A Receita Federal decidiu que empresas do setor de defesa precisam recolher os tributos suspensos na compra de insumos quando esses materiais se perdem antes da conclusão do produto final, mesmo em testes obrigatórios.

O Ministério da Fazenda definiu regras para garantir imunidade tributária nas importações feitas por fundações de apoio em nome de universidades públicas e institutos de pesquisa, eliminando a cobrança indevida de tributos sobre equipamentos e insumos científicos.

Com o crescimento das contratações PJ e o STF prestes a definir regras sobre pejotização, especialista aponta falhas de gestão que podem gerar passivos trabalhistas e prejuízo financeiro.

A OpenAI admitiu que dois de seus agentes de inteligência artificial contornaram partes de um sistema interno criado para detectar comportamentos indevidos, reacendendo o debate sobre os riscos de autonomia em IA.

A Justiça encerrou a recuperação judicial da Americanas após o cumprimento das obrigações previstas no plano. O caso reforça lições práticas de controle contábil que valem para empresas de qualquer porte.

O STJ definiu, em caráter definitivo, que empresas não podem usar o ICMS pago nas compras para calcular créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.

A Receita Federal usa programas de conformidade para alertar contribuintes antes de aplicar penalidades. Veja como funciona a malha fiscal e como se preparar para uma eventual intimação.

O CARF decidiu que mercadorias recebidas como bonificação de fornecedores não devem ser tributadas por PIS e Cofins, pois reduzem o custo de aquisição em vez de gerar receita ao comprador.

A Receita Federal já restituiu mais de R$ 41 bilhões do IRPF em 2026 e orientou cerca de 500 mil contribuintes com inconsistências na declaração. Veja como corrigir erros, entrar nos lotes extras e aumentar o valor da restituição.

A Receita Federal bateu recorde de agilidade na restituição do IRPF 2026 e também distribuiu cashback a milhões de pessoas. Quem está na malha fina já recebeu orientação para corrigir erros simples.

A Receita Federal já devolveu mais de R$ 41 bilhões do IR 2026 a 25,9 milhões de contribuintes, mas cerca de 500 mil pessoas precisam corrigir pendências antes de receber.

O STF decidiu que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social vale mesmo para empresas do ramo imobiliário. Entenda os limites da decisão e os prazos para agir.

A Receita Federal definiu que a perda de matéria-prima ou a destruição de produtos em testes, antes da obtenção do Produto Estratégico de Defesa, não transforma os tributos suspensos do Retid em alíquota zero, exigindo o recolhimento com juros e multa.

A Receita Federal restituiu valor recorde do IRPF em 2026 e passou a enviar cartas de orientação, sem caráter punitivo, para contribuintes com pendências simples na declaração.

A Câmara Superior do CARF anulou uma cobrança de tributos federais porque a Receita excluiu uma empresa de um regime aduaneiro especial sem seguir o rito de notificação prévia exigido por lei.

O CARF negou recurso de empresa que tentava afastar cobrança de tributos de importação por descumprimento do regime de drawback, reforçando que, até julho de 2010, é obrigatório comprovar a ligação exata entre cada insumo importado e o produto exportado.

A Receita Federal confirmou que pensões alimentícias atrasadas, pagas por acordo judicial, podem ser deduzidas do IRPF no ano do pagamento, mas honorários advocatícios incluídos no acordo ficam de fora.

Flávio Bolsonaro prometeu restabelecer o Perse, benefício tributário do setor de eventos encerrado pelo governo Lula após custo de R$ 15 bilhões e casos de uso indevido.

O Carf aprovou súmula que exige, além da identificação do beneficiário, a comprovação da causa do pagamento para afastar o IRRF de 35% sobre valores não identificados.

Uma nova solução de consulta da Receita Federal esclarece que excluir materiais e equipamentos da base de cálculo da CPRB exige discriminação em contrato e nota fiscal, não bastando aplicar os 3,5% sobre o valor informado.

O CARF decidiu, por voto de qualidade, que a Lei 14.395/2022 não se aplica a fatos anteriores à sua publicação, mantendo a cobrança de IPI sobre vendas entre empresas do mesmo grupo feitas abaixo do preço de mercado, além da responsabilidade de sócios e gestores.

O Carf aprovou súmula que mantém a cobrança de IRRF à alíquota de 35% sobre pagamentos mesmo quando o beneficiário é identificado, caso a empresa não comprove o motivo do pagamento.

Com a reforma tributária, o Fisco vai calcular o imposto antes da empresa e o pagamento será dividido automaticamente entre tributo e fornecedor. Veja o que muda e como se preparar.

Com a Reforma Tributária, empresas precisam revisar a forma de classificar operações para IBS e CBS. Saiba por que a NCM não basta e como acertar na escolha do cClassTrib.

A Secretaria da Economia de Goiás criou um grupo especial para investigar créditos indevidos de ICMS por 12 meses, mirando empresas do comércio e da indústria que usam notas fiscais de "noteiras" para reduzir o imposto a pagar.

Trump teria usado uma brecha do sistema tributário americano, a doação de direitos de construção sobre seus campos de golfe, para buscar um abatimento fiscal estimado em US$ 825 milhões.

A Receita Federal decidiu que o desconto obtido na compra de créditos de ICMS deve ser tributado por IRPJ e CSLL já no momento da aquisição definitiva, não quando o crédito for usado.

O CARF reconheceu parcialmente créditos de Cofins ligados à exportação de uma petroquímica, aceitando insumos essenciais ao processo produtivo e mantendo a negativa para itens como embalagens e fretes entre estabelecimentos.

Depois de seis anos à frente do Indeed, Chris Hyams deixou o cargo para alertar sobre os riscos da inteligência artificial no mercado de trabalho e defender um uso mais responsável da tecnologia pelas empresas.

O Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal em duas etapas. Veja o que muda na folha, no ponto e nas convenções, e como se preparar.