Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
A Receita Federal divulgou uma nota para explicar por que o número de brasileiros que formalizam a saída definitiva do país vem crescendo. Segundo o órgão, esse aumento não indica algo fora do normal nem representa, isoladamente, motivo de preocupação. Se você tem sócios, familiares ou colaboradores que pensam em se mudar para o exterior, ou já vivem fora do Brasil sem ter regularizado essa situação, entender essas regras evita problemas futuros com o Fisco.
O que muda
De acordo com a Receita, parte do crescimento nos registros não vem de pessoas que estão saindo do país agora, mas de brasileiros que já moravam no exterior há mais tempo e só agora estão regularizando a papelada. Ou seja, o número de comunicações não reflete exatamente o número de pessoas que deixaram o Brasil naquele período específico.
O órgão também apontou que ações de orientação e normas voltadas à regularização de ativos mantidos fora do país, como as regras sobre offshores, Rerct e Rearp, ajudaram a incentivar esse movimento de formalização. Além disso, a Receita desmentiu boatos que circularam sobre um suposto rastreamento de brasileiros no exterior e aproveitou o momento para reforçar as orientações a quem precisa regularizar sua situação fiscal.
Quem é afetado
A situação afeta diretamente empresários, sócios e profissionais que decidem transferir residência para outro país, seja por motivos pessoais, de negócios ou de planejamento patrimonial. Também impacta quem já mora fora do Brasil, mas ainda mantém pendências com o Fisco brasileiro por não ter formalizado a mudança de domicílio fiscal na época certa.
A Receita reforçou que monitora a movimentação internacional de pessoas e patrimônio e mantém mecanismos de fiscalização para checar se as regras estão sendo cumpridas. Isso inclui a possibilidade de autuação em casos de simulação de domicílio no exterior, ou seja, quando alguém tenta se passar por não residente sem de fato ter mudado sua vida para outro país. Mesmo com o aumento observado, o órgão destacou que esses registros ainda representam uma fatia pequena diante do total de contribuintes que vivem no Brasil.
Registre a Comunicação de Saída Definitiva do País no portal do governo federal assim que deixar o Brasil.
Apresente a Declaração de Saída Definitiva do País pelo sistema usado para a Declaração do Imposto de Renda.
Mantenha os comprovantes organizados, já que o procedimento também protege seus direitos perante o Fisco do país de destino.
Como se preparar
Quem está planejando se mudar para outro país precisa saber que a mudança de residência fiscal não acontece automaticamente com a viagem. É preciso formalizar essa condição junto à Receita Federal para que o status de não residente seja reconhecido oficialmente, conforme as regras aplicáveis.
Para quem já está no exterior e ainda não regularizou a situação, o caminho é o mesmo: comunicar a saída e apresentar a declaração pertinente. Cumprir esses procedimentos evita autuações e garante que a pessoa tenha seus direitos preservados tanto no Brasil quanto no país onde passou a residir.
Na prática, o recado da Receita é de tranquilidade quanto ao aumento dos números, mas também de atenção redobrada às regras. Se você ou alguém da sua empresa está nessa situação, o ideal é buscar orientação contábil especializada para conduzir o processo de forma correta, evitando riscos fiscais e garantindo que a mudança de domicílio seja reconhecida sem complicações.
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