Split payment: entenda os testes que começam em outubro

Você já deve ter ouvido falar do split payment, o novo mecanismo da Reforma Tributária que vai mudar a forma como os tributos são recolhidos nas operações comerciais. A partir de 15 de outubro de 2026, a Receita Federal começa a primeira fase de testes desse sistema, em parceria com os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs), ou seja, as instituições que processam pagamentos e transações financeiras. Ainda não é o funcionamento real do mecanismo, mas é um passo importante para entender como ele vai operar no dia a dia das empresas.

O que é o split payment e o que muda

Hoje, quando uma empresa vende um produto ou serviço, o pagamento vai inteiro para o fornecedor, que depois calcula e recolhe os tributos devidos. Com o split payment, essa lógica muda: no momento em que o pagamento é liquidado, uma parte do valor correspondente aos tributos é automaticamente separada e direcionada ao recolhimento, sem passar pelas mãos do fornecedor. Isso exige que os sistemas de pagamento conversem diretamente com uma Plataforma Pública criada para essa finalidade, cruzando dados da operação, documentos fiscais e meios de pagamento em tempo real.

É importante deixar claro: os testes que começam em 15 de outubro são apenas técnicos. Serão feitos em ambiente controlado, sem processar nenhuma transação real pelo split payment, e os PSPs que participarem não estarão sujeitos a penalidades caso algo não funcione como esperado. O objetivo é identificar falhas de integração entre os sistemas dos prestadores de pagamento e a Plataforma Pública antes que o mecanismo entre em uso de verdade.

Quem participa e quais são os prazos

A primeira leva de testes é voltada aos PSPs que quiserem se inscrever por meio de suas entidades representativas. Quem tiver interesse precisa procurar essa representação associativa até o fim do dia 2 de outubro, já que a indicação será formalizada junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Para os prestadores que não participarem dessa primeira rodada, haverá uma nova oportunidade de inscrição a partir de 16 de novembro de 2026, dessa vez feita diretamente com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, sem precisar de intermediação. Os formulários e orientações para essa segunda etapa começam a ser divulgados em 13 de novembro.

Vale lembrar que a base técnica para toda essa operação já está definida: o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 28 de agosto de 2026, estabeleceu os procedimentos e padrões operacionais que vão orientar o funcionamento da Plataforma Pública.

Quando o split payment começa a valer de verdade

Embora os testes comecem em outubro de 2026, isso não significa que o split payment já estará em uso nas suas transações comerciais. Segundo informações da imprensa especializada, a expectativa é que o mecanismo passe a funcionar efetivamente no segundo semestre de 2027, inicialmente apenas para operações entre empresas (B2B). Até lá, a implementação vai depender da estrutura tecnológica e das regras do novo sistema tributário estarem totalmente prontas.

Mesmo que sua empresa não seja um PSP e, portanto, não participe diretamente dessa primeira fase de testes, o split payment vai afetar sua rotina mais cedo ou mais tarde. Isso porque o mecanismo depende da integração entre documentos fiscais, dados das operações e os meios de pagamento que você já utiliza para receber de clientes e pagar fornecedores. Quanto mais cedo você entender como esse processo vai funcionar, menor o risco de surpresas quando ele passar a valer de fato.

Por enquanto, a recomendação prática é acompanhar de perto as próximas etapas, especialmente se sua empresa trabalha com meios de pagamento próprios ou depende de operações B2B, que serão as primeiras a sentir o efeito do mecanismo quando ele entrar em vigor. A fase de testes serve justamente para isso: corrigir o que não funciona antes que o split payment passe a fazer parte da rotina de todas as empresas. Quem começar a se organizar agora chega mais preparado quando a mudança deixar de ser teste e virar obrigação.