A Receita Federal usa programas de conformidade para alertar contribuintes antes de aplicar penalidades. Veja como funciona a malha fiscal e como se preparar para uma eventual intimação.

Governo anuncia o PixMEI, dentro do pacote Prospera MEI, com apoio de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais. Edital é esperado até o fim de 2026 e vários pontos ainda precisam ser esclarecidos.

Já é possível consultar no portal do Simples Nacional se um fornecedor optou pelo regime regular ou tradicional de IBS e CBS, informação que influencia diretamente o aproveitamento de créditos tributários da sua empresa a partir de 2027.

Projeto de lei quer limitar a inclusão de empresas que não participaram do processo trabalhista na fase de cobrança da dívida, exigindo defesa prévia antes de bloqueio de bens.

As inscrições para a 3ª edição do Exame de Suficiência de 2026 terminam em 30 de outubro. Veja prazos, valor da taxa e datas da prova e do resultado.

O governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar exportadores e fornecedores afetados pelas tarifas dos EUA, dentro do Plano Brasil Soberano.

Foi publicada a versão 12.2.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com correção em relatório de Pastas e Fichas. Entenda o que muda e quem é obrigado a entregar a declaração.

O CARF decidiu que mercadorias recebidas como bonificação de fornecedores não devem ser tributadas por PIS e Cofins, pois reduzem o custo de aquisição em vez de gerar receita ao comprador.

A Receita Federal já restituiu mais de R$ 41 bilhões do IRPF em 2026 e orientou cerca de 500 mil contribuintes com inconsistências na declaração. Veja como corrigir erros, entrar nos lotes extras e aumentar o valor da restituição.

A Receita Federal liberou a versão 12.2.8 do programa da ECF, corrigindo falha no relatório de Pastas e Fichas. A atualização vale tanto para a escrituração de 2025 quanto para arquivos de anos anteriores.

A Receita Federal julgou em conjunto mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão jurídica, usando tecnologia para acelerar decisões. Empresas com disputas tributárias em andamento devem ficar atentas à divulgação dos resultados.

A Receita Federal bateu recorde de agilidade na restituição do IRPF 2026 e também distribuiu cashback a milhões de pessoas. Quem está na malha fina já recebeu orientação para corrigir erros simples.

O STJ decidiu que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não se aplica a regimes de alíquota fixa por volume. A decisão reforça a necessidade de revisar créditos já compensados antes que virem cobrança.

A Receita Federal já devolveu mais de R$ 41 bilhões do IR 2026 a 25,9 milhões de contribuintes, mas cerca de 500 mil pessoas precisam corrigir pendências antes de receber.

A Receita Federal disponibilizou a versão 12.2.8 do programa da ECF, que corrige um erro no relatório de Pastas e Fichas e deve ser usada para as entregas do ano-calendário 2025.

O Brasil tem recorde de empresas em recuperação judicial, e a forma como a contabilidade registra dívidas, deságios e impostos é o que determina, na prática, se o soerguimento vai funcionar.

O STF decidiu que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social vale mesmo para empresas do ramo imobiliário. Entenda os limites da decisão e os prazos para agir.

Um atraso na publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda deve deixar combustíveis como gasolina e diesel sem CBS, PIS ou Cofins federais na primeira semana de janeiro de 2027.

A Receita Federal definiu que a perda de matéria-prima ou a destruição de produtos em testes, antes da obtenção do Produto Estratégico de Defesa, não transforma os tributos suspensos do Retid em alíquota zero, exigindo o recolhimento com juros e multa.

A Receita Federal restituiu valor recorde do IRPF em 2026 e passou a enviar cartas de orientação, sem caráter punitivo, para contribuintes com pendências simples na declaração.

A Câmara Superior do CARF anulou uma cobrança de tributos federais porque a Receita excluiu uma empresa de um regime aduaneiro especial sem seguir o rito de notificação prévia exigido por lei.

O CARF negou recurso de empresa que tentava afastar cobrança de tributos de importação por descumprimento do regime de drawback, reforçando que, até julho de 2010, é obrigatório comprovar a ligação exata entre cada insumo importado e o produto exportado.

A Receita Federal confirmou que pensões alimentícias atrasadas, pagas por acordo judicial, podem ser deduzidas do IRPF no ano do pagamento, mas honorários advocatícios incluídos no acordo ficam de fora.

A Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes com declarações de IR 2026 retidas na malha fina, 25% a mais que em 2025. Veja como identificar o problema e corrigir antes de uma intimação formal.

A redução gradual dos incentivos de ICMS a partir de 2029 deve mudar critérios de localização de fábricas e exigir novo planejamento tributário das montadoras e fornecedores.

A Receita Federal definiu que o adicional de 10% do IRPJ não deve compor a base de cálculo do incentivo de reinvestimento de 30% da Sudene, diferença importante para quem usa esse benefício.

Funcionar sem conta bancária empresarial não é proibido, mas pode gerar problemas fiscais, dificultar o acesso a crédito e até colocar em risco o patrimônio dos sócios.

O STF decidiu que empresas do ramo imobiliário também têm direito à imunidade de ITBI ao transferir imóveis para integralizar capital social, mesmo com atividade predominante de compra, venda ou locação.

Levantamento da Receita Federal mostra que parte das empresas obrigadas ainda não destaca a CBS nos documentos fiscais. Entenda o que isso significa e como evitar problemas antes de 2027.

A obesidade atinge mais de um quarto dos adultos nas capitais brasileiras e pode, em casos graves, levar a afastamentos e benefícios do INSS. Entenda quando isso acontece e o que sua empresa precisa observar.