Dirbi de setembro de 2026: cuidado com o erro que pode comprometer a declaração

Se a sua empresa usa algum incentivo, renúncia ou benefício fiscal, fique atento: a declaração que reúne essas informações para a Receita Federal, conhecida como Dirbi, tem uma armadilha específica na competência de setembro de 2026. O motivo é simples, mas pode gerar confusão na hora de montar as informações: setembro também marca o fim do terceiro trimestre do ano, quando muitas empresas apuram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso significa que, numa mesma declaração, podem aparecer benefícios com regras de competência diferentes, e um erro nesse enquadramento pode comprometer toda a consistência das informações enviadas ao Fisco.

O que muda na declaração de setembro

O ponto central é que nem todo benefício fiscal segue a mesma lógica de período. Os benefícios de apuração mensal precisam ser informados no mês em que foram efetivamente usados, ou seja, em setembro. Já os benefícios ligados a IRPJ e CSLL, que muitas empresas apuram por trimestre, seguem a competência de encerramento do trimestre, que também cai em setembro, ou podem seguir a competência de dezembro, dependendo do regime de apuração da empresa. Na prática, isso quer dizer que a sua declaração pode precisar reunir, ao mesmo tempo, benefícios de naturezas diferentes, cada um com sua própria regra de enquadramento.

Outro detalhe importante: não confunda o mês em que a declaração é entregue com o período a que as informações se referem. A Dirbi relativa a setembro só será transmitida em novembro, mas os valores informados precisam corresponder exatamente ao período de apuração correto. Antes de transmitir, vale conferir o enquadramento de cada benefício, a memória de cálculo por trás dos valores e o período ao qual cada informação pertence.

Também é essencial entender o que realmente precisa ser informado. A Dirbi não pede o faturamento da empresa nem a receita beneficiada, e sim o valor do tributo que deixou de ser recolhido por causa do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade usada. Ou seja, o número que importa é o da economia tributária gerada, não a base de cálculo usada para chegar até ela. Esse é um ponto que costuma gerar confusão e merece atenção redobrada.

Quem precisa entregar e quem está dispensado

A obrigação alcança, em regra, pessoas jurídicas de direito privado, incluindo empresas equiparadas, imunes e isentas, além de consórcios que fazem negócios em nome próprio. Mas existem dispensas específicas que fazem diferença no seu planejamento.

Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, a regra geral é de dispensa, mas há uma exceção: caso esteja sujeita à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), esse benefício específico precisa ser declarado. Já o MEI está totalmente dispensado da obrigação, assim como as entidades imunes. As entidades isentas, por sua vez, só precisam declarar quando usufruírem de algum benefício listado no Anexo Único da norma que rege a Dirbi.

Prazo e como transmitir

A Receita Federal fixou 20 de novembro de 2026 como data limite para transmitir a Dirbi referente a setembro. A declaração é preenchida e enviada pelo Portal de Serviços Digitais da Receita Federal, dentro da área de regimes especiais, onde fica a funcionalidade específica para declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades. O processo exige selecionar a competência correta, informar os benefícios usufruídos com os respectivos valores de crédito tributário, revisar tudo e só então transmitir. Para escritórios contábeis que atendem várias empresas, também existe a opção de envio em lote, o que pode facilitar bastante a rotina quando o volume de clientes é grande.

Esse prazo precisa entrar no calendário fiscal do seu escritório ou da sua empresa com antecedência, porque a preparação não pode começar em cima da hora. Vale revisar com calma o Anexo Único da norma que trata da Dirbi, as memórias de cálculo de cada benefício e os períodos de apuração envolvidos, já que a mistura de regras de competência em setembro aumenta a chance de omissões ou divergências nas informações enviadas ao Fisco.