SCP e SPE são estruturas societárias usadas para parcerias e projetos específicos, mas têm finalidades e públicos diferentes. Entenda as diferenças e veja onde buscar capacitação sobre o tema.

Empresas que vão distribuir lucros e dividendos no fim do ano precisam ficar atentas: desde janeiro, valores acima de R$ 50 mil mensais por sócio sofrem retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte.

A Receita Federal enviou cartas a contribuintes com o Imposto de Renda retido na malha fina. Saiba que a correspondência não é cobrança automática e veja como consultar e resolver a pendência.

Empregadores com parcelamento de FGTS ativo na Caixa já podem pedir a migração da dívida para as condições do Edital PGDAU nº 12/2026, da PGFN, pelo Portal Regularize, até 29 de janeiro de 2027.

Decreto nº 13.140/2026 e Resolução CGSN nº 195/2026 reduzem obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs, dispensando CNPJ e simplificando documentos fiscais.

Uma nova funcionalidade do sistema RI Digital permite pesquisar, em todo o território nacional, se um CPF ou CNPJ tem vínculo com algum imóvel registrado em cartório. O serviço pode ajudar empresas a avaliar riscos em negócios e cobranças.

Com a chegada da CBS e do IBS, empresas do Simples Nacional poderão escolher entre manter esses tributos no DAS (Simples Puro) ou apurá-los separadamente (Simples Híbrido). Entenda as diferenças e como decidir.

Mesmo quando uma imobiliária administra o contrato, o que define como declarar o aluguel no Imposto de Renda é quem é o inquilino: pessoa física ou jurídica.

A Receita Federal libera às 9h desta sexta-feira a consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026, com pagamento previsto para 30 de outubro.

A nova cobrança mínima do Imposto de Renda para quem recebe dividendos altos está gerando dúvidas de cálculo e abrindo espaço para disputas judiciais, segundo especialistas.

Mesmo quando uma imobiliária administra o contrato, o que define como declarar o aluguel é quem está pagando: pessoa física ou pessoa jurídica. O enquadramento errado pode gerar divergências com a Receita Federal.

A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro de 2026, com depósito marcado para o dia 30. Veja quem está nesse lote e como conferir se você vai receber.

Decreto que regulamenta a CBS cria regras mais simples para o nanoempreendedor, dispensando CNPJ e nota fiscal em certas condições. Veja quem se enquadra e o que ainda precisa ser observado.

A partir de 2027, o MEI poderá usar a declaração anual (DASN-SIMEI) como documento fiscal em vendas a consumidor final, mas a obrigação de emitir nota continua em operações com empresas e órgãos públicos.

Projeto de lei em análise na Câmara propõe elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda sobre o lucro na venda de bens de pequeno valor, com correção anual pelo IGP-M.

Está em debate um novo limite de faturamento para o MEI e regras para dispensa de nota fiscal em vendas a pessoas físicas. Veja o que acompanhar.

Decreto federal dispensa nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal eletrônica, mas regra não vale para quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.

A Receita Federal usa programas de conformidade para alertar contribuintes antes de aplicar penalidades. Veja como funciona a malha fiscal e como se preparar para uma eventual intimação.

A Receita Federal restituiu valor recorde do IRPF em 2026 e passou a enviar cartas de orientação, sem caráter punitivo, para contribuintes com pendências simples na declaração.

A Receita Federal confirmou que pensões alimentícias atrasadas, pagas por acordo judicial, podem ser deduzidas do IRPF no ano do pagamento, mas honorários advocatícios incluídos no acordo ficam de fora.

A Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes com declarações de IR 2026 retidas na malha fina, 25% a mais que em 2025. Veja como identificar o problema e corrigir antes de uma intimação formal.

O governo da Bahia abriu uma transação tributária que permite quitar dívidas estaduais com desconto de até 95% ou parcelar em até seis vezes, com prazo até 18 de dezembro de 2026.

A nova tributação de dividendos exige decisões ainda em 2026, mesmo com a primeira apuração só em 2027. Entenda o que sua empresa precisa organizar desde já.

Projeto em tramitação na Câmara propõe dedução no Imposto de Renda para doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública voltadas ao combate à violência contra a mulher, com limites diferentes para pessoa física e empresa.

O STJ decidiu que fundos imobiliários devem pagar 20% de Imposto de Renda sobre o lucro obtido ao vender ou resgatar cotas de outros FIIs, afetando principalmente os fundos de fundos.

A PGFN lançou dois editais de renegociação, um para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 e outro para empresas com débitos de FGTS, além de prorrogar três programas já existentes.

Comprar, reformar e revender imóveis pode ser tributado como ganho de capital de pessoa física ou exigir estrutura de empresa, dependendo da frequência da operação.

Planilhas alarmistas sobre a reforma tributária comparam valores de fatura, não custo efetivo. Veja como calcular o impacto real do IBS e da CBS na sua empresa e quando vale a pena negociar com fornecedores do Simples Nacional.

A Receita Federal apreendeu cerca de 50 mil sementes de maconha em encomendas vindas da Califórnia para São Paulo, interceptadas no Centro Internacional dos Correios em Pinhais/PR.

A PGFN abriu nova transação para regularizar dívidas de FGTS e contribuições sociais inscritas em dívida ativa, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes, conforme o perfil do devedor.