O STF decidiu que o grau da deficiência ou o nível do TEA não pode, isoladamente, excluir a pessoa do direito à alíquota zero de IBS e CBS na compra de veículo, ampliando o alcance do benefício, inclusive para o TEA nível 1.

Desde abril, uma nova lei exige que todas as empresas com empregados CLT informem periodicamente sobre prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, próstata e colo do útero, além de garantir dias de folga para exames.

A Receita Federal passou a oferecer, dentro do Painel Receita, indicadores mensais de receita bruta e participação de mercado, com comparação por setor e região. O serviço é gratuito e usa dados que a empresa já envia ao Fisco.

A Receita Federal ampliou o Painel Receita, ferramenta gratuita que agora traz dados mensais de faturamento e comparativos por estado, região e país, sem exigir nenhuma declaração extra.

A Receita Federal passou a oferecer no Painel Receita indicadores mensais de receita bruta e participação de mercado, com recorte geográfico, usando dados que a empresa já declara.

O CARF, por voto de qualidade, negou a uma instituição financeira o direito de usar crédito de IOF pago a maior porque a empresa não retificou a DCTF antes de pedir a compensação. A decisão reforça que essa retificação é passo obrigatório, e não mera formalidade.

Ao negociar dívidas com a PGFN, a capacidade de pagamento presumida pode não refletir a realidade da empresa. Um laudo técnico bem elaborado é o principal instrumento para contestar esse número e obter condições mais favoráveis.

A Receita Federal e o CGIBS publicaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novas regras sobre deduções, reabertura de períodos e identificação de clientes nas operações.

A Receita Federal ampliou o Painel Receita com indicadores mensais e por região, permitindo comparar o desempenho da sua empresa com o do setor sem precisar entregar nenhuma declaração extra.

A Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização de dívidas e amplia mecanismos de acordo entre empresas e o Fisco.

Nova instrução normativa da Receita Federal altera o acompanhamento de empresas que usam benefícios fiscais, com período orientativo até dezembro de 2026 e nova checagem nas importações.

O mercado cripto se diversificou em várias categorias de ativos, de stablecoins a tokens de ativos reais. Para quem investe ou usa esses ativos na empresa, entender essas diferenças é essencial para declarar tudo corretamente e evitar problemas com o Fisco.

A NFS-e passou por testes técnicos para incorporar regras do IBS e da CBS. Prestadores de serviço, incluindo optantes do Simples Nacional, têm prazos entre outubro de 2026 e janeiro de 2027 para se adaptar.

A Receita Federal ainda mantém milhares de declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina. Saiba como identificar o problema, corrigir a tempo e evitar multas, juros ou atraso na restituição.

Depois do feriado de 7 de setembro, o calendário tributário segue cheio: veja os vencimentos dos dias 10, 15, 20, 21 e 30 e quem precisa ficar atento a cada um.

O Irã ameaçou retaliar novos ataques dos EUA e citou empresas de petróleo e gás da região como alvos expostos, em um momento em que o preço do petróleo já subiu a máximas de seis semanas.

Entre setembro e dezembro de 2026, empresas precisam decidir sobre IBS/CBS no Simples, adaptar a NFS-e e revisar a tributação de dividendos, entre outras mudanças que exigem preparo antes de 2027.

Falta de controle sobre faturamento, mistura de contas e atraso em obrigações são erros que podem tirar o MEI do regime. Veja como evitar isso.

Sam Altman confirmou que a OpenAI está desenvolvendo um robô humanoide e contratando especialistas em hardware, movimento que pode reconfigurar parcerias no setor de robótica e inteligência artificial.

A Receita Federal recebe a DITR 2026 até 30 de setembro, e erros no preenchimento, mesmo em dados pré-preenchidos pelo sistema, podem elevar o imposto ou obrigar a uma retificação posterior.

A Receita Federal atualizou os critérios do Receita Sintonia, programa que classifica empresas de A+ a D conforme a conformidade fiscal. Entenda o que pode fazer sua nota cair e como se proteger.

Trabalhadores convocados para atuar nas Eleições 2026 têm direito a folga em dobro, sem desconto salarial. Veja como funciona e o que as empresas precisam organizar.

O STF definiu que trabalhadores com renda até R$ 5 mil têm presunção de direito à Justiça gratuita, enquanto quem ganha mais precisará comprovar dificuldade financeira com documentos.

O MCTI prorrogou até 30 de setembro o prazo para inscrição no FormP&D, sistema que dá acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem para empresas que investiram em inovação em 2025.

A Receita Federal disponibilizou a versão 12.2.6 do programa da ECF, que corrige um erro na geração de relatórios de Pastas e Fichas e deve ser usada para transmissões deste e de anos anteriores.

Contratar mudança sem checar CNPJ, nota fiscal e contrato pode gerar cobrança extra, prejuízo sem ressarcimento e problemas na comprovação fiscal.

Em 2026 começam os testes do IVA Dual e passa a valer a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Entenda o que muda na prática para sua empresa e como se preparar.

A Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera o acompanhamento da regularidade fiscal de empresas que usam benefícios tributários, com regras específicas para importadores, devedores contumazes e detentoras dos Selos Confia e Sintonia.

O CARF tem aplicado leis mais favoráveis a processos ainda não julgados, reduzindo multas qualificadas e afastando penalidades aduaneiras. Empresas com autuações antigas devem revisar seus casos.

O CARF vem reduzindo multas qualificadas e afastando penalidades aduaneiras em processos ainda não julgados definitivamente. Empresas com autuações antigas podem revisar seus casos e reduzir o valor devido.