A Receita Federal esclareceu que empresas com matriz e filiais podem reunir em uma única DME os valores recebidos em espécie por todas as unidades, desde que atinjam o limite de obrigatoriedade.

A partir de outubro de 2026, empresas de setores como serviços financeiros, planos de saúde e apostas terão que entregar a DeRE, nova declaração ligada à Reforma Tributária. Veja prazos e quem é afetado.

Contratos firmados hoje mas que continuam em vigor em 2027 podem ser afetados pela extinção de PIS/Cofins e criação da CBS. Especialistas recomendam revisão ainda em 2026, antes que preços e créditos fiquem defasados.

A Receita Federal avalia incluir mais 50 benefícios fiscais na lista de itens que empresas precisam declarar na Dirbi, após o instrumento revelar cerca de R$ 100 bilhões em renúncias em apenas três meses.

A Receita Federal reconheceu que a correção pela taxa Selic recebida por empresas que sofreram atraso na análise de pedidos de ressarcimento de créditos de IPI não deve ser tributada por IRPJ e CSLL.

A Receita Federal confirmou que empresas do setor de eventos no lucro presumido tiveram direito à alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins apenas até março de 2025.

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou um roteiro com prazos e regras para empresas que querem entrar no regime em 2027 e para quem precisa decidir sobre a apuração de IBS e CBS.

Ação conjunta da Receita Federal com a Polícia Militar Rodoviária apreendeu mais de 700 medicamentos proibidos e diversos produtos contrabandeados no Sul de Minas, com quatro presos.

Ação conjunta da Receita Federal e da Guarda Municipal apreendeu em Irati/PR 1.200 ampolas de Tirzepatida escondidas no pneu estepe de um carro vindo da fronteira com o Paraguai. Dois homens foram presos em flagrante.

A Receita Federal fez a primeira apreensão de drogas na Ponte da Integração, encontrando cerca de 10 kg de maconha na mala de um passageiro em ônibus internacional.

A Receita Federal reteve três ônibus de turismo na região de Foz do Iguaçu (PR) com mercadorias estrangeiras sem comprovação de entrada regular, avaliadas em cerca de R$ 1,5 milhão.

O CARF decidiu que mercadorias recebidas em bonificação de fornecedores podem ser tratadas como redução de custo, e não como receita tributável por PIS/Cofins. Entenda o que muda para varejo, indústria e distribuição.

A Receita Federal tornou o e-Editais o canal oficial para publicar Atos Declaratórios Executivos, editais de notificação e de intimação. Entenda o que muda na prática.

A Receita Federal mudou o calendário do Simples Nacional para 2027: o pedido de opção, antes feito em janeiro, agora deve ser solicitado entre 1º e 30 de setembro de 2026. Entenda o que muda e como se preparar.

A Receita Federal estuda incluir mais 50 benefícios fiscais na Dirbi, obrigação que já revelou cerca de R$ 100 bilhões em renúncias tributárias em três meses.

Empresas do Simples Nacional têm até o fim de 2026 uma série de decisões e prazos importantes, com efeitos que começam já em janeiro de 2027. Setembro é o mês mais crítico do calendário.

A Receita Federal atualizou as tabelas da EFD-Reinf com dois novos códigos, um para pagamentos de decisões judiciais estaduais e outro para remunerações a plataformas digitais, que valem a partir de outubro de 2026.

A Receita Federal prepara uma norma, prevista para sair até o fim de setembro, que vai definir como empresas comprovam e usam créditos de PIS e Cofins na compensação de débitos da CBS a partir de 2027.

Contratos firmados hoje mas que seguem valendo em 2027 podem ser afetados pela chegada da CBS e do IBS. Especialistas recomendam revisão ainda em 2026 para evitar prejuízos ou perda de margem.

A Receita Federal atualiza nesta segunda-feira a plataforma de controle de acesso às APIs da Reforma Tributária, deixando o sistema fora do ar entre 8h e 11h. Depois disso, empresas que usam quatro serviços específicos precisam gerar novas credenciais para voltar a operar.

A Receita Federal publicou o roteiro de opção pelo Simples Nacional para 2027 e mudou o calendário: quem quiser entrar no regime precisa pedir entre 1º e 30 de setembro de 2026, não mais em janeiro.

A Receita Federal publicou nova nota técnica com ajustes na EFD-Reinf, criando dois códigos de natureza de rendimento que afetam órgãos públicos e plataformas digitais.

A Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento marcado para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como conferir se você está na lista.

A Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento previsto para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como verificar se você vai receber.

Receita Federal, CFC e Fenacon promovem em 25 de agosto novo módulo do curso sobre reforma tributária, com foco no agronegócio e no cooperativismo agrícola.

A Receita Federal decidiu que empresas da construção civil optantes pela CPRB continuam com retenção de 3,5% sobre serviços até 2027, mesmo com a reoneração gradual da folha.

A Receita Federal decidiu que ter CNPJ para uma atividade não rural, como um hotel, não obriga automaticamente o produtor rural a pagar salário-educação sobre os empregados do campo, desde que as atividades sejam mantidas separadas.

A Receita Federal apreendeu um ônibus de linha regular e encontrou 474 medicamentos, entre emagrecedores e anabolizantes, escondidos dentro de três skates elétricos.

A Receita Federal abre nesta segunda-feira a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento previsto para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como verificar se você vai receber.

A Receita Federal promove no dia 25 de agosto um módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo dedicado ao agronegócio e ao cooperativismo agrícola, com inscrições abertas pelo CFC.