Reforma Tributária 2027: o que CFC e Fenacon pedem à Receita

Se você é empresário e já está preocupado com a chegada da Reforma Tributária do consumo em 2027, uma notícia recente pode interessar diretamente ao seu negócio. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) entregaram à Receita Federal um conjunto de nove propostas para tornar a implementação da reforma mais organizada e menos arriscada para quem precisa se adaptar às novas regras.

O documento foi apresentado ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e tem o apoio dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade e de 41 sindicatos ligados à Fenacon. Ou seja, é uma posição conjunta de praticamente toda a categoria contábil do país, construída também com base em demandas de outras entidades e empresas de tecnologia. Segundo o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Júnior, o pedido vai além de simplesmente alongar prazos: a ideia é buscar soluções técnicas que levem em conta a realidade dos escritórios de contabilidade e evitem punições durante a fase de transição.

O que muda na prática

Uma das principais preocupações das entidades é com os novos documentos fiscais eletrônicos e o preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta é que exista um prazo mínimo entre a publicação final das regras técnicas e o início da obrigatoriedade, além de ambientes de teste disponíveis e um cronograma organizado por setor econômico, incluindo as empresas do Simples Nacional.

Outro ponto importante para quem tem empresa: as entidades pedem que, durante o período de adaptação, erros ou ausência de informações nos campos de IBS e CBS não causem rejeição de notas fiscais nem apliquem multas. A correção poderia ser feita depois, por um módulo de ajustes dentro da chamada apuração assistida. Também foi solicitado que o ambiente piloto da reforma, ligado à CBS, seja aberto a todos os contribuintes interessados em testar a emissão de documentos e a apuração da contribuição antes de 2027 começar valendo de fato.

Segurança jurídica e apoio às empresas do Simples

Para empresas que optarem por apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, mesmo sendo do Simples Nacional, as entidades defendem que os contadores recebam capacitação imediata para usar o módulo de ajustes. Isso é relevante porque mostra que a transição pode exigir decisões específicas de cada empresa sobre qual regime de apuração seguir, e o suporte técnico adequado será fundamental para evitar erros.

Na frente da segurança jurídica, o pedido é que a regulamentação do Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2027 seja publicada antes do início do ano, dando tempo para as empresas se organizarem. Caso esse alinhamento não aconteça com o Comitê Gestor do IBS, as entidades sugerem criar um programa equivalente para a CBS. Também foi proposto um canal para esclarecer dúvidas urgentes: quem seguir as orientações da Receita teria a boa-fé presumida, sem risco de punição durante a transição.

Outro pedido das entidades é a criação de uma espécie de sala de situação permanente, com reuniões semanais entre Receita Federal, CFC e Fenacon, para acompanhar de perto as dificuldades enfrentadas por empresas e contadores ao longo da implementação. Também foi sugerida uma campanha de esclarecimento sobre o recolhimento da CBS pelo adquirente, mecanismo que permite ao comprador, em certas situações previstas em lei, efetuar o pagamento da contribuição. Para as entidades, divulgar bem essa possibilidade pode evitar confusões nas negociações entre empresas.

Como isso pode afetar você

Na prática, essas propostas mostram que o período de adaptação à reforma tende a ser delicado, com mudanças em sistemas, documentos fiscais e rotinas de apuração. Se as sugestões forem acolhidas pela Receita Federal, sua empresa pode ganhar mais tempo e segurança para ajustar processos sem o risco imediato de multas por erros de preenchimento. Vale ficar atento às próximas comunicações da Receita Federal, já que o secretário Robinson Barreirinhas sinalizou que parte dessas questões seria tratada em um anúncio oficial. Mantenha contato próximo com seu contador para entender como cada etapa da reforma vai impactar sua empresa e quais ajustes serão necessários nos próximos meses.