Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa emite Nota Fiscal Eletrônica, preste atenção: a partir desta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, novas regras técnicas passam a valer para o documento fiscal. Essas mudanças fazem parte do processo de adaptação à Reforma Tributária e afetam diretamente o trabalho de contadores e dos sistemas usados para emitir notas. Mas atenção: nem tudo que estava previsto para hoje realmente entrou em vigor. Uma parte das atualizações foi adiada para dezembro, e é importante você entender a diferença para não se confundir na hora de ajustar seus processos.
O que muda
Duas atualizações técnicas seguem valendo a partir de hoje. A primeira afeta empresas que fazem devoluções de mercadorias. A partir de agora, quando a empresa informar a nota fiscal original no cabeçalho de um documento de devolução, só poderá referenciar uma única nota, sem repetir essa vinculação em outros itens. Documentos que não seguirem essa regra, como notas complementares, de devolução ou de crédito com mais de uma nota referenciada, serão rejeitados. Isso é especialmente relevante para empresas com alto volume de devoluções, que precisam garantir que seus sistemas estejam ajustados para evitar que notas sejam recusadas no meio da operação.
A segunda mudança que vale a partir de hoje é mais específica: ela permite que empresas que recolhem apenas IBS e CBS, e que não são contribuintes do ICMS, emitam NF-e modelo 55 sem precisar informar inscrição estadual. Isso vale para quem não tem esse tipo de cadastro porque está fora do sistema do ICMS. O sistema vai consultar o Cadastro Centralizado de Contribuintes para confirmar se a empresa realmente se enquadra nessa situação. É importante notar que essa facilidade, por enquanto, vale só para a NF-e modelo 55, e não para a NFC-e usada no varejo.
Quem é afetado
As mudanças interessam principalmente a empresas que fazem devoluções com frequência, como indústrias, distribuidoras e varejistas que recebem produtos de volta por troca, garantia ou erro na entrega. Também afeta empresas que passaram a ser contribuintes exclusivos do IBS e da CBS sem ter inscrição estadual, uma situação nova que surge justamente com o avanço da Reforma Tributária. Para esses dois grupos, a orientação é clara: revisar os processos internos de emissão e conferir se o sistema usado pela empresa já está atualizado para as novas regras.
Vale a partir de hoje (16/11)
- Regra de referência única em devoluções: uma nota original por documento
- Rejeição de documentos com mais de uma nota referenciada
- NF-e modelo 55 sem inscrição estadual para contribuintes exclusivos de IBS/CBS
Adiado para 14/12
- Campos de tributação do IBS/CBS para empresas do Simples Nacional
- Vinculação entre nota fiscal e pagamento (base para o split payment)
- Campos para valor líquido dos produtos e ajuste na composição de valores
Prazos
O calendário mudou por conta de um comunicado da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, publicado em 12 de novembro, que adiou parte das atualizações previstas para hoje. Três notas técnicas tiveram a entrada em produção transferida para 14 de dezembro de 2026: uma trata de campos de tributação para empresas do Simples Nacional, outra prepara a estrutura para o split payment ao vincular nota fiscal e pagamento, e a terceira ajusta a forma de informar o valor líquido dos produtos nos documentos fiscais. O adiamento tem um motivo prático: dar mais tempo para testes e ajustes nos sistemas, tanto das empresas quanto das administrações tributárias.
Um ponto merece atenção especial: o adiamento técnico não significa que as obrigações relacionadas ao split payment também foram adiadas. A documentação é clara ao dizer que os campos ligados a esse mecanismo não precisam ser preenchidos em produção durante 2026. Ou seja, uma coisa é o leiaute técnico estar pronto no sistema, outra é a obrigatoriedade efetiva de uso, que segue um cronograma próprio. Não confunda as duas coisas ao planejar os próximos passos da sua empresa.
Como se preparar
Diante desse cenário, o papel do contador é orientar o cliente sobre o que já vale e o que ainda está em fase de ajuste. O primeiro passo é conversar com o fornecedor do sistema emissor para confirmar se o leiaute já foi atualizado conforme as regras que entraram em vigor hoje. Em seguida, vale revisar como a empresa emite notas de devolução, verificando se o processo atual respeita a regra de referência única. Empresas sem inscrição estadual que recolhem apenas IBS e CBS devem conferir se seu enquadramento cadastral está correto no sistema, já que isso impacta diretamente a emissão da NF-e.
Também é hora de atualizar o calendário interno do escritório e da empresa, marcando 14 de dezembro como a próxima data importante de mudanças técnicas. Por fim, fazer testes de emissão e validação antes que as regras realmente passem a valer evita rejeições de documentos e retrabalho de última hora, problema comum quando atualizações de sistema não acompanham o ritmo das mudanças fiscais.
No fim das contas, essas mudanças são mais um capítulo da adaptação gradual que a Reforma Tributária está exigindo das rotinas fiscais das empresas. Ficar de olho nas notas técnicas e nos adiamentos de cronograma é o caminho mais seguro para evitar erros de preenchimento e garantir que suas notas fiscais continuem sendo aceitas sem problemas. Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças afetam especificamente a sua empresa, converse com seu contador antes de qualquer ajuste no sistema.
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