Minas Gerais dispensou, durante todo o ano de 2026, o cumprimento de certas condições ligadas a benefícios fiscais de ICMS quando o descumprimento vier de uma lei federal específica. A medida vale retroativamente, mas não permite recuperar valores já pagos.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional poderão escolher se querem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular a partir de 2027, decisão regulamentada pela Resolução CGSN nº 186/2026.

Empresas podem fiscalizar bolsas e mochilas para proteger seu patrimônio, mas há regras claras para não configurar revista íntima e gerar indenização por danos morais.

A partir de 2027, dividendos, fundos imobiliários e títulos de renda fixa passam a seguir regras tributárias diferentes. Entenda o que muda e como se preparar.

Os pagamentos do Bolsa Família de agosto de 2026 começam nesta terça-feira, dia 18, e seguem até 31 de agosto conforme o NIS de cada beneficiário.

Uma nova modalidade de renegociação de dívidas voltada a trabalhadores informais já está em funcionamento, com juros limitados a 1,99% ao mês e possibilidade de crédito extra. Entenda as regras e quem pode aderir.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de setembro para novembro de 2026 a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional da NFS-e. Entenda os prazos e o que fazer até lá.

A partir de 2027, empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas poderão optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular. A decisão, que envolve geração de créditos e competitividade, precisa ser tomada já em setembro de 2026.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional decidem como vão recolher os novos tributos IBS e CBS a partir de 2027.

O STF negou pedido de uma empresa e reafirmou que a cobrança do ICMS-DIFAL em vendas interestaduais para consumidor final contribuinte já está amparada pela lei atual, encerrando essa discussão específica na via constitucional.

Operação da Receita Federal com a Polícia Civil do Ceará apreendeu cerca de 700 kg de skunk escondidos em carga de material reciclável vinda de Manaus, com três prisões.

Fiscalização da Receita Federal na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, resultou na apreensão de oito aves silvestres transportadas ilegalmente e na prisão em flagrante do responsável.

O TRXF11 lançou uma oferta de até R$ 10 bilhões para se tornar o maior fundo imobiliário da bolsa, mas o movimento gerou queda nas cotas e críticas sobre comunicação e preço.

O financiamento agropecuário na Argentina está cada vez mais dolarizado e digital, com taxas em dólar muito abaixo das cobradas em pesos e prazos ajustados à colheita.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional deverão escolher entre manter o modelo atual ou migrar para o regime híbrido de IBS e CBS. A decisão vale a partir de 2027 e pode afetar a competitividade do negócio.

A Reforma Tributária cria CBS e IBS para substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS. Entenda o que muda e como sua empresa deve se preparar.

O INSS alertou que mensagens de SMS, WhatsApp ou e-mail cobrando prova de vida sob risco de corte de benefício são golpe. Entenda como a comprovação funciona hoje e como orientar familiares e colaboradores.

O Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial com passivo de R$ 17,3 bilhões, um ano após renegociar dívidas extrajudicialmente. Entenda o que motivou o pedido e o que ele revela sobre os desafios do varejo brasileiro.

A substituição tributária do ICMS não aumenta a carga fiscal, mas erros na apuração podem gerar custos indevidos. Entender ressarcimento, restituição e complementação ajuda a evitar prejuízos.

Webinar gratuito do Portal Contábeis ensina a usar um simulador para prever os efeitos da Reforma Tributária sobre custos, margens e decisões da empresa.

A partir de setembro, o Banco Central passa a exigir mais rastreabilidade nas transações do Pix para combater fraudes, com mudanças no mecanismo de devolução e novas ferramentas de análise de risco.

TJSP decidiu que o ano de fabricação no registro do veículo já é suficiente para garantir a imunidade do IPVA aos automóveis com 20 anos ou mais, sem precisar comprovar dia e mês exatos.

Um desconto negociado pelo comercial que não é refletido corretamente na nota fiscal pode elevar a base de cálculo do IBS e da CBS. Entenda a regra e como se proteger.

Pesquisa Focus do Banco Central mostra que analistas passaram a esperar inflação um pouco maior e crescimento econômico menor em 2027, enquanto a Selic segue sem mudanças nas projeções.

Um projeto de lei em análise na Câmara quer isentar de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins as empresas abertas por jovens de 18 a 29 anos em municípios com IDH abaixo da média nacional.

Municípios e consórcios intermunicipais com dívidas previdenciárias têm até 31 de agosto de 2026 para aderir ao PEM 2025, programa que oferece redução de multas e juros.

A Reforma Tributária deve trazer mudanças relevantes para a incorporação imobiliária, exigindo atenção das empresas do setor ao planejamento tributário de suas operações.

O fundo imobiliário VILG11 assinou acordo para comprar um galpão logístico de alto padrão em Campinas (SP) por R$ 140 milhões, movimento que muda a composição de receita do fundo e pode interessar a quem investe ou pensa em investir em fundos imobiliários.

Indicador do Banco Central aponta forte desaceleração da economia brasileira em junho, refletindo em queda na indústria e nos serviços, enquanto agropecuária segue puxando o resultado positivo.

O split payment vai segregar automaticamente IBS e CBS no momento do pagamento, exigindo mudanças em ERPs, conciliação fiscal e gestão de caixa das empresas.