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PGDAS-D muda em novembro de 2026: veja o que muda no Simples Nacional

16/11/2026 06:363 min de leituraAtualizado há 4 horas

Vale para: Simples Nacional

Fonte: Receita Federal · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, fique atento: o programa usado para declarar e calcular os tributos, o PGDAS-D, vai mudar a partir dos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026. A atualização é consequência da Reforma Tributária do Consumo e das novas regras que ajustaram o Simples Nacional a esse novo cenário. Na prática, o sistema passa a calcular informações que serão usadas no preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais.

O que muda

Duas alterações importantes entram em vigor nesse momento. A primeira é sobre o regime de apuração: hoje, sua empresa precisa escolher entre o regime de caixa (que considera o dinheiro quando ele efetivamente entra no caixa) e o regime de competência (que considera a venda no momento em que ela acontece, independentemente do pagamento). Com a mudança, essa escolha deixa de existir. A partir de 2027, todas as empresas do Simples Nacional vão apurar seus tributos pelo regime de competência, sem exceção.

A segunda mudança envolve a folha de salários. A partir de agora, será obrigatório informar a folha de salários dos últimos 12 meses, conhecida como FS12, e essa exigência passa a valer para todas as atividades enquadradas no Simples Nacional, não apenas para algumas delas como ocorria antes.

Por que isso importa para o seu negócio

Essas mudanças não são apenas burocráticas. As informações que você declarar no PGDAS-D vão servir de base para definir as alíquotas efetivas do IBS e da CBS, os novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária. Essas alíquotas precisam aparecer corretamente nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pela sua empresa. Ou seja, um erro ou atraso no preenchimento do PGDAS-D pode impactar diretamente a emissão das suas notas fiscais e a forma como seus tributos são calculados.

Principais mudanças no PGDAS-D
01
Fim da escolha de regime

A partir de 2027, todas as apurações serão feitas pelo regime de competência, sem opção pelo regime de caixa.

02
Folha de salários obrigatória

Todas as atividades do Simples Nacional deverão informar a FS12, a folha de salários dos últimos 12 meses.

03
Cálculo de IBS e CBS

Os dados do PGDAS-D passam a definir as alíquotas efetivas que devem constar nos documentos fiscais eletrônicos.

Prazos que você precisa guardar

As novas regras entram em vigor a partir dos períodos de apuração de novembro (11/2026) e dezembro (12/2026) de 2026. Já a obrigatoriedade total do regime de competência, sem a opção pelo regime de caixa, passa a valer de forma definitiva a partir de 2027. Isso significa que você ainda tem um tempo para se organizar, mas o prazo não é tão distante quanto parece, especialmente se sua empresa sempre operou pelo regime de caixa.

Vale lembrar que o objetivo da Receita Federal com essas mudanças é garantir que o cálculo dos tributos do Simples Nacional seja feito corretamente e que as informações tributárias apareçam de forma adequada nos documentos fiscais emitidos pela sua empresa. Como o IBS e a CBS vão conviver com o sistema atual durante o período de transição da Reforma Tributária, manter o PGDAS-D em dia passa a ser ainda mais importante para evitar problemas na emissão de notas fiscais.

Se a sua empresa hoje opera pelo regime de caixa, é hora de começar a entender como a transição para o regime de competência pode afetar o seu fluxo de caixa e o controle financeiro do negócio. Da mesma forma, se você ainda não tem o controle organizado da folha de salários dos últimos 12 meses, esse é o momento de ajustar essa rotina, já que a informação passará a ser exigida de forma obrigatória para todas as atividades.

Converse com o seu contador para entender como essas mudanças impactam especificamente a sua empresa, principalmente se você atua em um setor que normalmente usava o regime de caixa. A antecipação é a melhor forma de evitar erros no preenchimento do PGDAS-D e, consequentemente, problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026 e 2027.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.