A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços deverão usar o Emissor Nacional da NFS-e. Entenda o que muda e como se antecipar.

O Lucro Presumido calcula impostos sobre uma margem fixada por lei, e não sobre o lucro real. Em 2026, uma nova regra encarece o regime para quem fatura acima de R$ 5 milhões por ano, tornando a escolha ainda mais estratégica.

A partir de 2027, PIS e Cofins acabam e a CBS passa a valer de verdade. Antes disso, empresas precisam tomar decisões sobre Simples Nacional, sistemas, preços, créditos, contratos e caixa.

A Receita Federal abre na segunda-feira (24) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda, com depósito marcado para 31 de agosto.

O e-Social passou por mudanças que tornam a fiscalização trabalhista automática e mais rigorosa, atingindo desde o MEI com empregado até empresas de todos os regimes tributários.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre quem declara saída definitiva do país sem realmente transferir sua vida para o exterior, prática que pode gerar cobrança retroativa de Imposto de Renda e multas de até 150%.

Morar fora do Brasil não encerra automaticamente obrigações fiscais aqui. Veja o que revisar em imposto de renda, heranças e doações com conexão internacional.

O Senado aprovou projeto que autoriza mediação, transação e arbitragem para resolver conflitos tributários com a Receita Federal, mas a medida ainda depende de regulamentação para funcionar na prática.

A Receita Federal identificou R$ 679,1 milhões em créditos de PIS/Cofins considerados irregulares em concessionárias de veículos e motos de 12 estados, dentro da Operação Zero KM.

A Receita Federal definiu que produtores rurais com CNPJ para outra atividade não pagam salário-educação sobre empregados exclusivamente rurais, desde que as atividades estejam bem separadas.

Sistema do Simples Nacional passa por testes para se adaptar à Reforma Tributária, com declaração pré-preenchida a partir de 2027.

A Receita Federal ampliou a Operação Zero KM, que investiga pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS/Cofins em concessionárias de veículos e motocicletas, já identificando mais de R$ 679 milhões em créditos considerados irregulares.

A Receita Federal testa uma nova versão do PGDAS-D, com declaração pré-preenchida, para adaptar o Simples Nacional às regras do IBS e da CBS a partir de 2027.

A Receita Federal adiou em duas semanas a entrada em vigor das mudanças técnicas da e-Financeira ligadas ao CNPJ alfanumérico, agora prevista para 14 de setembro de 2026.

O STF analisa um caso que pode mudar as regras de crédito de ICMS na indústria, com efeitos diretos sobre custos e caixa das empresas.

O Carf negou ao Fisco o direito de reduzir um crédito de IRPJ pedido em restituição, porque a revisão só ocorreu após o prazo de 5 anos e sem lavratura de auto de infração.

Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação contra esquema de contrabando e descaminho de eletrônicos no Pará e Tocantins, com bloqueio de R$ 45 milhões em bens.

A Receita Federal ampliou para vários estados a Operação Zero KM, que fiscaliza pedidos de ressarcimento e compensação de PIS/Cofins feitos por concessionárias de veículos e motos, já identificando mais de R$ 679 milhões em créditos considerados irregulares.

Ação conjunta da Receita Federal com a Polícia Militar Rodoviária apreendeu em Abelardo Luz (SC) um caminhão com 5.500 garrafas de vinho argentino e azeites sem documentação fiscal, avaliados em cerca de R$ 850 mil.

O STJ decidiu que créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL pertencem à pessoa jurídica e não podem ser usados pelo sócio para quitar dívidas pessoais no Pert.

O STF analisa o Tema 1.465, que vai definir os limites para o uso de créditos de ICMS sobre produtos usados no processo de fabricação, com decisão que deve orientar casos em todo o país.

O Senado aprovou projeto que permite arbitragem, transação e mediação em disputas tributárias, com decisões que valem como sentença judicial. A medida ainda depende de sanção e de regulamentação específica.

Escolher o tipo de CNPJ certo evita pagar impostos a mais e problemas de gestão no futuro. Veja as diferenças entre MEI, SLU e Sociedade Limitada antes de formalizar seu negócio.

O Conselho Federal de Contabilidade realiza em 25 de agosto o 14º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado ao agronegócio e ao cooperativismo agrícola, com opção presencial e on-line.

Um novo ato conjunto entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS coloca o contador como elo central de orientação tributária das empresas, sem criar novas obrigações.

A Receita Federal sinalizou que nanoempreendedores com faturamento de até R$ 40,5 mil ao ano podem ficar dispensados de CNPJ e nota fiscal a partir de 2027, mas a mudança ainda depende de aval do Comitê Gestor do IBS.

Nesta quinta-feira (20) vencem o PGDAS-D e o DAS do Simples Nacional, a Dirbi, contribuições previdenciárias e várias retenções de IRRF. Entenda o que cada empresa precisa observar.

Duas obrigações acessórias importantes vencem nesta quinta-feira (20): a Dirbi e o PGDAS-D. Veja quem precisa entregar e quais são as penalidades em caso de atraso.

Escolher o regime tributário certo pode reduzir a carga de impostos da empresa, mas a decisão só pode ser mudada uma vez por ano. Entenda os critérios que realmente pesam nessa escolha.

A Receita Federal afirmou que o crescimento nas regularizações de saída definitiva do país não é motivo de alerta e explicou os procedimentos que quem muda de domicílio fiscal precisa seguir.