Isenção de impostos para jovem empreendedor: entenda o projeto de lei

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar o cenário para quem pensa em abrir um negócio em cidades com menor desenvolvimento humano no Brasil. A proposta cria o programa Minha Empresa, Meu Futuro e prevê isenção de tributos federais para empresas comandadas por jovens em municípios com IDH-M abaixo da média nacional. Se você atua nessas regiões, ou pretende expandir para lá, vale entender como a proposta funciona e o que ainda falta para ela virar lei.

O que muda

Pelo texto, negócios que se enquadrarem nas regras ficam totalmente isentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, também ficam livres do PIS/Pasep e da Cofins durante os três primeiros anos de funcionamento. Na prática, isso representa um alívio significativo no caixa justamente na fase mais delicada de qualquer empresa, que é o início da operação, quando a receita costuma ser instável e os custos de estruturação pesam mais.

Quem é afetado

A proposta é bastante específica sobre quem pode acessar o benefício. Para ter direito à isenção, o negócio precisa ter como proprietário ou sócio majoritário um jovem entre 18 e 29 anos. A sede e a operação principal da empresa também precisam estar formalmente registradas em um município com IDH-M inferior à média do país. E há ainda uma condição ligada à geração de emprego: o empreendimento deve criar, no mínimo, uma vaga formal além da posição ocupada pelo próprio sócio-titular.

A justificativa do projeto, apresentada pelo deputado autor da proposta, aponta um retrato de desigualdade que ajuda a explicar a urgência da medida. Segundo dados do IBGE citados na justificativa, 43% dos jovens maranhenses entre 18 e 29 anos vivem em lares com renda per capita de até meio salário mínimo. Ao mesmo tempo, apenas 12% dos jovens empreendedores do estado atuam no mercado formal. Esse descompasso entre a necessidade de gerar renda e a baixa formalização é justamente o que o programa tenta atacar, oferecendo um incentivo fiscal para que esses negócios saiam da informalidade.

Prazos e próximos passos

É importante frisar que a proposta ainda está em fase inicial de tramitação e não tem data para começar a valer. O projeto segue em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o que significa que pode ser aprovado sem precisar passar pelo plenário, a menos que haja recurso. Antes de seguir adiante, o texto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Como se preparar

Mesmo sem uma data definida para entrar em vigor, já é hora de ficar de olho. Se você é jovem empreendedor e planeja abrir um negócio em um município com IDH abaixo da média nacional, comece a organizar a documentação da futura empresa e mapear se o seu município realmente se enquadra no critério de IDH-M exigido. Também vale considerar desde já o plano de contratação, já que a geração de pelo menos um emprego formal é condição para o benefício, não um detalhe secundário.

Para quem já tem negócio aberto ou planeja se formalizar em breve nessas regiões, o recomendável é acompanhar de perto a tramitação do projeto e buscar orientação contábil assim que houver avanços concretos. Regras de enquadramento tributário costumam ter detalhes técnicos importantes na hora de aplicar na prática, e um acompanhamento próximo evita que a empresa perca prazos ou deixe de aproveitar o benefício caso ele seja de fato aprovado.