DCP: prazo termina em 13 de novembro, veja se sua empresa deve entregar

Se a sua empresa produz e exporta produtos industrializados nacionais e aproveita o benefício do crédito presumido de IPI, fique atento: o prazo para entregar o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) referente ao terceiro trimestre de 2026 termina nesta sexta-feira, 13 de novembro. A data está na agenda tributária da Receita Federal e vale para quem apura esse crédito específico, não para todo exportador.

Quem precisa entregar o DCP

O DCP é uma declaração trimestral que serve para informar ao Fisco os dados usados no cálculo do crédito presumido de IPI sobre produção e exportação. A obrigação não é automática para qualquer empresa exportadora: ela recai especificamente sobre pessoas jurídicas que produzem e exportam produtos industrializados nacionais e que apuram esse crédito com base nas Leis nº 9.363/1996 e nº 10.276/2001.

Na prática, isso significa que o simples fato de exportar não obriga a empresa a entregar o demonstrativo. O que define a obrigatoriedade é o uso efetivo do benefício fiscal. Por isso, antes de qualquer providência, vale confirmar com o setor fiscal ou contábil se a empresa realmente se enquadra nessa apuração no período.

Como e quando transmitir

A entrega deve ser feita de forma centralizada, sempre pelo estabelecimento matriz, mesmo que a empresa tenha filiais envolvidas na produção ou exportação. O prazo segue uma regra fixa: o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês seguinte ao fim do trimestre de apuração. No caso do terceiro trimestre de 2026, essa data cai em 13 de novembro, com transmissão aceita até as 23h59min59s no horário de Brasília.

O processo é feito em duas etapas. Primeiro, a empresa preenche as informações usando o Programa Gerador de Declaração (PGD) do DCP, disponibilizado pela Receita Federal. Depois de gravar o arquivo, é preciso transmiti-lo oficialmente por meio do programa ReceitaNet. Só após essa transmissão a obrigação é considerada cumprida.

Vale lembrar que a transmissão é sempre centralizada na matriz, mesmo em grupos empresariais com múltiplas unidades. Isso evita duplicidade de informações e facilita o cruzamento de dados pela Receita Federal, mas exige que a empresa organize previamente as informações vindas de diferentes áreas ou filiais antes do envio.

Quem perder o prazo não fica isento da obrigação, apenas passa a correr risco de penalidade. A Receita Federal aplica a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) para quem transmite o DCP fora da data estabelecida. Por isso, mesmo que a empresa identifique o atraso depois do prazo, o ideal é regularizar a situação o quanto antes, para limitar o impacto financeiro da multa.

Para empresas que utilizam o crédito presumido de IPI na exportação, o caminho prático é simples: confirme o enquadramento, organize os dados do trimestre com antecedência e garanta a transmissão dentro do prazo. Contar com o suporte do setor contábil nessa etapa ajuda a evitar erros no preenchimento e reduz o risco de multas por atraso ou inconsistências na declaração.