Operação contra celulares irregulares: o que empresários do setor devem saber

Se o seu negócio envolve venda de celulares, seja loja física, banca ou comércio de acessórios e aparelhos usados, é importante ficar atento: a Receita Federal está participando de uma nova fase de fiscalização voltada justamente para esse mercado. A ação, batizada de Operação Última Chamada, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem caráter permanente, ou seja, não é um evento pontual, mas parte de um esforço contínuo de combate a irregularidades no setor.

Na prática, isso significa que estabelecimentos comerciais estão sendo visitados e checados por equipes de fiscalização, com atenção especial a aparelhos com origem irregular, produtos vinculados a crimes e mercadorias com pendências junto à Receita Federal, à Receita Estadual e ao Procon. Se você atua nesse ramo, vale entender o alcance da operação e os riscos envolvidos para o seu negócio.

O que muda

Nesta segunda fase, o foco está na fiscalização de estabelecimentos que vendem celulares de forma irregular. Isso inclui não apenas aparelhos ligados a roubo ou furto, mas também produtos que entraram no país sem passar pelos trâmites corretos de importação, como celulares não regularizados e dispositivos clandestinos, caso dos aparelhos de TV box usados para acessar canais fechados sem autorização.

A Receita Federal reforça que essa atuação faz parte de sua missão de combater a concorrência desleal. Ou seja, o alvo não é apenas quem comercializa produto roubado, mas também quem vende mercadoria importada irregularmente, prejudicando comerciantes que cumprem as regras e pagam corretamente seus tributos.

Quem é afetado

A operação está acontecendo em oito estados, com 67 servidores da Receita Federal atuando na fiscalização de 72 pontos de venda de celulares identificados como irregulares. Se o seu estabelecimento está em uma dessas localidades, a chance de receber uma visita de fiscalização aumenta, especialmente se houver histórico de irregularidades ou produtos sem documentação fiscal adequada.

Os números da primeira fase, realizada em agosto, dão a medida do alcance dessas operações: milhares de celulares recuperados, centenas de prisões e mais de meio milhar de estabelecimentos comerciais visitados. Além disso, mais de 51 mil notificações foram enviadas a pessoas encontradas com aparelhos identificados como objeto de crime. Esses dados mostram que a fiscalização não é simbólica, ela tem capacidade real de identificar e autuar quem opera fora da lei.

Como se preparar

Se você é comerciante do ramo de celulares, o caminho mais seguro é revisar a origem de todo o estoque, garantir que os aparelhos tenham documentação fiscal regular e evitar produtos sem procedência comprovada, como equipamentos importados sem passar pela fiscalização aduaneira ou dispositivos clandestinos de transmissão de sinal. Manter nota fiscal de compra, registro de fornecedores e regularidade junto à Receita Federal e ao Procon reduz consideravelmente o risco de autuações durante fiscalizações como essa.

Vale lembrar que a operação tem caráter permanente, o que indica que ações desse tipo devem se repetir. Por isso, adequar o negócio às exigências legais não é uma medida pontual para escapar de uma fiscalização específica, mas uma prática que deve fazer parte da rotina de quem trabalha nesse mercado, protegendo o comerciante de riscos fiscais e criminais e fortalecendo a concorrência saudável com quem já atua dentro da lei.