O Banco Central aprovou um pacote de mudanças no sistema financeiro que inclui Pix Automático em contas-salário, cobrança híbrida entre boleto e Pix, e regras mais duras para instituições participantes. Entenda os prazos e o que isso representa para o seu negócio.

O CONFAZ publicou doze novos acordos que alteram regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e e NFC-e, com prazos escalonados entre 2026 e 2027.

O Confaz divulgou 13 novos Ajustes Sinief que alteram regras de emissão, integração de sistemas e inutilização de diversos documentos fiscais eletrônicos usados pelas empresas.

O governo divulgou novas orientações sobre a adaptação da NFS-e à Reforma Tributária, com prazos distintos para preenchimento de IBS e CBS, troca do sistema emissor das empresas do Simples Nacional e regras específicas para locações.

O Portal da NFS-e divulgou o cronograma de adaptação do documento fiscal à Reforma Tributária, com obrigatoriedade escalonada em três fases entre outubro de 2026 e janeiro de 2027.

A Receita Federal definiu que a variação cambial de serviços prestados diretamente ao exterior não obriga, por si só, a adoção do Lucro Real, mas entra no cálculo do limite de faturamento que pode tornar esse regime obrigatório.

Desde agosto de 2026, IBS e CBS passam a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos em cinco etapas, até janeiro de 2027. Entenda o que muda e como sua empresa deve se preparar.

Quitar impostos é só parte da regularidade fiscal. Declarações acessórias como eSocial, ECD, ECF e DCTFWeb, se atrasadas ou omitidas, podem gerar multas pesadas, bloquear o CNPJ e travar o acesso a crédito.

O Confaz publicou 13 ajustes Sinief que alteram regras de emissão e integração de documentos fiscais eletrônicos, como NFe, CTe, MDFe, NFCom e BPe, afetando empresas de diversos setores.

Vence nesta terça-feira, dia 15, o prazo de entrega da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições. Quem perder a data está sujeito a multas que crescem com o tempo de atraso.

A primeira fase do split payment, prevista para 2027, não vai alcançar vendas a consumidores finais nem pagamentos por cartão. O mecanismo começa restrito a operações entre empresas, e será facultativo.

A Receita Federal vai disponibilizar, a partir de outubro, novas versões das APIs gratuitas usadas para consultar débitos, créditos e pagamentos da CBS, além de gerar DARF do RAD e do PCONT.

Uma trava técnica que bloquearia a emissão de NF-e sem os dados de IBS e CBS foi adiada, mas isso não significa que a empresa está dispensada de preencher esses campos.

A Receita adiou a validação que bloquearia a NF-e sem os dados de IBS e CBS, mas isso não dispensa empresas de preencher os campos corretamente desde agosto de 2026.

O Guia Prático da EFD-ICMS/IPI foi atualizado para a versão 3.2.4, incluindo orientações específicas sobre a escrituração da Nota Fiscal de Gás (NFGás), modelo 76, além de mudanças de leiaute previstas para 2026 e 2027.

O Confaz publicou a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, com ajustes técnicos no preenchimento da escrituração fiscal digital. Empresas que apuram ICMS ou IPI precisam se atualizar para evitar erros na transmissão mensal.

A Anvisa aprovou dois genéricos à base de liraglutida, substância usada em canetas contra obesidade e diabetes tipo 2, produzidos pela farmacêutica EMS.

O governo alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e exige que empresas, nutricionistas e fornecedores se recadastrem em uma nova plataforma dentro de um prazo específico, sob pena de exclusão automática do programa.

A partir de 29 de setembro de 2026, o eSocial muda as regras de validação dos eventos S-2410 e S-2416, usados por entes públicos para cadastrar benefícios. Testes começam em 25 de setembro.

Receita Federal e CGIBS aprovaram dois manuais técnicos sobre a Plataforma Pública do split payment, mas as regras se aplicam apenas aos prestadores de serviços de pagamento, sem exigir providências de empresas ou escritórios contábeis neste momento.

O CGSN publicou norma que determina o uso da maior alíquota do Simples Nacional para calcular multas em casos de omissão de receita quando a origem do valor não puder ser identificada.

Receita Federal e CGIBS aprovaram manuais técnicos para conectar bancos e instituições de pagamento à plataforma do split payment. A norma é operacional, não altera prazos e não exige ação de empresas ou escritórios contábeis nesta etapa.

A NFS-e passou por testes técnicos para incorporar regras do IBS e da CBS. Prestadores de serviço, incluindo optantes do Simples Nacional, têm prazos entre outubro de 2026 e janeiro de 2027 para se adaptar.

A Receita Federal empurrou para 2028 a obrigatoriedade do split payment, mecanismo que divide automaticamente o imposto no pagamento. Entenda o motivo do atraso e o que sua empresa precisa organizar até lá.

O feriado de 7 de setembro nem sempre significa descanso obrigatório: a possibilidade de convocação depende da atividade da empresa e das regras da convenção coletiva. Veja o que checar antes de escalar funcionários e como calcular a compensação.

A partir de 1º de outubro de 2026, entra em vigor um novo código NCM para microfones, com alíquota de importação reduzida a zero. Empresas do setor precisam revisar cadastros e sistemas fiscais antes do prazo.

Receita e CGIBS explicam que 1º de outubro de 2026 não é prazo final da DeRE, mas início do envio dos eventos cadastrais. Primeira escrituração mensal vence em 15 de novembro, sem prorrogação.

Foi publicado o pacote técnico da NFeABI, a nova Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis. Ainda não há prazos de obrigatoriedade definidos, mas o material já orienta empresas de tecnologia e contabilidade sobre a estrutura do documento.

A Receita Federal começou a migrar o envio e a consulta de arquivos da e-Financeira para o Portal de Serviços, com testes já liberados e produção efetiva a partir de 14 de setembro, usando a versão 1.5 dos esquemas, já compatível com o CNPJ alfanumérico.

O split payment, mecanismo que separa automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento, deve se tornar obrigatório em 2028, mas já exige que empresas revisem caixa, sistemas e processos financeiros.