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CBS 2027: Senado questiona alíquota de 11,3%, o que isso muda para você

19/11/2026 09:003 min de leituraAtualizado há 5 horas

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se você é empresário, provavelmente já ouviu falar que a partir de 2027 a CBS vai substituir o PIS e a Cofins. Pois bem: o percentual que vai definir essa cobrança, hoje estimado em 11,3%, está sendo contestado dentro do próprio Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um pedido formal para que o Tribunal de Contas da União explique, com detalhes, como chegou a esse número. Isso importa para você porque essa alíquota vai pesar diretamente na formação de preços e no planejamento tributário do seu negócio nos próximos anos.

O que está em discussão

O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada para 11,3%, seguindo a metodologia definida pela Lei Complementar 214/2025. A lógica por trás do número é simples: o governo precisa garantir que, ao trocar PIS e Cofins pela CBS, a arrecadação federal não caia. Só que parte da conta depende de uma estimativa chamada "hiato de conformidade", que mede a diferença entre o que deveria ser arrecadado e o que de fato entra nos cofres públicos, descontando sonegação e inadimplência.

O TCU trabalhou com uma redução de 29,3% nesse hiato para 2027. O problema é que a própria Receita Federal não bateu o martelo da mesma forma internamente, e o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, considera essa estimativa conservadora demais. O argumento dele é que mecanismos como o split payment, sistema que separa automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento de uma operação, devem reduzir a sonegação de forma mais significativa do que o tribunal previu.

Estimativas em disputa
11,3%alíquota do TCUpercentual oficial que vale se o Senado não decidir outro até o prazo.
8,62%estimativa de Luiz Carlos Haulycenário sem incentivos ou renúncias fiscais.
10,3%cálculo de Miguel Abuhabconsidera redução de sonegação com cruzamento de dados fiscais.

Essas estimativas alternativas surgiram durante audiências públicas realizadas nos dias 17 e 18 de novembro, mas é importante deixar claro: nenhuma delas é uma revisão oficial. São cálculos apresentados por participantes das audiências, não substituem o número do TCU, mas ajudam a entender por que o tema virou motivo de questionamento formal no Senado.

O que o governo diz

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3% na audiência de 17 de novembro, mas fez uma ressalva importante para quem está de olho no impacto prático: segundo ele, a tributação média efetiva deve ficar perto de 8,5%, já que a legislação prevê reduções e isenções para diversos setores, incluindo a cesta básica. Ou seja, a alíquota de referência não é o que toda empresa vai pagar, é um teto técnico usado para calcular o sistema como um todo.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era bem menor, de 9,21%, e só subiu para 11,3468% depois que o Congresso aprovou uma série de benefícios e regimes diferenciados para setores específicos. Isso mostra que o número final é resultado direto das exceções que o próprio Congresso criou ao longo do processo legislativo.

Prazos que você precisa acompanhar

Cabe ao Senado fixar oficialmente a alíquota de referência até 15 de dezembro. Se essa definição não acontecer dentro do prazo, prevalece automaticamente o percentual calculado pelo TCU, os tais 11,3%. Isso significa que, nas próximas semanas, há uma janela curta para que o debate avance e eventualmente altere o número que vai valer a partir de 2027.

Para o seu negócio, o recado prático é: a discussão ainda não terminou, mas o relógio está correndo. Mesmo que o percentual final mude pouco em relação ao calculado pelo TCU, as isenções e reduções setoriais já previstas em lei seguem valendo, então vale a pena entender desde já em qual faixa de tributação sua empresa ou seu setor se enquadra. Acompanhar esse desfecho é essencial para ajustar preços, margens e projeções financeiras antes do início da cobrança da CBS em 2027.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.