VA e VR: por que a integração entre maquininhas ainda não funciona direito

Se você é dono de restaurante, mercado ou qualquer negócio que recebe vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), talvez já tenha percebido: mesmo depois do prazo dado pelo governo para que qualquer cartão de benefício funcione em qualquer maquininha, isso ainda não acontece na prática. O prazo de 360 dias terminou no último sábado (7), mas representantes de supermercados, restaurantes e empresas de pagamento confirmam que a integração completa ainda não saiu do papel.

O que muda com a interoperabilidade

A ideia por trás da regra é simples e direta: acabar com a necessidade de o seu negócio ter uma maquininha diferente para cada operadora de vale-alimentação ou vale-refeição. Um decreto federal assinado em novembro de 2025 determinou que as empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) compartilhassem suas redes credenciadas, permitindo que cartões de bandeiras diferentes, como Ticket, Pluxee, VR e Alelo, fossem aceitos no mesmo terminal, desde que o estabelecimento esteja habilitado para isso.

Na teoria, isso reduziria custos e complicações operacionais para quem recebe esse tipo de pagamento. Na prática, porém, o que se vê é uma aceitação ainda parcial e desigual entre as bandeiras, o que obriga muitos estabelecimentos a manter mais de uma máquina ou sistema, exatamente o problema que a regra deveria resolver.

Quem é afetado e onde está o impasse

De um lado, as empresas de benefícios dizem que faltam definições técnicas e regulamentação complementar para colocar o sistema para funcionar de verdade. De outro, representantes do setor de pagamentos argumentam que essas mesmas empresas já têm conhecimento técnico suficiente para implementar a mudança, já que o mercado de cartões de crédito e débito opera com interoperabilidade há cerca de dez anos, segundo um especialista ouvido pela reportagem original.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, afirmou que seu papel é normativo e fiscalizatório, não operacional: cabe às empresas fazer as adaptações necessárias. A pasta também destacou que o sistema brasileiro de pagamentos já funciona com interoperabilidade em outras frentes, e que a regulamentação estatal deve se limitar ao essencial.

Diante do impasse, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com uma ação civil pública contra as operadoras de benefícios, pedindo que a Justiça obrigue o cumprimento efetivo das regras. A ação também questiona práticas que, segundo a Abras, mantêm taxas acima do limite e prazos de repasse mais longos do que o previsto.

Esse ponto das taxas chama atenção especial para quem administra um negócio que recebe esses benefícios: mesmo com o teto de 3,6% previsto no decreto, uma pesquisa da Ipsos-Ipec apontou que a cobrança média subiu de 5,19% para 6,18% no período analisado, o que significa custo mais alto justamente no momento em que a regra deveria baratear a operação.

Como sua empresa pode se preparar

Enquanto o impasse não se resolve, vale a pena ficar atento a alguns pontos práticos. Primeiro, acompanhe de perto as condições comerciais oferecidas pelas operadoras com quem você trabalha, especialmente as taxas cobradas e os prazos de repasse dos valores das vendas feitas com VA e VR, já que são justamente esses itens que estão sendo questionados na Justiça. Segundo, converse com seu contador sobre como registrar e conferir essas despesas, de forma a identificar rapidamente qualquer cobrança fora do padrão esperado. Terceiro, mantenha-se informado sobre os desdobramentos da ação movida pela Abras e sobre eventuais orientações futuras do Ministério do Trabalho e Emprego, já que uma definição mais clara das regras pode mudar a forma como as empresas de benefícios operam no seu estabelecimento.

Por ora, o cenário é de transição incompleta: a regra existe, o prazo venceu, mas a aceitação ampla ainda não é realidade em todo o mercado. Negócios que dependem desses benefícios para atender clientes e funcionários devem seguir monitorando custos e condições de aceitação até que o impasse entre empresas de benefícios, setor de pagamentos e órgãos públicos seja resolvido, seja por acordo entre as partes, seja por decisão judicial.