INSS cria segunda chance no Atestmed: veja prazo e como pedir

Se algum funcionário da sua empresa já teve pedido de auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS, vale ficar atento a uma mudança recente. Desde 6 de novembro de 2026, quem recebe negativa no Atestmed (análise feita só com base em documentos, sem perícia presencial) pode pedir uma segunda avaliação em até 10 dias. A regra vale também para empresários que atuam como contribuintes individuais e para gestores que acompanham afastamentos de equipe, já que entender esse processo ajuda a orientar melhor quem precisa do benefício.

O que muda na prática

O Atestmed é o procedimento que o INSS usa para avaliar pedidos de benefício por incapacidade temporária a partir de documentos médicos enviados pelo segurado, sem exigir de cara uma perícia presencial. Até então, quando o pedido era negado, restava basicamente entrar com recurso administrativo. Agora, antes disso, existe uma etapa extra: o segurado pode complementar ou corrigir a documentação enviada, como resolver falhas de digitalização ou incluir novos atestados e exames que não constavam no pedido original.

Essa reanálise é feita por um perito diferente daquele que fez a primeira avaliação, o que reduz o risco de o mesmo entendimento se repetir. A medida vale apenas para os casos em que o benefício foi negado por parecer técnico na análise documental, ou seja, quando a perícia não reconheceu a incapacidade com base nos papéis apresentados.

As orientações sobre como pedir essa segunda análise aparecem automaticamente quando o segurado consulta o resultado da perícia pelo aplicativo ou site Meu INSS. Não é preciso procurar um canal separado: a própria tela de resultado já indica o caminho.

Prazos que você precisa guardar

Aqui está o ponto mais importante para orientar funcionários ou você mesmo, caso seja contribuinte individual: os prazos não se somam, eles se organizam em sequência. O prazo para pedir a reanálise é de 10 dias a partir da ciência da negativa. Já o prazo para recurso administrativo continua sendo de 30 dias, mas a contagem muda dependendo da escolha feita.

Ou seja, se o trabalhador apresentar recurso diretamente, ainda dentro dos 10 dias em que poderia pedir a reanálise, ele está escolhendo a via do recurso e abre mão da segunda avaliação para aquele caso. É uma decisão que precisa ser bem explicada, porque não dá para fazer as duas coisas ao mesmo tempo.

Quando a perícia presencial se torna obrigatória

Outra mudança trazida pela mesma norma reduz de três para duas a quantidade de negativas seguidas pelo Atestmed antes de o INSS ser obrigado a encaminhar o caso para perícia presencial. Na prática, depois de dois indeferimentos consecutivos por análise documental, o requerimento seguinte já precisa ser direcionado para exame médico-pericial, presencial ou por telemedicina, desde que os requisitos dessa modalidade sejam atendidos. Essa exigência vale até que o benefício seja concedido por uma dessas duas vias.

Isso é relevante para empresas que lidam com afastamentos recorrentes: funcionários que já tiveram histórico de negativas documentais não vão enfrentar um ciclo indefinido de análises só por papel, o que tende a destravar casos que ficavam travados em sucessivas negativas.

Essas regras valem para indeferimentos cuja ciência aconteça a partir de 6 de novembro de 2026, data em que a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 entrou em vigor. Segundo o Ministério da Previdência Social, o tempo médio de análise de um benefício por incapacidade pelo Atestmed é de sete dias, o que dá uma ideia da agilidade esperada também para essa nova etapa de reanálise.

Na prática, o recado para o gestor é simples: ao orientar um funcionário que teve o benefício negado, verifique primeiro se vale a pena pedir a reanálise, principalmente quando houver documento faltando ou mal enviado. Isso pode resolver o problema mais rápido do que entrar direto com recurso, e ainda preserva o direito de recorrer depois, caso a segunda avaliação também seja negativa.