A CNM publicou orientações para que municípios adaptem a fiscalização do ISS nos cartórios e se preparem para o IBS, com prazo até dezembro de 2026.

Depois que a NF-e é autorizada, não dá mais para editá-la diretamente. A legislação prevê três caminhos diferentes de correção, e escolher o errado pode gerar problemas fiscais.

A Sefaz Virtual do RS liberou serviços para consultar e administrar vínculos entre empresas e plataformas do PAA, usado na emissão de notas fiscais eletrônicas. Recurso já está em testes e vai para produção em setembro.

Um novo ato conjunto estabelece o cronograma de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos às mudanças da Reforma Tributária. Empresas e contadores precisam ficar atentos aos próximos prazos.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo, definindo a ordem de adaptação de cada setor aos novos sistemas do IBS e da CBS.

Um novo ato conjunto estabeleceu o cronograma oficial para adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária, com implementação gradual a partir de agosto e etapas seguintes ao longo de 2026.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o cronograma com as datas de obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas com CBS e IBS, além de um programa de estímulo à conformidade para 2026.

Levantamento da Receita Federal indica que parte das empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica ainda não inclui a CBS nos documentos, sinal de que a adaptação à Reforma Tributária segue em curso.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram a documentação técnica que adapta NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos fiscais eletrônicos às regras do IBS e da CBS, já em vigor.

Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro de 2026 para usar créditos de notas fiscais e reduzir o IPTU de 2027. Veja como funciona e quem pode participar.

São Paulo publicou a versão 3.4 do manual da NFS-e, com ajustes para os novos campos de IBS e CBS da reforma tributária. Mudanças ainda não valem na prática, mas exigem preparação dos sistemas.

A partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI passa pela maior mudança de regras das últimas décadas, com novo teto de faturamento, mais espaço para contratar e perdão de dívidas condicionado a regras específicas.

Entidades da construção e da infraestrutura pedem mais prazo para se adaptar às novas regras tributárias, mas até agora não há alteração aprovada no calendário oficial da reforma.

Nova regra para emissão de NF-e e NFC-e acaba com a autorização assíncrona e limita lotes de NFC-e a um documento, com prazos definidos até 2027.

A Coordenação Técnica do Encat adiou a entrada em produção de novas versões da NF-e, NFC-e e CT-e. Entenda as novas datas e o que fazer para não ser pego de surpresa.

O prazo para microempresas e pequenas empresas do Simples Nacional adotarem o Emissor Nacional da NFS-e foi adiado de setembro para 1º de novembro de 2026, conforme nova resolução do CGSN.

A reforma tributária muda a lógica do crédito: na maioria dos casos, só é possível usar o valor depois que o imposto da compra for efetivamente extinto. Entenda as regras e as exceções.

Novo código de classificação tributária do IBS e da CBS exige revisão de cadastros e atenção redobrada para evitar rejeição de notas fiscais eletrônicas.

A Reforma Tributária trouxe o cClassTrib, código que define o tratamento do IBS e da CBS nos documentos fiscais. Erros na parametrização podem travar a emissão de notas fiscais e exigem revisão de cadastros e processos internos.

Novo decreto federal libera nanoempreendedores de CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica e abre caminho para que a declaração anual do MEI valha como documento fiscal.

Decreto que regulamenta a CBS cria regras mais simples para o nanoempreendedor, dispensando CNPJ e nota fiscal em certas condições. Veja quem se enquadra e o que ainda precisa ser observado.

A Fazenda de São Paulo definiu que cada produto de um kit deve ser discriminado separadamente na nota fiscal, com seu próprio NCM, valor e CFOP, sem usar a classificação de um único item para tributar o conjunto todo.

Decreto federal dispensa nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal eletrônica, mas regra não vale para quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.

Levantamento da Receita Federal mostra que parte das empresas obrigadas ainda não destaca a CBS nos documentos fiscais. Entenda o que isso significa e como evitar problemas antes de 2027.

A NFS-e Via, nota usada em operações de exploração de vias (como pedágios eletrônicos), passou a permitir que o adquirente aceite ou conteste o serviço cobrado, além de ganhar uma nova opção no campo de pagamento.

O Confaz autorizou sete convênios que permitem aos estados criar programas de parcelamento de ICMS com redução de juros e multas. São Paulo e Ceará já têm condições definidas, mas a adesão depende de regulamentação local.

A escolha do cClassTrib, código ligado ao IBS e à CBS, exige análise da operação além do NCM do produto. Erros geram retrabalho fiscal e exigem atenção de contadores e gestores.

Com a Reforma Tributária, empresas precisam revisar a forma de classificar operações para IBS e CBS. Saiba por que a NCM não basta e como acertar na escolha do cClassTrib.

A rejeição de notas fiscais eletrônicas é mais comum do que parece e pode travar vendas. Veja as causas mais frequentes e como resolver cada uma rapidamente.

Com a transição para a CBS em 2027, vendas faturadas em dezembro de 2026 mas entregues só em janeiro geram dúvida sobre qual tributo incide. O critério correto não é a cláusula de frete, e sim se a mercadoria já existia.