PGDAS-D muda em novembro de 2026: veja o que muda no Simples Nacional
16/11/2026 06:363 min de leituraAtualizado há 4 horas
Vale para: Simples Nacional
Fonte: Receita Federal · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, fique atento: o programa usado para declarar e calcular os tributos, o PGDAS-D, vai mudar a partir dos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026. A atualização é consequência da Reforma Tributária do Consumo e das novas regras que ajustaram o Simples Nacional a esse novo cenário. Na prática, o sistema passa a calcular informações que serão usadas no preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais.
O que muda
Duas alterações importantes entram em vigor nesse momento. A primeira é sobre o regime de apuração: hoje, sua empresa precisa escolher entre o regime de caixa (que considera o dinheiro quando ele efetivamente entra no caixa) e o regime de competência (que considera a venda no momento em que ela acontece, independentemente do pagamento). Com a mudança, essa escolha deixa de existir. A partir de 2027, todas as empresas do Simples Nacional vão apurar seus tributos pelo regime de competência, sem exceção.
A segunda mudança envolve a folha de salários. A partir de agora, será obrigatório informar a folha de salários dos últimos 12 meses, conhecida como FS12, e essa exigência passa a valer para todas as atividades enquadradas no Simples Nacional, não apenas para algumas delas como ocorria antes.
Por que isso importa para o seu negócio
Essas mudanças não são apenas burocráticas. As informações que você declarar no PGDAS-D vão servir de base para definir as alíquotas efetivas do IBS e da CBS, os novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária. Essas alíquotas precisam aparecer corretamente nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pela sua empresa. Ou seja, um erro ou atraso no preenchimento do PGDAS-D pode impactar diretamente a emissão das suas notas fiscais e a forma como seus tributos são calculados.
A partir de 2027, todas as apurações serão feitas pelo regime de competência, sem opção pelo regime de caixa.
Todas as atividades do Simples Nacional deverão informar a FS12, a folha de salários dos últimos 12 meses.
Os dados do PGDAS-D passam a definir as alíquotas efetivas que devem constar nos documentos fiscais eletrônicos.
Prazos que você precisa guardar
As novas regras entram em vigor a partir dos períodos de apuração de novembro (11/2026) e dezembro (12/2026) de 2026. Já a obrigatoriedade total do regime de competência, sem a opção pelo regime de caixa, passa a valer de forma definitiva a partir de 2027. Isso significa que você ainda tem um tempo para se organizar, mas o prazo não é tão distante quanto parece, especialmente se sua empresa sempre operou pelo regime de caixa.
Vale lembrar que o objetivo da Receita Federal com essas mudanças é garantir que o cálculo dos tributos do Simples Nacional seja feito corretamente e que as informações tributárias apareçam de forma adequada nos documentos fiscais emitidos pela sua empresa. Como o IBS e a CBS vão conviver com o sistema atual durante o período de transição da Reforma Tributária, manter o PGDAS-D em dia passa a ser ainda mais importante para evitar problemas na emissão de notas fiscais.
Se a sua empresa hoje opera pelo regime de caixa, é hora de começar a entender como a transição para o regime de competência pode afetar o seu fluxo de caixa e o controle financeiro do negócio. Da mesma forma, se você ainda não tem o controle organizado da folha de salários dos últimos 12 meses, esse é o momento de ajustar essa rotina, já que a informação passará a ser exigida de forma obrigatória para todas as atividades.
Converse com o seu contador para entender como essas mudanças impactam especificamente a sua empresa, principalmente se você atua em um setor que normalmente usava o regime de caixa. A antecipação é a melhor forma de evitar erros no preenchimento do PGDAS-D e, consequentemente, problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026 e 2027.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.
