CBS e IBS na nota fiscal: Receita orienta contadores sobre destaque obrigatório
20/11/2026 06:273 min de leituraAtualizado há 5 horas
Fonte: Receita Federal · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa emite muitas notas fiscais eletrônicas, vale a atenção: a Receita Federal, em parceria com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), vai orientar mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre a necessidade de destacar corretamente a CBS e o IBS nos documentos fiscais eletrônicos. A ação faz parte da implementação da Reforma Tributária do Consumo e tem caráter preventivo, não punitivo.
O que foi identificado
A Receita Federal analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro de 2026 e cruzou essas informações com dados declarados nas Escriturações Contábeis Fiscais de 2024 e 2025. O objetivo era verificar se as empresas estavam preenchendo corretamente os campos destinados ao destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, conforme previsto no cronograma oficial da reforma tributária.
O resultado mostrou que cerca de 72 mil empresas apresentaram indícios de ausência total ou preenchimento parcial desses campos. A partir disso, a Receita montou uma relação com os profissionais da contabilidade responsáveis por essas empresas e repassou os dados ao CFC, que vai conduzir ações de orientação junto a esses profissionais e suas regionais.
Quem é afetado
Os critérios usados para identificar as empresas foram bem específicos. Entraram na lista de empresas sem destaque da CBS/IBS aquelas que emitiram mais de 150 documentos fiscais eletrônicos no período e não preencheram os campos correspondentes. Já as empresas com destaque parcial são as que também emitiram mais de 150 documentos, mas tiveram índice de preenchimento inferior a 86% nos campos exigidos.
É importante entender que estar nessa lista não significa que a empresa está irregular ou será autuada. A própria Receita Federal esclarece que a ausência ou o preenchimento parcial do destaque pode ter explicações legítimas, como características específicas de certas operações ou ajustes ainda em andamento nos sistemas emissores de notas fiscais. O propósito da iniciativa é orientar, não penalizar.
Como se preparar
Para quem é empresário ou gestor, o recado prático é simples: converse com o seu contador e confirme se o sistema emissor de notas fiscais da sua empresa está configurado para destacar corretamente CBS e IBS. Essa verificação evita problemas futuros, já que o cronograma da reforma tributária estabelece prazos progressivos para a obrigatoriedade desse destaque, e pequenas falhas de configuração hoje podem gerar dores de cabeça maiores quando as exigências ficarem mais rígidas.
Vale lembrar que a responsabilidade pela configuração correta dos sistemas é compartilhada entre empresa e contabilidade, mas quem sente o impacto direto de uma eventual inconsistência é o negócio. Por isso, aproveitar esse momento de orientação para revisar processos internos de emissão de notas fiscais é uma atitude preventiva que pode poupar tempo e evitar retrabalho mais adiante, à medida que a Reforma Tributária do Consumo avança em suas etapas de implementação.
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