Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
A Receita Federal está estudando uma mudança que pode aumentar a burocracia para empresas que usam algum tipo de incentivo, isenção ou benefício fiscal. O órgão avalia incluir mais 50 benefícios na lista de itens que precisam ser informados na Dirbi, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Se a mudança for adiante, mais empresas terão que prestar contas sobre vantagens tributárias que hoje talvez nem precisem ser declaradas.
A discussão ganhou força depois que os números enviados pelas próprias empresas surpreenderam o Fisco: em apenas três meses, o total de benefícios fiscais usufruídos somou cerca de R$ 100 bilhões. Diante desse volume, a Receita quer enxergar com mais clareza para onde vai esse dinheiro que deixa de ser recolhido em impostos, e a forma de fazer isso é aumentando a lista de benefícios que precisam ser declarados.
O que é a Dirbi e por que ela importa
A Dirbi existe para que as empresas informem à Receita Federal quais incentivos, renúncias ou imunidades tributárias estão usando. Na prática, é um raio-x das vantagens fiscais concedidas às pessoas jurídicas. A declaração pede a identificação do benefício, a base legal que o autoriza e o valor de tributo que deixou de ser pago por causa dele. Também é possível saber desde quando a empresa começou a usar aquele benefício.
Com essas informações organizadas, a Receita consegue acompanhar de perto o impacto de cada incentivo nos cofres públicos. É justamente esse acompanhamento que motivou a ideia de ampliar a lista: quanto mais benefícios entrarem na declaração, mais completo fica o panorama sobre o que está sendo usado pelas empresas em todo o país.
Quem pode ser afetado
Se a ampliação for confirmada, o alvo direto são as empresas que usam algum tipo de incentivo, isenção, redução de alíquota ou outro tratamento tributário diferenciado, mesmo que hoje esse benefício não precise ser declarado na Dirbi. A mudança não altera o direito ao benefício em si, mas cria (ou reforça) a obrigação de informar à Receita que ele está sendo usado, com todos os detalhes: qual é o benefício, qual lei o autoriza e quanto de imposto deixou de ser pago por causa dele.
Isso significa mais trabalho de controle interno. A empresa e seu contador precisarão mapear com precisão todos os benefícios fiscais aproveitados, confirmar se cada um deles se enquadra nas novas regras e reunir os dados corretos antes de enviar a declaração. Quem já usa vários incentivos tributários tende a sentir mais esse impacto, já que o volume de informações a levantar cresce proporcionalmente.
Como se preparar
Ainda não há uma data definida nem a lista final dos benefícios que serão incluídos, já que a Receita está em fase de avaliação. Mas isso não significa que dá para esperar a mudança virar norma para agir. O momento é de organização: quanto mais clara estiver a situação fiscal da empresa hoje, mais fácil será se adaptar quando (e se) as novas exigências forem publicadas.
Vale reforçar que a Dirbi não é uma obrigação nova, e sim um instrumento já em uso. O que pode mudar é o alcance dela. Por isso, o cuidado com prazos, valores e enquadramento legal de cada benefício já deveria fazer parte da rotina de quem usufrui de incentivos fiscais, independentemente da ampliação.
Para o seu negócio, o recado prático é claro: mantenha um controle atualizado de todos os benefícios fiscais que sua empresa utiliza, com a base legal de cada um e os valores envolvidos. Converse com seu contador para revisar esse mapeamento agora, antes que novas exigências entrem em vigor. Isso evita correria de última hora e reduz o risco de erros ou omissões que podem gerar problemas com a Receita Federal.
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