Simples Nacional terá janela em setembro para escolher regras de IBS e CBS

Se você tem uma microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, uma nova decisão vai exigir atenção já em setembro de 2026. Entre os dias 1º e 30 daquele mês, será aberta uma janela para escolher se a sua empresa vai recolher o IBS e a CBS, os novos tributos da Reforma Tributária, dentro do próprio Simples Nacional ou pelo chamado regime regular. A escolha começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 e a regra foi definida pela Resolução CGSN nº 186/2026.

O que muda na prática

Até agora, quem está no Simples Nacional recolhe todos os tributos, incluindo os novos IBS e CBS, dentro de uma guia única e simplificada. Com a mudança, a partir de 2027 sua empresa poderá optar por tirar esses dois tributos do Simples e passar a apurá-los e recolhê-los pelo regime regular, que segue regras próprias, diferentes das do regime simplificado. É importante entender que essa escolha não tira a empresa do Simples Nacional como um todo: ela continua enquadrada normalmente para os demais tributos. A separação vale apenas para o IBS e a CBS.

Se você não fizer nenhuma escolha dentro do prazo de setembro, não tem problema: sua empresa simplesmente continuará recolhendo IBS e CBS dentro do Simples Nacional, como já é hoje. Ou seja, a inércia mantém o modelo atual. Já quem decidir migrar para o regime regular ficará vinculado a essa opção durante todo o primeiro semestre de 2027, sem poder trocar de regime nesse meio do caminho.

Quem precisa ficar atento

A mudança vale para microempresas e empresas de pequeno porte já enquadradas no Simples Nacional, que precisarão decidir, em setembro de 2026, se vale a pena migrar o IBS e a CBS para o regime regular. Mas não é só quem já está no Simples que deve prestar atenção: empresas que pretendem entrar no regime simplificado a partir de 2027 também vão precisar lidar com essa decisão, já que a opção pelo Simples passa a ocorrer em setembro do ano anterior ao início da tributação, segundo a nova regulamentação.

Vale destacar que essa nova regra não afeta o Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, o SIMEI continua com sua opção feita normalmente em janeiro de cada ano, sem mudanças neste momento. A janela de setembro é assunto específico para microempresas e empresas de pequeno porte, não uma regra geral para todo mundo que está no Simples.

Como se preparar com antecedência

Como a decisão em setembro de 2026 já vai definir como sua empresa vai recolher IBS e CBS a partir de janeiro de 2027, o ideal é não deixar essa análise para a última hora. Avaliar com o seu contador se compensa ficar no regime simplificado ou migrar para o regime regular pode fazer diferença no caixa e na rotina fiscal da empresa nos primeiros seis meses do próximo ano. Lembre-se também que, mesmo depois de decidir, existe a possibilidade de cancelar a opção pelo regime regular até o final de novembro de 2026, e uma nova janela de ajuste está prevista para março, caso você precise revisar a escolha.

No fim das contas, setembro de 2026 se torna um mês decisivo para quem tem empresa no Simples Nacional, concentrando uma escolha que vai impactar diretamente o bolso e a burocracia da sua empresa já no início de 2027. Conversar com antecedência com quem cuida da contabilidade do seu negócio é o caminho mais seguro para não ser pego de surpresa.