Manter o CNPJ inativo não livra a empresa das obrigações fiscais: sem entregar as declarações exigidas, o negócio pode acumular multas e ter o CNPJ declarado inapto.

A Receita Federal paga no fim de agosto o quarto e último lote regular da restituição do IRPF 2026, com consulta liberada em 24 de agosto; quem regularizar pendências até 10 de agosto ainda entra nessa etapa.

A Receita Federal tornou permanente o Programa Confia, que passa a ter papel central na transição para a Reforma Tributária, oferecendo às empresas certificadas atendimento prioritário e diálogo direto com auditores sobre CBS, IBS e novas obrigações.

A Receita Federal tornou permanente o Programa Confia e ampliou seu papel na Reforma Tributária, dando às empresas certificadas canal direto com auditores e prioridade em créditos de CBS e IBS. Já são 37 empresas com o Selo Confia, e o Fisco quer aumentar esse número nas próximas rodadas.

A Receita Federal divulgou a agenda tributária de agosto de 2026, com prazos para EFD-Reinf, PGDAS-D, DCTFWeb, EFD-Contribuições e outras obrigações que exigem atenção de empresas e contadores.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo, definindo a ordem de adaptação de cada setor aos novos sistemas do IBS e da CBS.

Um CNPJ pode ser declarado inapto pela Receita Federal após 90 dias sem envio de obrigações fiscais, o que impede emitir notas e movimentar contas bancárias. Entenda como identificar o problema e regularizar antes do cancelamento definitivo.

O Ministério da Fazenda lançou um painel interativo com dados da DIRBI sobre benefícios fiscais concedidos no país, permitindo que empresas e gestores acompanhem desonerações tributárias de forma organizada e transparente.

O prazo para entrega da ECF 2026 termina hoje (31), e empresas que ainda não transmitiram a obrigação precisam agir com urgência para evitar multas e problemas fiscais.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o terceiro lote da restituição do IRPF 2026, com R$ 4,61 bilhões distribuídos a 2,74 milhões de contribuintes. Veja como consultar o valor e o que fazer em caso de pendências.

O Ministério da Fazenda lançou um painel interativo que reúne dados sobre benefícios fiscais concedidos no Brasil, cruzando informações tributárias com indicadores sociais e ambientais.

Novo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 define, documento por documento, as datas em que a CBS e o IBS passam a aparecer nas notas fiscais eletrônicas, com prazos escalonados entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.

O CFC e a Receita Federal realizam no dia 4 de agosto o módulo 11 do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado a Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos, com transmissão on-line e gratuita pelo YouTube.

A Receita Federal passou a registrar automaticamente a e-DBV de viajantes de avião selecionados por análise de risco, permitindo seguir direto ao desembarque sem passar pelo atendimento aduaneiro.

A Receita Federal ampliou o uso de inteligência artificial e cruzamento automático de dados via Pix e e-Financeira para fiscalizar o mercado de infoprodutos, que deve faturar R$ 100 bilhões até 2026. Especialistas alertam para riscos de reclassificação fiscal e multas em operações mal estruturadas.

Embora sejam impostos completamente diferentes, o ITR e o Imposto de Renda da Pessoa Física têm pontos de conexão que todo produtor rural e proprietário de imóvel no campo precisa conhecer, especialmente na hora de vender a propriedade.

A Lei nº 14.754/2023 mudou as regras de tributação sobre lucros de investimentos offshore, e a IOB Educação lançou um curso para ajudar profissionais e investidores a se adaptarem às novas exigências.

O TCU pode investigar uma reclassificação contábil de R$ 5,2 bilhões feita pelo governo no Orçamento de 2026 para o piso da saúde, caso após sanção da lei o Executivo tenha recolocado despesas que o Congresso havia retirado do cálculo.

A Receita Federal planeja liberar, até novembro, todos os módulos da DeRe em ambiente de testes, declaração criada para apurar IBS e CBS em setores com regras diferenciadas. Empresas com tratamento especial no novo modelo tributário devem ficar atentas ao cronograma.

Passados 18 meses do retorno de Trump à Casa Branca, a economia dos EUA mostra resiliência, mas também sinais de estagnação em emprego, inflação e poder de compra das famílias, um cenário que interessa a qualquer negócio brasileiro exposto a câmbio, exportação ou custos importados.

Após 17 anos de negociação, Brasil e Coreia do Sul avançam para abrir o mercado coreano aos frigoríficos brasileiros, com missão sanitária confirmada para o mês que vem.

As empresas obrigadas a entregar a ECF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, têm até esta sexta-feira (31) para transmitir a declaração à Receita Federal, sob risco de gerar inconsistências no cruzamento com outras obrigações fiscais.

A Receita Federal planeja disponibilizar até novembro todos os eventos da DeRe, nova obrigação acessória da reforma tributária voltada aos regimes específicos de IBS e CBS, com liberações graduais a partir de julho.

A partir da CBS, a apuração do imposto deixa de ser feita pela empresa e passa a ser elaborada pelo governo com base nas notas fiscais emitidas e recebidas. Entenda o que muda, os riscos de não conferir os dados a tempo e como organizar essa nova rotina fiscal.

O CARF decidiu que benefícios de ICMS como isenção e redução de base de cálculo podem ser tratados como subvenção para investimento, permitindo excluí-los da base do IRPJ e da CSLL, mesmo sem termo de acordo individual com o estado.

A partir de 2026, pendências no CPF (como declaração de Imposto de Renda em atraso ou dados cadastrais divergentes) podem travar a renovação da CNH, mesmo que o motorista esteja em dia com as regras de trânsito.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento em 31 de julho para 2,74 milhões de contribuintes, totalizando R$ 4,61 bilhões.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24/7) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento marcado para 31 de julho e mais de 2,7 milhões de contribuintes contemplados.

A partir de amanhã (24/07), você já pode consultar se está no terceiro lote de restituição do IRPF 2026, que soma mais de R$ 4,6 bilhões e encerra a fila de pagamentos regulares deste ano.

A Receita Federal identificou que as stablecoins já concentram cerca de 80% do volume declarado em criptoativos no Brasil, movimento que ganha nova camada de controle com a chegada da DeCripto em julho de 2026.