Simples Nacional e IBS/CBS: pedido indeferido? Veja como regularizar

Se a sua empresa fez pedido de opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS e CBS, vale a pena conferir o andamento agora. A Receita Federal atualizou o balanço dessas solicitações e os números mostram que uma boa parte dos pedidos pelo Simples ainda está com pendências que precisam ser resolvidas dentro do prazo, sob risco de a empresa ficar de fora do regime.

O que mostram os números

Até a manhã da última terça-feira (29), a Receita havia registrado 370.553 pedidos de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações pelo regime regular dos novos tributos sobre consumo, o IBS e a CBS. Esses dois movimentos fazem parte da preparação das empresas para a mudança do sistema tributário brasileiro, e os números ainda devem crescer, já que a Receita atualiza o balanço conforme novos pedidos chegam.

Do total de pedidos pelo Simples, 132.131 foram deferidos e 238.422 foram indeferidos. Esse número alto de indeferimentos pode assustar à primeira vista, mas a Receita explica que isso não significa exclusão definitiva. As empresas nessa situação ainda têm 30 dias, contados dentro do prazo legal, para resolver as pendências que impediram a aprovação do pedido.

Já em relação ao regime regular de IBS e CBS, o volume de solicitações cresceu bastante na comparação com o levantamento anterior, divulgado em 25 de setembro, quando havia 447.716 pedidos nesse regime e 328.432 no Simples Nacional. Esse regime regular faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, criado pela Reforma Tributária, e quem opta por ele passa a seguir regras próprias de apuração dos novos tributos.

Por que isso afeta o seu negócio

Se a sua empresa está entre as que tiveram o pedido pelo Simples indeferido, é fundamental agir dentro do prazo de 30 dias para regularizar as pendências. Pendências não resolvidas podem impedir tanto a permanência quanto o ingresso no regime, dependendo da situação específica do seu CNPJ. Ignorar esse aviso pode significar ficar fora do Simples Nacional e ter que apurar impostos por regras mais complexas e, em muitos casos, mais custosas.

A Receita também faz um alerta importante: o balanço divulgado representa apenas a quantidade de solicitações recebidas, não o número final de empresas que vão efetivamente permanecer ou entrar em cada regime. Ou seja, esses números de deferimentos e indeferimentos ainda podem mudar conforme as empresas regularizam suas pendências dentro do prazo permitido.

Como se preparar

O momento pede atenção redobrada de quem administra uma empresa, especialmente as optantes ou candidatas ao Simples Nacional. A orientação da Receita é consultar os canais oficiais para verificar o status da solicitação, identificar se há algum impedimento específico e ficar de olho nos prazos para regularização. Esse acompanhamento também vale para quem optou pelo regime regular de IBS e CBS, já que a definição do regime tributário é uma etapa que antecede diretamente a aplicação das novas regras da Reforma Tributária.

Não deixe para depois: verificar a situação do seu pedido hoje pode evitar dor de cabeça e custos extras lá na frente. Caso identifique alguma pendência, o ideal é buscar orientação contábil o quanto antes para garantir que a regularização aconteça dentro do prazo e que sua empresa mantenha o enquadramento tributário mais adequado ao seu negócio.