O BNDES abriu as inscrições para R$ 22,6 bilhões em crédito destinados a empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA e por conflitos no Oriente Médio. Veja quem pode acessar e em que condições.

O BNDES abriu os pedidos de financiamento da terceira fase do Plano Brasil Soberano, que reserva R$ 22,6 bilhões para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pela instabilidade no Oriente Médio.

Uma nova lei complementar cria, dentro do Código Tributário Nacional, a possibilidade de resolver disputas fiscais por mediação ou arbitragem, em vez de seguir apenas pela via administrativa ou judicial tradicional.

Receita Federal e Polícia Federal deflagraram a Operação Termidor contra suposto esquema de furto, receptação e lavagem de dinheiro no setor de dendê do Pará, com movimentação estimada em R$ 1 bilhão.

A Receita Federal participa da 2ª fase da Operação Última Chamada, fiscalizando 72 pontos de venda de celulares irregulares em oito estados, em ação conjunta com o Ministério da Justiça.

Uma fiscalização conjunta em Santa Catarina resultou na apreensão de quase R$ 13 milhões em mercadorias sem documentação fiscal regular, escondidas em um caminhão vindo da fronteira com a Argentina.

Receita Federal e Ministério da Justiça apresentam nesta quinta-feira o balanço da 2ª edição da Operação Última Chamada, focada em irregularidades no comércio de celulares.

Uma nova lei complementar incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional, criando alternativas ao litígio tradicional entre empresas e Fisco. Entenda o que muda e como se preparar.

Procuradorias da União, estados e municípios estão criando um painel para compartilhar informações sobre ações tributárias e identificar teses recorrentes na Justiça.

Cair na malha fina do IRPF não significa que você deve retificar a declaração de imediato. Veja o checklist para conferir pendências antes de agir.

O STJ decidiu julgar, sob rito repetitivo, se as gorjetas repassadas aos empregados entram na base de cálculo do Simples Nacional. A tendência já é favorável às empresas, mas a comprovação do repasse será decisiva.

O STF interrompeu, por pedido de vista, o julgamento sobre a cobrança de ITBI quando um imóvel é usado para integralizar capital em empresas imobiliárias. Cinco ministros já votaram a favor da imunidade, mas o caso ainda não tem decisão final.

A Receita Federal não vai prorrogar o prazo da DITR 2026, que termina em 30 de setembro. Proprietários rurais que não declararem a tempo pagam multa e podem ter problemas na venda do imóvel.

A Receita Federal informou que não pretende fazer autuações diretas de CBS em 2027, primeiro ano da cobrança efetiva, mas alertou que problemas identificados em outros tributos, como o IRPJ, podem gerar reflexos sobre a CBS.

A Receita Federal definiu que excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins não gera ressarcimento automático de créditos, dependendo de análise caso a caso e de prazos específicos para o pedido.

A Receita Federal definiu que, na venda de imóvel em copropriedade, cada dono pode usar a isenção de IR sobre o ganho de capital de forma individual, reinvestindo sua parte em outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Servidores da Receita Federal, com apoio da Força Nacional, encontraram 257,9 kg de substância análoga à maconha escondida em fundo falso de uma van na Aduana da Ponte Internacional da Amizade.

Cuiabá reabriu o Mutirão Fiscal e contribuintes têm até 25 de setembro de 2026 para negociar débitos municipais, incluindo o ISS, com condições de quitação ou parcelamento.

A Receita Federal não planeja autuar a CBS diretamente em 2027, mas alerta que fiscalizações de outros tributos, como o IRPJ, podem gerar reflexos na nova contribuição. Empresas devem manter dados fiscais e contábeis bem conciliados.

A Everblue, fintech de crédito fundada por Gabriel Padula, já concedeu mais de R$ 4,5 bilhões e agora inicia um plano de expansão regional de R$ 270 milhões, mirando empresas fora dos grandes centros financeiros.

A extinção do PIS/Cofins em 2027 não apaga os créditos acumulados pelas empresas, mas o aproveitamento na CBS exige documentação em ordem e controles separados por origem.

O governo sancionou a lei do Redata, que reduz tributos na implantação de data centers no Brasil mediante contrapartidas como uso de energia renovável e investimento em pesquisa.

O STJ definiu que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, decisão que vale para todos os processos sobre o tema e pode permitir recuperação de valores pagos a maior.

Lei sancionada consolida o Programa Move Brasil e amplia o crédito facilitado para compra de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e transporte escolar.

A Receita Federal enviou avisos a empresas com inconsistências em créditos de PIS e Cofins somando R$ 1,3 bilhão, dando prazo até 10 de novembro de 2026 para correção antes de fiscalização.

Uma norma técnica de auditoria orienta como as empresas devem tratar a Reforma Tributária em seus balanços de 2025. Um levantamento mostra que a maioria ainda adota postura cautelosa, mas o cenário deve mudar nos próximos relatórios.

Operação da Receita Federal com a PMRv-SC apreendeu cerca de 7 mil garrafas de vinho estrangeiro escondidas sob carga de fertilizante, em Abelardo Luz (SC). Prejuízo estimado é de R$ 800 mil.

A Receita Federal apreendeu cerca de 300 kg de substância análoga à maconha em um veículo paraguaio na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu.

A Sefaz-SP definiu que o crédito de ICMS ligado a mercadorias transferidas de uma filial encerrada pode continuar sendo aproveitado por outro estabelecimento da mesma empresa, desde que atendidas condições específicas.

Quitar impostos é só parte da regularidade fiscal. Declarações acessórias como eSocial, ECD, ECF e DCTFWeb, se atrasadas ou omitidas, podem gerar multas pesadas, bloquear o CNPJ e travar o acesso a crédito.