PGDAS-D vai mudar em 2027: veja o que muda para o Simples Nacional

Se sua empresa está no Simples Nacional, uma mudança importante está a caminho na forma de calcular e declarar seus impostos. O sistema usado para gerar a guia mensal de pagamento, conhecido como PGDAS-D, está sendo atualizado para funcionar dentro das novas regras da Reforma Tributária. Nos dias 20 e 21 de agosto, em São Paulo, técnicos da Receita Federal, do Serpro e representantes de secretarias municipais de finanças testaram a nova versão do programa, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

O que muda

A principal novidade é que o PGDAS-D vai ganhar uma versão "assistida", ou seja, o sistema vai apresentar uma proposta de declaração já preenchida com as informações que a Receita tem sobre sua empresa. Isso significa menos digitação manual e, na teoria, menos chance de erro no preenchimento. Hoje, quem declara pelo Simples Nacional precisa inserir manualmente diversas informações todos os meses, um processo que consome tempo e que está sujeito a falhas.

Essa atualização não é apenas cosmética. Ela está sendo feita para que o sistema consiga calcular corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os dois novos tributos que vão substituir parte do modelo atual de tributação sobre o consumo. O IBS ficará sob responsabilidade de Estados e Municípios, enquanto a CBS será administrada pela União. A mudança está prevista na Resolução CGSN nº 190, publicada em 4 de agosto de 2026.

Quem é afetado

A mudança vale para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que fazem parte do Simples Nacional, que é o regime tributário usado pela grande maioria dos pequenos negócios no país. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta de declaração assistida tende a reduzir o tempo e os recursos que essas empresas gastam para cumprir suas obrigações fiscais todos os meses, além de diminuir erros de preenchimento que podem gerar problemas fiscais no futuro.

O processo de construção do novo sistema envolve também os municípios, já que o IBS será compartilhado entre Estados e Prefeituras. Auditores fiscais municipais, como os de Joinville (SC) e Pinhais (PR), participam de grupos técnicos que ajudam a desenhar a nova estrutura, levando em conta as particularidades das administrações tributárias locais. Para a CNM, essa integração entre os níveis de governo é essencial para manter a eficiência da arrecadação municipal durante a transição para as novas regras.

Como se preparar

Ainda que a mudança só entre em vigor em 2027, o momento de homologação é um sinal de que o cronograma da Reforma Tributária está avançando na prática, não só no papel. Para o empresário, isso reforça a importância de manter a contabilidade organizada e os dados fiscais sempre atualizados, já que o sistema vai passar a usar essas informações para gerar a declaração automaticamente.

Para o contador, a mudança também exige atenção redobrada. Mesmo com a declaração pré-preenchida, será necessário conferir cuidadosamente os dados apresentados pelo sistema antes de transmitir a declaração, já que qualquer inconsistência pode gerar problemas para a empresa. Acompanhar as próximas atualizações do PGDAS-D será fundamental para que o escritório contábil esteja pronto para operar a nova sistemática assim que ela entrar em vigor.

Na prática, o recado para o empresário do Simples Nacional é simples: fique atento às comunicações do seu contador sobre o tema ao longo dos próximos meses. A transição para o novo sistema deve trazer menos burocracia no dia a dia, mas exige que os dados da empresa estejam corretos e em dia desde já, para que a declaração pré-preenchida reflita a realidade do negócio sem surpresas.