O STF marcou para 2 de setembro dois julgamentos tributários bilionários: um sobre créditos de ICMS na base do PIS/Cofins e outro sobre o Funrural rural. Veja quem pode ser afetado.

A Reforma Tributária criou o regime híbrido do Simples Nacional, que permite apurar IBS e CBS fora do DAS. Entenda quem se beneficia dessa escolha e quem deve manter o modelo tradicional.

Projeto de Lei em análise na Câmara quer eliminar o limite anual de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda. Enquanto não é aprovado, vale a regra atual.

Novo ato da Receita Federal e do CGIBS dispensa nanoempreendedores de CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica para IBS e CBS até 2028, atingindo milhões de autônomos no país.

A Receita Federal atualizou as regras do Programa Sintonia, tornando a avaliação do histórico fiscal das empresas mais rápida e precisa, com reflexos diretos no selo de conformidade exibido ao mercado.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto e último lote regular de restituição do IR 2026, com R$ 1,2 bilhão para mais de 521 mil contribuintes.

A Receita Federal deposita hoje o quarto e último lote regular da restituição do Imposto de Renda 2026, somando R$ 1,24 bilhão para mais de 521 mil contribuintes. Veja como consultar o pagamento e o que fazer se o seu nome não estiver na lista.

Quatro obrigações fiscais com período de referência julho de 2026 vencem no mesmo dia, 31 de agosto. A exigência não é automática: depende da situação de cada contribuinte.

A Receita Federal apreendeu 56 unidades de medicamentos para emagrecimento escondidas dentro do tênis de uma passageira de ônibus na BR-277, no Paraná. O caso será encaminhado ao Ministério Público.

A Receita Federal definiu que dividendos e juros sobre capital próprio não podem ser descontados da base usada para atualizar bens no exterior, tributada a 8%. Entenda o que muda para quem tem patrimônio fora do país.

A Receita Federal publicou entendimento sobre como calcular a atualização voluntária de bens mantidos no exterior, deixando claro que dividendos e juros sobre capital próprio não podem ser abatidos dessa conta.

A OAB-SP publicou cartilha explicando como a reforma tributária afeta escritórios de advocacia e advogados autônomos, com atenção a prazos, contratos e regimes de tributação.

Decisão do STJ sobre fraude à execução fiscal ganha novo peso com a reforma tributária: o chamado CNPJ técnico não protege o patrimônio pessoal de quem vende imóveis, e isso muda a forma de negociar com segurança.

A OAB/SP lançou uma cartilha explicando como a Reforma Tributária afeta advogados e escritórios, com orientações sobre honorários, contratos, créditos tributários e opções no Simples Nacional.

A Receita Federal confirmou que empresas com matriz e filiais podem apresentar uma única DME reunindo os recebimentos em espécie de todas as unidades, desde que atendam aos critérios de obrigatoriedade.

Com 9,1 milhões de empresas inadimplentes e juros de 25,2% ao ano, o crédito ficou mais difícil para pequenos negócios. Separar finanças pessoais das da empresa é passo essencial para reverter esse quadro.

A Receita Federal esclareceu que empresas com matriz e filiais podem reunir em uma única DME os valores recebidos em espécie por todas as unidades, desde que atinjam o limite de obrigatoriedade.

O split payment, novo mecanismo de recolhimento de tributos criado pela Reforma Tributária, terá alcance limitado em 2027 e não vai atingir quem ficar no Simples Nacional tradicional.

A Braskem pediu recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 54 bilhões em dívidas. Quem tem ações da empresa não perdeu o investimento automaticamente, mas precisa entender os riscos de diluição e o que vem pela frente.

O Conselho da Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,74 bilhões em atrasados do INSS a mais de 173 mil segurados que venceram ações judiciais. Veja como consultar se você tem valor a receber.

A Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento marcado para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como conferir se você está na lista.

A Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento previsto para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como verificar se você vai receber.

A Receita Federal decidiu que ter CNPJ para uma atividade não rural, como um hotel, não obriga automaticamente o produtor rural a pagar salário-educação sobre os empregados do campo, desde que as atividades sejam mantidas separadas.

A Receita Federal abre nesta segunda-feira a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento previsto para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como verificar se você vai receber.

O Congresso tem até 8 de setembro para votar a MP que zerou o Imposto de Importação em compras de até US$ 50. Entenda o que está em jogo para empresas e consumidores que dependem de remessas internacionais.

A Receita Federal abre na segunda-feira (24) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda, com depósito marcado para 31 de agosto.

O STJ decidiu que créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL pertencem à pessoa jurídica e não podem ser usados pelo sócio para quitar dívidas pessoais no Pert.

A Sefaz-SP definiu que transportadoras precisam exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) de clientes não contribuintes do ICMS quando não há outro documento fiscal obrigatório, mesmo que o cliente alegue falta de estrutura técnica para emitir o documento.

A BSM, responsável pela autorregulação da B3, passou a usar inteligência artificial para detectar operações suspeitas com mais rapidez e precisão, o que aumenta a segurança do mercado de capitais.

A Sefaz-SP determinou que transportadoras exijam a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) de clientes não contribuintes do ICMS, mesmo quando eles alegam dificuldade técnica para emitir o documento.