O STF retomou em agosto o julgamento de dois temas tributários relevantes: as regras de isenção de IBS/CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência e a cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor rural, decisões que podem afetar empresas, concessionárias e o agronegócio.

A Receita Federal tornou permanente o Programa Confia e ampliou seu papel na Reforma Tributária, dando às empresas certificadas canal direto com auditores e prioridade em créditos de CBS e IBS. Já são 37 empresas com o Selo Confia, e o Fisco quer aumentar esse número nas próximas rodadas.

Estudo aponta que cerca de 2 milhões de PMEs brasileiras, responsáveis por 14% do PIB, estão em setores de alta prioridade para adaptação à Reforma Tributária e precisam agir logo para evitar riscos na transição.

A reforma tributária também vai afetar quem aluga imóveis por temporada, com contratos de até 90 dias. Proprietários, plataformas de locação e profissionais da contabilidade precisam entender os novos pontos de atenção que já estão no radar das discussões.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram as regras para o preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, mas a obrigação de adaptação continua valendo dentro do cronograma já definido.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão suspender, por Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher dados de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, evitando rejeição de documentos durante a transição da Reforma Tributária.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional vão decidir como recolher o IBS e a CBS a partir de 2027: dentro da guia única do DAS ou pelo regime regular, separadamente dos demais tributos.

STF e STJ voltam do recesso com uma pauta tributária que soma mais de R$ 534 bilhões em disputas, incluindo o julgamento sobre o voto de qualidade no Carf. Entenda o que pode mudar para empresas de vários setores.

A transição tributária, o avanço da inteligência artificial e a mudança no perfil de demanda dos clientes exigem que escritórios contábeis se antecipem já nos próximos meses. Conheça cinco frentes que merecem entrar no planejamento antes de 2027.

Um estudo da Omie mostra que 48% das pequenas e médias empresas ainda não começaram a se preparar para a escolha que farão em setembro de 2026 entre o Simples Nacional tradicional e o modelo híbrido da Reforma Tributária, decisão que pode afetar diretamente a competitividade do negócio a partir de 2027.

A CNC pediu ao governo federal a revisão das sanções previstas para erros no IBS e na CBS durante a transição da Reforma Tributária, defendendo tratamento educativo para falhas operacionais em vez de multas imediatas.

Um novo ato conjunto estabeleceu o cronograma oficial para adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária, com implementação gradual a partir de agosto e etapas seguintes ao longo de 2026.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram um cronograma oficial para a adaptação dos sistemas fiscais à Reforma Tributária do Consumo, com prazos para leiautes, testes e um programa de conformidade em 2026.

A Receita Federal arrecadou R$ 1,607 trilhão no primeiro semestre de 2026, recorde para o período, com alta real de 6,63%. Entenda o que puxou esse resultado e o que isso pode significar para empresas e investidores.

O governo arrecadou R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre de 2026 com a nova tributação sobre dividendos e altas rendas, e espera chegar a R$ 17 bilhões até dezembro. Empresas que distribuem lucros precisam revisar retenção e obrigações acessórias.

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas terão que destacar CBS e IBS nas notas fiscais em quatro etapas até janeiro de 2027. Entenda o cronograma, quem é afetado e como se preparar.

O CFC e a Receita Federal realizam no dia 4 de agosto o módulo 11 do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado a Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos, com transmissão on-line e gratuita pelo YouTube.

O último lote do abono salarial PIS/Pasep 2024 será liberado em 17 de agosto, beneficiando 4,35 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, com pagamentos que vão até R$ 1.621. A partir de 2026, novas regras de reajuste do teto de renda vão reduzir gradualmente o número de pessoas com direito ao benefício.

O TCU abriu fiscalização para verificar se órgãos federais estão se preparando para os impactos da reforma tributária em contratos públicos e concessões, tema que passa a valer a partir de 2027 e pode afetar empresas contratadas pelo poder público.

A partir de 3 de agosto de 2026, o Espírito Santo passa a permitir uma combinação específica de CFOP para registro de gorjetas na NFC-e, seguindo regra já usada em outros estados. Testes já podem ser feitos em ambiente de homologação.

O Encat atualizou a nota técnica que rege a validação de CFOP na NFCe, e a partir de 3 de agosto de 2026 o Espírito Santo passa a integrar a lista de estados que aceitam um código específico para registrar gorjetas nesse documento fiscal.

A Plataforma Nacional da NFS-e liberou novas funcionalidades em ambiente de testes e divulgou o cronograma de implantação em produção, com etapas previstas para agosto de 2026, dentro da preparação para a Reforma Tributária do Consumo.

O UBS registrou lucro trimestral 17% maior que o esperado e anunciou nova recompra de ações de US$ 3 bilhões, sinalizando recuperação após a absorção do Credit Suisse, mas o desfecho de novas regras de capital na Suíça ainda pode mudar o cenário.

Pesquisa da IOB mostra que 95% das empresas brasileiras ainda não ajustaram seus cadastros fiscais às exigências da CBS e do IBS, e a partir de 3 de agosto de 2026 isso pode significar notas fiscais rejeitadas e penalidades.

A Lei nº 14.754/2023 mudou as regras de tributação sobre lucros de investimentos offshore, e a IOB Educação lançou um curso para ajudar profissionais e investidores a se adaptarem às novas exigências.

O CFC realizou o 10º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado aos regimes diferenciados e específicos, com participação de auditores-fiscais da Receita Federal e transmissão pelo YouTube.

A partir de 2026, empresas do Simples Nacional vão precisar escolher entre continuar no modelo integrado ou migrar para o híbrido, com CBS e IBS recolhidos fora do DAS. A decisão tem prazo final em 30 de setembro e pode afetar diretamente a competitividade e a margem do seu negócio.

A reforma tributária pode fazer com que a cessão gratuita de imóveis a sócios e familiares em holdings patrimoniais passe a ser tributada pelo IBS e pela CBS, dependendo de como o imóvel foi adquirido e se gerou créditos tributários.

Receita Federal e CFC promovem curso online e gratuito sobre a Reforma Tributária do Consumo, com módulo dedicado aos regimes diferenciados e específicos. As aulas semanais vão até 22 de setembro e podem ajudar sua empresa a se antecipar às novas regras.

O STJ definiu que a 1ª Seção do tribunal vai julgar os conflitos federativos envolvendo IBS e CBS, criando uma nova classe processual para essas disputas, mas ainda restam dúvidas sobre a competência para ações movidas por empresas.