Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe que a Receita calcule o Imposto de Renda de aposentadoria e de salário separadamente, evitando que a soma dos dois valores empurre o contribuinte para uma alíquota mais alta.

O aplicativo Meu INSS facilita consultas e serviços previdenciários, mas exige cuidados de segurança digital. Entenda as novas travas contra fraudes e como orientar clientes aposentados ou empresas que lidam com esse público.

A Receita Federal disponibilizou o material de Perguntas e Respostas do ITR 2026, com orientações para quem precisa apresentar a declaração do imposto sobre propriedades rurais.

A Receita Federal decidiu que pagamentos feitos por empresas estrangeiras a revendedoras brasileiras de software, como comissões e incentivos, podem ser tratados como exportação de serviços e ficar isentos de PIS/Cofins.

A reforma tributária trouxe o arrendamento rural para dentro do IBS e da CBS, mas a forma do contrato, arrendamento ou parceria, pode fazer toda a diferença no valor final do imposto.

Um grupo de especialistas apresentou proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 67 anos, mudanças no MEI e novo modelo de seguro para acidentes de trabalho. A proposta ainda não está em vigor nem em tramitação.

Um projeto em análise na Câmara quer ampliar de 1 para até 12 dias por ano a falta justificada para acompanhar filhos em consultas médicas, também elevando a idade limite de 6 para 12 anos.

A Receita Federal, o CFC e a Fenacon promovem nesta terça-feira (1º) o Módulo 15 do curso sobre a Reforma Tributária, dedicado às regras da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Receita Federal, CFC e Fenacon promovem nesta terça-feira (1º) mais um módulo do curso sobre a reforma tributária do consumo, com foco na tributação da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

A Receita Federal decidiu que o benefício de depreciação acelerada da Lei 14.871/2024 permite deduzir até 50% do valor do bem no ano em que ele entra em operação, sem precisar dividir esse percentual pelos meses restantes do ano.

A Receita Federal definiu que o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação de imóveis não vale para áreas alugadas, apenas para espaços usados na prestação de serviços, como lojas e salas.

A Receita Federal definiu que o benefício de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação não vale para áreas alugadas em shopping centers, mas pode ser usado em espaços que servem de base para prestação de serviços.

O STF marcou para 2 de setembro dois julgamentos tributários bilionários: um sobre créditos de ICMS na base do PIS/Cofins e outro sobre o Funrural rural. Veja quem pode ser afetado.

O Congresso entra em fase decisiva para decidir o futuro da isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. Prazo final é 8 de setembro.

Novo ato da Receita Federal e do CGIBS dispensa nanoempreendedores de CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica para IBS e CBS até 2028, atingindo milhões de autônomos no país.

Municípios e consórcios intermunicipais têm até esta segunda-feira (31) para aderir ao PEM 2025 e negociar débitos previdenciários com redução de multas e juros.

A Receita Federal atualizou as regras do Programa Sintonia, tornando a avaliação do histórico fiscal das empresas mais rápida e precisa, com reflexos diretos no selo de conformidade exibido ao mercado.

Projeto de Lei em tramitação na Câmara propõe eliminar o teto anual de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, hoje fixado em R$ 3.561,50 por pessoa.

A Receita Federal publicou nova norma que aperfeiçoa o Programa Sintonia, alterando critérios de avaliação, forma de atualizar a classificação das empresas e regras de divulgação do selo de conformidade.

A Receita Federal alterou as regras do Programa Sintonia, tornando a classificação de conformidade das empresas mais atualizada e transparente. Entenda o que muda na prática.

A Receita Federal esclareceu que titulares de cartórios devem recolher contribuição previdenciária sobre a remuneração real, não podendo usar o salário-mínimo como base fixa nem optar pela alíquota reduzida de 11%.

O STJ decidiu que empresas que continuaram pagando ICMS sobre TUSD/TUST, mesmo tendo decisão judicial favorável, não podem pedir de volta o que foi recolhido.

A OpenAI anunciou que vai interromper o fornecimento de modelos de IA à Cursor, ferramenta de programação agora controlada pela SpaceX, de Elon Musk, aprofundando a rivalidade entre Sam Altman e Musk.

O INSS oferece benefícios diferentes para quem fica incapacitado para o trabalho, temporária ou permanentemente. Entender as regras evita erros na gestão de afastamentos de funcionários.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Flávio Bolsonaro defendeu ajuste fiscal forte e corte de impostos, mas não detalhou como pretende executar essas medidas caso seja eleito presidente.

Divergência entre governo e Congresso sobre quais faixas do Simples Nacional devem ser atualizadas deve empurrar a votação do novo teto do MEI para depois das eleições de 2026.

Uma nova proposta de reforma da Previdência, apresentada aos candidatos à Presidência, prevê aumento gradual da idade mínima para 67 anos, mudança no modelo de financiamento do INSS e alta na contribuição do MEI.

Empregadores com estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá (MG) poderão parcelar débitos do FGTS de abril a julho de 2026 em até seis vezes, com adesão entre 1º de setembro e 14 de outubro.

Saiba como é calculado o valor do Simples Nacional, quais regras definem o enquadramento da sua empresa e o que vai mudar com a chegada do novo IVA.

A PGFN definiu que empresas não podem usar as situações de não incidência previstas na lei do IBS e CBS como modelo para enquadrar, por semelhança, outras operações fora da tributação.