e política monetária, o que impacta diretamente o custo do crédito e as condições de investimento.

Divergências e o que esperar daqui para frente

A entrega dos projetos aconteceu em meio a divergências sobre o ajuste fiscal do governo, que já é criticado por parte da própria base governista na Câmara. Quem defende as mudanças argumenta que elas corrigem distorções do sistema tributário e aproximam a política econômica do resultado das urnas. Já os críticos alertam que mexer na autonomia do Banco Central pode comprometer a credibilidade da política monetária, e que o aumento de impostos pode desestimular investimentos e afetar decisões de empresários. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que não pretende colocar a revisão da autonomia do BC em votação.

O caminho até a aprovação ainda é longo. O ajuste fiscal do governo depende primeiro da votação de destaques no Senado, prevista para esta quarta-feira (18), antes de seguir para a Câmara. Depois disso, os sete projetos precisam passar por comissões e pelo plenário, e propostas de lei complementar, como o PLP 65/2026, exigem maioria absoluta dos parlamentares para serem aprovadas. Ou seja, nada está definido, e qualquer mudança concreta nas regras tributárias ou na estrutura do Banco Central ainda depende de um processo legislativo extenso.

Para você, empresário ou gestor, o recado prático neste momento é de atenção, não de urgência. Nenhuma dessas mudanças está em vigor, e a tramitação pode levar tempo ou nem avançar. Mas se você distribui lucros e dividendos de forma relevante, paga ou recebe Juros sobre Capital Próprio, ou possui patrimônio pessoal elevado, vale acompanhar a evolução desses projetos de perto junto ao seu contador, para já ir avaliando cenários e se antecipar caso alguma dessas regras avance no Congresso.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.