Reforma Tributária: Receita cria programa para evitar multas em 2027

A Receita Federal apresentou um programa que vai ajudar as empresas a se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária em 2027, ano em que o novo sistema passa a valer integralmente. A proposta é simples: quem agir de boa-fé, sem esconder informações e seguindo as boas práticas contábeis, poderá corrigir erros cometidos durante o período de adaptação sem levar punição. Isso vale tanto para você, empresário, quanto para o seu contador, que vão precisar lidar com um sistema tributário totalmente novo.

O anúncio foi feito em Brasília e reuniu representantes da Receita Federal, do Conselho Federal de Contabilidade, da Fenacon e do Sebrae Nacional, o que mostra que a iniciativa tem respaldo de quem representa diretamente os contadores e as pequenas e médias empresas do país.

O que muda na prática

Na prática, o programa funciona como uma rede de proteção durante a fase de transição. Se você ou seu contador tiverem dúvidas legítimas sobre como aplicar as novas regras da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e isso resultar em algum erro, a Receita não vai aplicar penalidade, desde que fique claro que não houve má-fé ou omissão de informações. Além disso, a Receita vai criar um canal mais rápido para responder às dúvidas dos contribuintes, o que deve ajudar a reduzir o tempo de espera por esclarecimentos sobre situações específicas do seu negócio.

Esse programa para 2027 se soma a outro já aprovado para 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária, o que indica que a Receita está construindo uma estrutura de apoio escalonada, ano a ano, até a reforma estar totalmente implementada.

Prazos que você precisa acompanhar

Durante o anúncio, a Receita também detalhou um cronograma de entregas importantes para quem precisa se preparar. Esses prazos servem como um roteiro para você entender quando as ferramentas e as regras estarão disponíveis para teste e adaptação.

Vale notar que a exigência de documentos em casos específicos foi empurrada para março de 2027, o que dá um fôlego a mais para as empresas se organizarem antes de precisar comprovar formalmente determinadas operações.

Outra frente: o split payment

Além do programa de conformidade, a Receita também apresentou uma proposta de lei complementar para organizar a transição para o modelo de split payment, mecanismo em que o imposto já sai separado no momento do pagamento, por meio de crédito vinculado. Essa é uma mudança estrutural na forma como o dinheiro circula entre empresa e fisco, e a proposta busca justamente estabelecer as condições para essa passagem acontecer de forma organizada.

Como se preparar

Diante desse cenário, o caminho mais seguro para o seu negócio é manter a contabilidade em dia, documentar bem as dúvidas e decisões tomadas durante a transição e acompanhar de perto os prazos do cronograma, especialmente a abertura do ambiente piloto em novembro, que deve ser uma boa oportunidade para testar como a nova apuração vai funcionar na prática antes da obrigatoriedade total. Conversar com seu contador sobre esses marcos pode evitar surpresas e aproveitar melhor o período de adaptação que a Receita está oferecendo sem risco de punição.