INSS atrasado: autônomo pode pagar e recuperar tempo de contribuição?

Se você trabalha por conta própria e, em algum momento, parou de pagar o INSS por falta de dinheiro ou simplesmente por não saber como funcionava, há uma boa notícia: é possível regularizar esses meses atrasados. Mas atenção, pagar a contribuição em atraso não é automático nem garante, sozinho, que você vai se aposentar mais rápido. Existem regras específicas, documentos exigidos e prazos diferentes dependendo de quanto tempo você ficou sem contribuir.

O que muda

Quem é contribuinte individual, ou seja, autônomo que recolhe por conta própria, pode sim quitar contribuições de períodos passados. O INSS, porém, não aceita que você simplesmente emita uma guia e pague os meses em aberto sem mais explicações. É preciso comprovar que você realmente trabalhou naquela época, com documentos como notas fiscais, contratos de prestação de serviço, recibos de pagamento, comprovantes de impostos recolhidos, inscrição municipal como autônomo ou declarações de Imposto de Renda que mostrem os rendimentos recebidos.

O caminho para regularizar muda conforme o tempo de atraso. Se as contribuições pendentes têm menos de cinco anos, você mesmo consegue calcular e emitir a guia (GPS) pelo aplicativo ou site Meu INSS, informando os meses que quer acertar. O sistema já calcula juros e multa automaticamente. Agora, se o atraso passa de cinco anos, o processo é mais burocrático: é preciso pedir ao INSS a retroação da Data de Início da Contribuição e o cálculo do período decadente, solicitação feita pela Central 135 ou em uma agência da Previdência. Nesse caso, não emita a guia por conta própria antes de passar pela análise do INSS.

Quem é afetado

Essa regularização vale para quem já exercia atividade remunerada e deixou de recolher a contribuição por algum motivo. Não se aplica a quem nunca trabalhou como autônomo e quer simplesmente "comprar" tempo de contribuição: a Previdência exige que tenha havido, de fato, exercício de atividade remunerada sujeita a contribuição obrigatória naquele período. Se você nunca contribuiu antes, a análise do seu caso é diferente de quem já estava inscrito e apenas parou de pagar.

Há também uma situação particular para quem prestou serviço a empresas. Desde abril de 2003, é a empresa contratante (ou a cooperativa) que deve descontar e recolher a contribuição do contribuinte individual que trabalha para ela. Ou seja, se esse foi o seu caso, a responsabilidade pelo recolhimento era da empresa, não sua. Por isso, antes de assumir qualquer pagamento, vale conferir se os valores e períodos aparecem certos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se houver divergência, reúna contratos, recibos e comprovantes e peça a correção ao INSS.

Um ponto que merece atenção redobrada: pagar contribuições atrasadas pode contar como tempo de contribuição, mas isso não é a mesma coisa que carência, o número mínimo de contribuições mensais exigido para ter direito a certos benefícios. Na aposentadoria por idade, por exemplo, a regra geral pede 180 contribuições mensais, além de outros requisitos. Se você perdeu a qualidade de segurado por ficar muito tempo sem contribuir, o pagamento de períodos antigos pode não servir para recuperar essa carência, mesmo sendo reconhecido como tempo de contribuição.

Como se preparar

Antes de sair pagando guias atrasadas, o primeiro passo é consultar seu extrato de contribuições pelo Meu INSS, na opção "Extrato de Contribuição (CNIS)". Lá você consegue ver vínculos, remunerações e contribuições já registradas, e identificar quais competências estão faltando ou com informação divergente. Encontrando alguma pendência ou erro, o ideal é buscar orientação antes de pagar qualquer coisa, para não gastar dinheiro à toa.

Vale lembrar que regularizar contribuições antigas nem sempre compensa financeiramente. Quando o período é muito antigo, o valor da indenização pode ficar alto, já que inclui juros e multa acumulados. Além disso, como vimos, nem todo pagamento recupera a carência ou a qualidade de segurado de imediato. Por isso, o mais seguro é fazer esse acerto de contas dentro de um planejamento previdenciário, avaliando se o gasto realmente vai se traduzir em benefício garantido lá na frente. Se você tem dúvidas sobre sua situação específica, procure orientação contábil ou previdenciária antes de emitir qualquer guia.